25/03/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 11:57

Transitado em Julgado em 11/03/2022
13/03/2022 01:29

Decorrido prazo de JEDYANE COSTA DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 01:14

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800316-80.2019.8.14.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECO VEICULOS LTDA - ME REU: CLEOMARCIO MENDES Nome: CLEOMARCIO MENDES Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de demanda com as partes já qualificadas nos autos, onde a parte autora, residente no município de Castanhal, requer a declaração de nulidade de negócio jurídico em face do réu, com residência não sabida. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Cuida-se de demanda com as partes já qualificadas nos autos, onde a parte autora requer a anulação do negócio jurídico para com o réu a transferência do veículo para seu nome, diante de sua posse mansa e pacífica e a solução de controvérsia criminal.

Vê-se que este Juízo não é o competente para a demanda, sendo o Juízo da Comarca de Castanhal, de acordo com o art. 53, II, d do CPC, não tendo o cumprimento do pedido ou as partes nenhuma atividade ou vinculação com a comarca de Irituia, pois, o que a parte autora pretende é escolher o Juízo na qual quer demandar, o que carece de fundamento legal.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. art. 485, inciso IV, do diploma citado.

De acordo com a regra da causalidade, condeno a autora em custas, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, de acordo com o art. 98, §3º do CPC.

P.

R.

I.

C.

Irituia, Pará, 7 de fevereiro de 2022 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
07/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:06

Extinto o processo por incompetência territorial
07/02/2022 11:41

Conclusos para julgamento
07/02/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 16:04

Decorrido prazo de JEDYANE COSTA DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.
23/09/2021 04:18

Publicado Intimação em 14/09/2021.
23/09/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 – Centro – 68655-000 – Fone/Fax: (91) 3443-1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800316-80.2019.8.14.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECO VEICULOS LTDA - ME REU: CLEOMARCIO MENDES Nome: CLEOMARCIO MENDES Endereço: desconhecido DESPACHO – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO A parte autora se insurge em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito.

Exerço o Juízo de Retratação, consoante o art. 487, § 7o do CPC.

Assiste razão a parte autora, tendo em vista que não fora intimada do despacho que precedeu a sentença de abandono, e, dessa maneira, foi penalizada pela sentença terminativa de modo indevido.

Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 5(cinco) dias e devendo juntar um comprovante de residência dos últimos 3(três) meses neste município e comarca de Irituia.

Cumpra-se.

Irituia, Pará, 9 de setembro de 2021 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
10/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:03

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 22:38

Juntada de Petição de apelação
27/04/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/02/2021 11:05

Conclusos para julgamento
23/02/2021 11:05

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 14:43

Cancelada a movimentação processual
11/08/2020 11:54

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 00:54

Decorrido prazo de TECO VEICULOS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59.
24/07/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:46

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:46

Cancelada a movimentação processual
16/02/2020 16:02

Cancelada a movimentação processual
13/08/2019 11:57

Juntada de Certidão
04/08/2019 23:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2019 13:10

Conclusos para decisão
09/04/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2019 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2019

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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