TJPA - 0802523-94.2021.8.14.0051
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/07/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 07:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:55
Juntada de despacho
-
11/03/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/02/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/02/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:01
Juntada de Carta precatória
-
09/02/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 11:39
Juntada de Carta precatória
-
07/12/2023 10:30
Juntada de Informações
-
19/10/2023 12:21
Juntada de Ofício
-
22/09/2023 09:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 09:57
Cancelada a movimentação processual
-
07/08/2023 09:55
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 14:35
Cadastro de :
-
03/07/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 10:19
Desentranhado o documento
-
25/01/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 21:03
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/12/2022 23:13
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 23:37
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/11/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 06:06
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 16/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 05:31
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 16/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 11:39
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 07/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 23:04
Juntada de Petição de certidão
-
26/10/2022 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 10:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/10/2022 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 13:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/10/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 05:22
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 26/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 08:11
Juntada de Petição de certidão
-
12/09/2022 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2022 14:31
Juntada de Petição de certidão
-
06/09/2022 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 10:20
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 12:22
Juntada de Mandado
-
26/08/2022 10:53
Juntada de Mandado
-
26/08/2022 10:47
Desentranhado o documento
-
26/08/2022 10:47
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2022 09:24
Desentranhado o documento
-
26/08/2022 09:24
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2022 15:32
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/08/2022 13:07
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 11:59
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 11:55
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 00:51
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 07/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 00:41
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 06/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 03:34
Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 14/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:12
Proferida Sentença de Pronúncia
-
13/06/2022 16:59
Conclusos para julgamento
-
05/06/2022 04:07
Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 31/05/2022 23:59.
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05/06/2022 01:42
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 30/05/2022 23:59.
-
05/06/2022 01:42
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 30/05/2022 23:59.
-
02/06/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 02:46
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 21:17
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 12:15
Juntada de Mandado de prisão
-
30/05/2022 11:14
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 08:14
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 08:14
Cancelada a movimentação processual
-
25/05/2022 02:08
Publicado Documento de Comprovação em 25/05/2022.
-
25/05/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2022 17:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/04/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 00:34
Publicado Alegações Finais em 11/04/2022.
-
10/04/2022 01:41
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 04/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 01:41
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 04/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 01:34
Decorrido prazo de TIAGO VIANA FEITOSA em 04/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 01:34
Decorrido prazo de EDUARDO VIANA FEITOSA em 04/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
-
08/04/2022 00:00
Intimação
MMº Juiz, Seguem os memoriais finais anexos.
Santarém/PA, 25/02/2022.
RAFAEL TREVISAN DAL BEM Promotor de Justiça -
07/04/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 14:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/02/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 02:51
Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 02:51
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 18/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2022 00:42
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:42
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 10/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 00:42
Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 10/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 04:38
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 08/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 16:48
Juntada de Petição de termo de audiência
-
04/02/2022 14:24
Juntada de Petição de termo de audiência
-
04/02/2022 09:24
Juntada de Petição de termo de audiência
-
03/02/2022 13:26
Juntada de Petição de termo de audiência
-
02/02/2022 21:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/02/2022 20:28
Juntada de Petição de termo de audiência
-
31/01/2022 13:29
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2022 07:03
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 00:11
Publicado Termo de Audiência em 26/01/2022.
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26/01/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA PROCESSO: 0802523-94.2021.8.14.0051 AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉUS: TIAGO VIANA FEITOSA; EDUARDO VIANA FEITOSA; RONILDO ARRUDA SILVA; WEVERTON NONATO FLORINDO E MAGNO ANDRÉ RABELO SIMÕES.
CAPITULAÇÃO: Art. 121 do CPB.
Aos 18.10.2021, às 09:00h, nesta cidade e comarca de Santarém, Estado do Pará, por meio de videoconferência presidida pela 3ª Vara Criminal, presente o Dr.
Gabriel Veloso de Araújo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal.
Apregoadas as partes, fez-se presente o representante do Ministério Público Dr.
Alexandre Azevedo de Mattos Moura Costa.
Presente os assistentes de acusação Dr.
Wagney Fabricio Azevedo Lages (OAB/PA 12.406).
Presente os réus ao norte mencionados, acompanhando o presente feito por meio de áudio e vídeo.
Presente o advogado Dr.
Rogerio Correia Borges (OAB/PA 13.795), representando os acusados TIAGO VIANA FEITOSA e EDUARDO VIANA FEITOSA.
Presente o advogado Dr.
WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PA 26.034), representando os acusados RONILDO ARRUDA SILVA e WEVERTON NONATO FLORINDO.
Presente o advogado Dr.
SERGIO MIGUEL DA SILVA PINHEIRO (OAB/PA 15.672), representando o acusado MAGNO ANDRÉ RABELO SIMÕES.
Feito o pregão constatou-se a presença das testemunhas abaixo nominadas.
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 1.
RAISSA MARIA SOARES BELEBONI, brasileira, Delegada de Policia Civil.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada. 2.
ELEN CRISTINA CASTRO REGO, brasileira, RG n. 4332255, SSP/PA, exp. em 19.06.2019, e CPF n. *49.***.*20-97, nascida aos 02.09.1980 em Santarém/PA, filha de Raimundo dos Santos Castro e Ely Maria Leolpoldina Silva Castro.
Aos costumes disse ser mãe da vítima pelo que será ouvida como informante. 3.
EDINELSON DOS SANTOS PONTES, brasileiro, Policial Militar, atualmente lotado no CPRI.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada 4.
MATHEUS JONATHAN RODRIGUES BELO, brasileiro, RG n. 6739405, 3ª Via, PC/PA, exp. em 21.05.2021, e CPF n. *49.***.*56-35, nascido aos 27.11.2001 em Santarém/PA, filho de Rosiane Rodrigues Belo.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada 5.
EDSON DORIVAN REIS DOS SANTOS, brasileiro, RG n. 7437817, 1ª Via, exp. 23.04.2012, PC/PA, exp. em 23.04.2012, nascido aos 06.02.1998 em Santarém/PA, filho de Francisco Rego dos Santos e Maria Rosalba de Assis Reis.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada. 6.
LAURIELSON PEDROSO CARDOSO, brasileiro, RG n. 6003331, PC/PA, e CPF n. *00.***.*65-43, nascido(a) aos 14.02.1988 em Santarém/PA, filho de Lauro Cardoso e Maria Umbelina Pedroso Cardoso, residente à rua Ituqui, nº 20, bairro Amparo, atrás do condomínio Angelin, nesta cidade.
Fone: 93 99194-4143.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada. 7.
FRANCISCO NASCIMENTO DE PAULA, brasileiro, RG n. 5949221, PC/PA, e CPF n. *00.***.*29-35, nascido aos 29.04.1988 em Santarém/PA, filho de XXXXXXX, residente à rua Palestina, nº 606, bairro Amparo, próximo ao terminal de ônibus da Fenix, nesta cidade.
Fone: 93 99233-7774.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada 8.
ADEILSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, RG n. 6062896, 2ª via, PC/PA, exp. em 16.10.2018, e CPF n. *11.***.*45-19, nascido aos 25.04.1991 em Curua/Pa, filho de Jose Adamor Costa Barbosa e Neris da Silva Machado, residente à rua Jader Barbalho, nº 171, bairro Amparo, próximo ao Detalhes Bar, nesta cidade.
Fone: 93 99247-7909.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada 9.
HENRIQUE MELO DE ARAUJO, brasileiro, RG n. 8403112, PC/PA, e CPF n. *40.***.*93-96, nascido aos 24/04/1993 em Santarém/PA, filho de Sheila de Jesus Melo de Araujo, residente à rua Lorena, nº 18, bairro Maracanã, prox. a creche, nesta cidade.
Fone: 93 99150-7448.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada 10.
MARIA DE JESUS LAMEIRA SOUSA, brasileira, residente à rua das Margaridas, nº 295-A, bairro Santarenzinho, nesta cidade.
Fone: 93 99161-5375.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada 11.
CARLOS EVALDO SOUSA ALVES, brasileiro, residente à Alameda libra, nº 16, bairro Novo Horizonte, em frente ao açougue R.
Moreira, nesta cidade.
Fone: 93 99121-0648.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada 12.
ALEXANDRE SILVA ROCHA, brasileiro, residente à rua Hilda Mota, nº 1489, bairro Diamantino, próximo ao Avante da Moaçara, nesta cidade.
Fone: 93 99228-1714.
Aos costumes nada disse.
Testemunha Compromissada.
Desistência Neste momento o MP desistiu da oitiva das testemunhas OSVALDO DE SENA RIBEIRO FILHO e NICOLAS MARREIRO COUTO, sem oposição da defesa, ficou homologado de plano.
Insistência Neste momento o MP insistiu na oitiva da testemunha ENDERSON ANDRADE DE SOUSA.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Defiro a Assistência à Acusação requerida pela genitora da vítima, devendo isso constar nos registros do processo inclusive vinculando seus advogados; 2)
Por outro lado, defiro o pedido de condução coercitiva da testemunha ENDERSON ANDRADE DE SOUSA, que deverá ser conduzido para ser inquirido na próxima audiência de instrução e julgamento; 3) Designo nova audiência para o dia 31.01.2022 Às 10:30 horas, oportunidade em que será inquirida a última testemunha de acusação, bem como, a testemunha de defesa SAMUEL VINICIUS DE SOUSA FEITOSA, que deverá ser apresentada pela defesa de EDUARDO VIANA FEITOSA.
Anoto que todos os cinco acusados serão interrogados nessa oportunidade. 4) Defiro o pedido da defesa de TIAGO VIANA FEITOSA e EDUARDO VIANA FEITOSA, eis que moram em Goiania/GO, para que participem da nova audiência através de vídeo conferência; 5) Caso algum outro acusado deseje participar por vídeo conferência deverão comunicar a esse Juízo até cinco dias antes da audiência para envio do link de acesso a reunião via Sistema TEAMS; 6) Homologa as dispensas das testemunhas de acusação articuladas pelo MPPA e Assistentes de Acusação; 7) Por fim, considerando a remarcação da audiência converto a prisão domiciliar de TIAGO VIANA FEITOSA em liberdade provisória mediante cautelares, bem como, revogo as prisões de RONILDO ARRUDA SILVA e WEVERTON NONATO FLORINDO, eis que diante da insistência da acusação por oitiva de testemunha em nova audiência (condução), concedo aos dois o benefício da liberdade provisória mediante medidas cautelares; 8) Anoto que as medidas cautelares aplicáveis aos três acusados mencionados no item anterior são: a) Não cometer um novo crime ou contravenção penal; b) Residir no endereço declarado, relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos, devendo comunicar com antecedência a esse Juízo eventual mudança de endereço; c) Comparecer nesse Juízo mensalmente, especialmente em um dos dias designados no calendário de apresentação, para informar e justificar suas atividades; d) Não mudar de endereço sem prévia comunicação a esse Juízo; e) Se recolher na sua residência todos os dias úteis até as 21:00 horas e lá permanecer até as 07:00 horas; f) Se recolher em sua residência durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia naqueles que não forem dias uteis (domingos e feriados); g) Nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio.
Não andar acompanhado de menor de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa; h) Não andar em turmas, gangues ou galeras; i) Nunca portar armas de qualquer espécie; j) Não usar ou portar em hipótese alguma entorpecentes e bebidas alcoólicas; l) Não frequentar bares, boates, casas de Show, locais de prostituição, jogos, torneios de futebol ou baralho e lugares similares; m) Não manter qualquer forma de contato com a vítima ou com as testemunhas ouvidas no Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial ou ação penal, devendo manter uma distância mínima de 100 (cem) metros dessas pessoas; n) Sempre portar documentos pessoais e cópia do Alvará de Soltura; o) Trazer comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) por ocasião da primeira apresentação na Secretaria Judiciária desse Juízo; p) Submeter-se à fiscalização das autoridades encarregadas de supervisionar as presentes condições; anoto que o não cumprimento dessas medidas cautelares levará a imediata decretação da prisão preventiva dos acusados. 9) Por fim, determino a Secretaria que providencia a expedição dos alvarás de soltura para os acusados RONILDO ARRUDA SILVA e WEVERTON NONATO FLORINDO que deverão ser colocados de imediato em liberdade salvo se por outro motivos tiverem de ser mantidos encarcerados, anoto que essa decisão já modifica a situação do acusado TIAGO VIANA FEITOSA; 10) Expeça-se MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para a testemunha ENDERSON ANDRADE DE SOUSA conforme determinado nos itens 02 e 03 dessa decisão.
Nada Mais.
Gabriel Veloso de Araújo Juiz de Direito -
24/01/2022 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 09:52
Juntada de Mandado
-
17/12/2021 21:28
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 08:57
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 04:18
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 08/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 03:05
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:57
Decorrido prazo de SAMUEL VINÍCIUS DE SOUSA FEITOSA em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:56
Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ROCHA em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO DE PAULA em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 02:55
Decorrido prazo de NICOLAS MARREIRO COUTO em 03/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 03:23
Decorrido prazo de OSVALDO DE SENA RIBEIRO FILHO em 26/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:24
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 05:39
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 26/10/2021 23:59.
-
24/10/2021 21:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/10/2021 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 13:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/10/2021 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/10/2021 11:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/10/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 14:24
Juntada de Alvará de soltura
-
18/10/2021 14:19
Juntada de Petição de termo de audiência
-
18/10/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 14:15
Juntada de Alvará de soltura
-
18/10/2021 09:03
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2021 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 08:34
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2021 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2021 00:14
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2021 00:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2021 01:59
Decorrido prazo de HENRIQUE MELO DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 13:48
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 13:35
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 13:34
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 13:33
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 13:32
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 13:30
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 13:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 04:17
Decorrido prazo de LAURIELSON PEDROSO CARDOSO em 13/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 08:25
Juntada de Petição de certidão
-
13/10/2021 08:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 13:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/10/2021 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 11:13
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 04:43
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 04:43
Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 05/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 02:16
Decorrido prazo de TIAGO VIANA FEITOSA em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO VIANA FEITOSA em 28/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 14:53
Juntada de Petição de certidão
-
28/09/2021 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 02:26
Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:26
Decorrido prazo de TIAGO VIANA FEITOSA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:26
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:26
Decorrido prazo de EDUARDO VIANA FEITOSA em 27/09/2021 23:59.
-
27/09/2021 16:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/09/2021 16:02
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2021 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2021 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2021 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2021 08:49
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2021 08:05
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 08:05
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 24/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:41
Publicado Decisão em 10/09/2021.
-
22/09/2021 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
20/09/2021 19:57
Juntada de Petição de certidão
-
18/09/2021 00:13
Decorrido prazo de CARLOS EVALDO SOUSA ALVES em 17/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 13:39
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 00:34
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LAMEIRA DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 00:34
Decorrido prazo de ENDERSON ANDRADE DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:30
Decorrido prazo de ELEN CRISTINA CASTRO REGO em 10/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 09:06
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2021 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2021 00:00
Intimação
Em anexo -
08/09/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 10:37
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2021 10:36
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2021 10:29
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2021 19:21
Juntada de Petição de certidão
-
06/09/2021 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2021 10:41
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2021 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 15:10
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2021 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 11:48
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2021 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 08:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 10:55
Juntada de Ofício
-
23/08/2021 10:25
Juntada de Ofício
-
23/08/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 10:08
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 11:45
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 11:43
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 11:39
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 11:37
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 11:33
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 11:29
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 11:16
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 11:14
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 11:13
Cancelada a movimentação processual
-
20/08/2021 11:04
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 11:02
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 10:58
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 10:56
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 10:48
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 10:41
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 10:38
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 10:34
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 10:32
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 10:27
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 10:24
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 10:08
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 10:06
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:58
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:55
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:53
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:50
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:48
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:44
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:42
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:37
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:35
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:31
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:26
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:21
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:19
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:14
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:14
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:12
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 09:10
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 09:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 08:54
Juntada de Mandado
-
13/08/2021 13:31
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 01:30
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 11:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/06/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 09:38
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 11:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/06/2021 09:56
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 09:56
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 12:42
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 01:47
Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 27/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2021 10:46
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 03:36
Decorrido prazo de EDUARDO VIANA FEITOSA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:27
Decorrido prazo de EDUARDO VIANA FEITOSA em 20/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 16:59
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 09:17
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2021 10:10
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 04:21
Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 20/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:19
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 18:14
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 22:10
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 10:37
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2021 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 09:40
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2021 11:45
Confirmada a citação eletrônica
-
31/03/2021 10:55
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 10:53
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 10:49
Juntada de Mandado
-
31/03/2021 10:47
Juntada de Mandado
-
31/03/2021 10:45
Juntada de Mandado
-
31/03/2021 10:43
Juntada de Mandado
-
31/03/2021 10:32
Apensado ao processo 0800460-96.2021.8.14.0051
-
31/03/2021 10:31
Desapensado do processo 0800044-31.2021.8.14.0051
-
31/03/2021 10:31
Desapensado do processo 0800240-98.2021.8.14.0051
-
30/03/2021 12:05
Apensado ao processo 0800240-98.2021.8.14.0051
-
30/03/2021 12:05
Apensado ao processo 0800044-31.2021.8.14.0051
-
29/03/2021 10:51
Recebida a denúncia contra EDUARDO VIANA FEITOSA - CPF: *58.***.*05-50 (REU), MAGNO ANDRE RABELO SIMOES - CPF: *11.***.*07-70 (REU), RONILDO ARRUDA SILVA - CPF: *34.***.*37-60 (REU), TIAGO VIANA FEITOSA - CPF: *05.***.*99-58 (REU) e WEVERTON NONATO FLORIN
-
29/03/2021 10:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/03/2021 09:29
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 09:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
26/03/2021 18:18
Juntada de Petição de denúncia
-
22/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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