20/03/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2023 08:47

Juntada de
13/03/2023 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/02/2023 09:00

Decorrido prazo de ADAMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:07

Decorrido prazo de ADAMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 07:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0000882-52.2016.8.14.0028 Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV.

DR.

AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Nome: RAFAELA DA CONCEICAO COSTA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de RAFAELA DA CONCEICAO COSTA, ambos qualificados nos autos em referência.

No decorrer da lide, a parte exequente manifestou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação (ID 71219617).

Eis o relatório.

DECIDO.

A desistência da ação é uma faculdade processual da parte autora, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material.

Neste caso, tratando-se de uma ação em que não formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 85, § 10 c/c o 82, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, ante não ter havido causa para tal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
11/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:51

Extinto o processo por desistência
13/10/2022 14:15

Conclusos para julgamento
05/08/2022 05:21

Decorrido prazo de ADAMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
05/10/2021 04:26

Decorrido prazo de ADAMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
23/09/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0000882-52.2016.8.14.0028 AUTOR: ADAMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: RAFAELA DA CONCEICAO COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE.

Marabá-PA, 9 de setembro de 2021.

SHEILA CRISTINA FOGACA SOARES Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
09/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:40

Processo migrado do sistema Libra
09/09/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (27874944), que representa a parte ADAMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (4443470) no processo 00008825220168140028.
09/09/2021 13:34

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA (532513) do processo 00008825220168140028. Motivo: erro na migração
09/09/2021 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008825220168140028: - Justificativa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRATO: 37599.339.1.4. - Ação Coletiva: N.
14/06/2021 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/06/2021 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/06/2021 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2021 14:20

Remessa
28/01/2021 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5800-79
28/01/2021 11:02

Remessa
28/01/2021 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2021 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/12/2020 09:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/12/2020 12:53

REMESSA INTERNA
14/12/2020 11:52

Remessa
19/12/2019 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/06/2019 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2019 09:40

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2019 10:53

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2019 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/01/2019 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2019 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2018 11:58

CONCLUSOS
23/10/2018 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2018 10:48

OUTROS
23/10/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2018 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2018 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0959-95
22/10/2018 15:23

Remessa
22/10/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2018 11:01

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2018 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
31/08/2018 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/08/2018 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/08/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2018 13:06

Mero expediente - Mero expediente
08/08/2018 12:15

CONCLUSOS
06/08/2018 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2018 14:47

OUTROS
03/08/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2018 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2018 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (25110029), que representa a parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA (532513) no processo 00008825220168140028.
02/08/2018 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1532-91
02/08/2018 11:34

Remessa
02/08/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2018 09:04

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2018 11:10

AGUARDANDO PRAZO
03/07/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/07/2018 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/07/2018 11:34

RESENHA
29/06/2018 14:39

OUTROS
29/06/2018 14:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/06/2018 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/06/2018 09:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/06/2018 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Bem Não Localizado
06/04/2018 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JANAINA RODRIGUES ARANTES para : RODNEY FIGUEIREDO FREITAS
05/04/2018 17:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2018.00180732-93 de ZONA 2 DE MARABÁ, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: Oficial de Justiça de LTS
05/03/2018 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAUDIOMAR DE JESUS DOS SANTOS para : JANAINA RODRIGUES ARANTES
05/03/2018 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2018.00180732-93 de ZONA 1 DE MARABÁ, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: Correção Zoneamento
01/03/2018 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : CLAUDIOMAR DE JESUS DOS SANTOS
23/02/2018 13:34

AGUARDANDO MANDADO
23/02/2018 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL
18/01/2018 15:23

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
18/01/2018 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 15:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2018 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (25110028), que representa a parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA (532513) no processo 00008825220168140028.
16/01/2018 12:06

OUTROS
16/01/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2018 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2018 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6982-43
12/01/2018 12:34

Remessa
12/01/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2017 09:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/05/2017 13:31

CITAR URGENTE
03/03/2017 13:38

CITAR URGENTE
03/03/2017 09:54

CERTIFICAR URGENTE
15/09/2016 11:14

CITAR URGENTE
11/07/2016 10:59

CITAR URGENTE
05/07/2016 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2016 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2016 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2016 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2016 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2016 10:23

CONCLUSOS
25/02/2016 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2016 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/01/2016 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/01/2016 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
14/12/2015 14:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
14/12/2015 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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