TJPA - 0800940-20.2021.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2025 10:14
Juntada de Certidão
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25/04/2025 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/04/2025 23:54
Decorrido prazo de MARGARETE RAMOS CAETANO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 12:59
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO BONFIM em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 12:59
Decorrido prazo de MARIA ARLEUDES SOBRINHO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 12:59
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA ALVES em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 12:59
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE em 22/04/2025 23:59.
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10/04/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:53
Juntada de Petição de apelação
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17/03/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/12/2024 17:32
Cancelada a movimentação processual
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08/09/2024 04:25
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO BONFIM em 02/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 04:25
Decorrido prazo de MARIA ARLEUDES SOBRINHO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:43
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA ALVES em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:43
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:43
Decorrido prazo de MARGARETE RAMOS CAETANO em 02/09/2024 23:59.
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28/08/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 09:57
Juntada de Certidão
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27/08/2024 20:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/08/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 20:15
Julgado procedente o pedido
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28/05/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/05/2024 14:26
Conclusos para decisão
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08/05/2024 14:26
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2023 11:32
Cancelada a movimentação processual
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21/09/2022 14:12
Expedição de Certidão.
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04/09/2022 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 31/08/2022 23:59.
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04/09/2022 02:27
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO BONFIM em 31/08/2022 23:59.
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04/09/2022 02:27
Decorrido prazo de MARIA ARLEUDES SOBRINHO DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
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04/09/2022 02:27
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA ALVES em 31/08/2022 23:59.
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04/09/2022 02:27
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE em 31/08/2022 23:59.
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04/09/2022 02:27
Decorrido prazo de MARGARETE RAMOS CAETANO em 31/08/2022 23:59.
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09/08/2022 02:15
Publicado Despacho em 09/08/2022.
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09/08/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
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05/08/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 11:17
Conclusos para despacho
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29/07/2022 11:17
Cancelada a movimentação processual
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11/05/2022 14:16
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 25/01/2022 23:59.
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27/10/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2021 13:09
Conclusos para decisão
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20/09/2021 21:45
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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16/09/2021 00:00
Intimação
I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.
Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800940-20.2021.8.14.0069 Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: MARGARETE RAMOS CAETANO, MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE, MARIA ANTONIA LIMA ALVES, MARIA ARLEUDES SOBRINHO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO BONFIM Endereço Autor: Nome: MARGARETE RAMOS CAETANO Endereço: RUA VINCINAL TOZETE, 50, KM 01, TOZETTI, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE Endereço: RUA VICINAL, S/N, VILA NAZARÉ, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA ANTONIA LIMA ALVES Endereço: RUA DNR, 317, SESPA, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA ARLEUDES SOBRINHO DA SILVA Endereço: RUA GOIÁS, 207, ALTO BONITO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO BONFIM Endereço: RUA 22 DE MAIO, 10, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Ré(u): REU: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço Réu: Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.
As partes requerentes formularam pedido de concessão de Justiça Gratuita em seu favor.
Todavia, a presunção de pobreza das partes postulantes, insculpida no art. 98 do CPC, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal.
Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (destaquei). 2.
Assim, visando a apurar-se sua efetiva incapacidade financeira de arcar com as custas do processo, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a hipossuficiência econômica, vez que pelos contracheques juntados aos autos há demonstração de que possuem capacidade econômica para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 3.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 4.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.
Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.
Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA -
15/09/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 14:05
Cancelada a movimentação processual
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03/09/2021 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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