14/10/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 12:19

Transitado em Julgado em 14/10/2022
11/09/2022 01:40

Decorrido prazo de PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO em 05/09/2022 23:59.
11/09/2022 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 02:24

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:16

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE GAIA DANIN em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:16

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES MAUES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:08

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 14:08

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800141-71.2018.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: Nome: FRANCINETE DO PRADO BARBOSA Endereço: Travessa Castilho França, 22, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO: Em que pese a certidão do ID 19146874 e, ainda, que na petição do Recurso a recorrente refere ter sido a ela deferida a gratuidade, pelo que assim, não comprovava seu recolhimento; verifico que não há gratuidade deferida na fase recursal.

Ademais, ressalto que a gratuidade em primeiro grau decorrente da Lei 9099/95, não se estende à fase recursal.

Desse modo, diante da ausência de recolhimento e comprovação das cutas pela interposição do recurso, tenho por julgá-lo deserto, obstanto seu prosseguimento.

Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado e se nada mais for requerido, arquivem-se com a baixa definitiva (Portaria 2188/2020-GP).

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
24/11/2020 13:30

Cancelada a movimentação processual
15/11/2020 00:45

Decorrido prazo de FRANCINETE DO PRADO BARBOSA em 13/11/2020 23:59.
07/11/2020 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/08/2020 12:05

Juntada de Certidão
15/04/2020 18:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/04/2020 18:14

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:10

Juntada de Petição de documento de identificação
03/12/2019 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 17:39

Julgado procedente o pedido
06/11/2019 10:29

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 29/10/2019 09:00 Vara Única de Baião.
28/10/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 11:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2019 10:50

Juntada de Certidão
24/07/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 00:19

Decorrido prazo de FRANCINETE DO PRADO BARBOSA em 03/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 14:59

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 29/10/2019 09:00 Vara Única de Baião.
03/12/2018 21:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2018 17:12

Conclusos para decisão
10/08/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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