08/11/2021 11:20

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 11:20

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 11:20

Transitado em Julgado em 03/11/2021
29/10/2021 03:40

Decorrido prazo de ADRIANA TRINDADE DE LIMA em 27/10/2021 23:59.
22/09/2021 15:50

Publicado Sentença em 10/09/2021.
22/09/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
11/09/2021 21:32

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2021 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0811829-67.2017.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REQUERENTE: A.

K.

T.

D.

L.

REQUERIDO: LUCIVALDO DE MACEDO RAIOL S E N T E N Ç A Vistos etc.

A.

K.

T.

D.

L., representado por sua genitora ADRIANA TRINDADE DE LIMA, por intermédio da Defensoria Pública, peticionou o presente Cumprimento de Sentença relativo à Pensão Alimentícia, forte no art. 528, do CPC, em face de LUCIVALDO DE MACEDO RAIOL.

A exequente aduziu que, em virtude acordo homologado em juízo, o requerido ficou obrigado a lhe pagar mensalmente, a título de pensão alimentícia, o percentual de 18% do salário mínimo vigente.

Informou que o suplicado não estava pagando os alimentos devidamente, estando inadimplente com agosto a outubro de 2019, pelo que pretendeu a sua citação para o pagamento do débito sob pena de prisão.

Juntou documentos.

Deferida a gratuidade judiciária ao exequente e determinada a intimação do requerido para pagar o débito, sob pena de constrição de sua liberdade, este, intimado, apresentou justificativa informando que pagou a dívida cobrada, em sua integralidade, requerendo a extinção do feito.

Instada a se manifestar sobre a justificativa do executado, a exequente quedou-se inerte.

Encaminhados os autos ao MP, este pugnou pela extinção do processo). É o suficiente Relatório.

Decido.

Defiro PROVISORIAMENTE ao executado a Justiça Gratuita, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

O pedido tratou de cumprimento de sentença em Ação de que tratou da Pensão Alimentícia ao exequente, pelo rito previsto no § 3º do art. 528 do CPC, vez que o suplicado não estava cumprindo com sua obrigação alimentar.

Sem maiores digressões, constato que o feito cumpriu a sua finalidade.

O executado informou que quitou o débito e a exequente, intimada pessoalmente para se manifestar, quedou-se inerte.

Dessa forma, deve o feito ser extinto com resolução do seu mérito, diante da satisfação da obrigação.

ISSO POSTO, e, em atenção à manifestação ministerial, e, considerando que uma das formas de extinção da execução é quando a dívida for satisfeita, o que ocorreu no presente caso, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo a presente execução com provimento do mérito em decorrência do pagamento do débito alimentar.

Custas pelo requerido, que fica suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Superadas as vias recursais, e, nada mais havendo, ARQUIVE-SE.

Ananindeua - PA, 31 de agosto de 2021.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua.
08/09/2021 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021 14:01

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2021 11:55

Conclusos para julgamento
28/10/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:44

Juntada de ato ordinatório
21/10/2020 12:43

Juntada de Certidão
23/09/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 11:53

Juntada de Petição de diligência
22/09/2020 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2020 09:31

Expedição de Mandado.
22/08/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:24

Conclusos para despacho
07/04/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 19:30

Juntada de ato ordinatório
01/04/2020 19:30

Juntada de Certidão
28/02/2020 00:46

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE MACEDO RAIOL em 27/02/2020 23:59:59.
25/02/2020 20:23

Juntada de Petição de diligência
25/02/2020 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2020 10:11

Expedição de Mandado.
30/01/2020 09:09

Expedição de Mandado.
10/01/2020 10:27

Juntada de Certidão
30/09/2019 21:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 14:10

Juntada de ato ordinatório
01/09/2019 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2019 18:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2019 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 18:17

Juntada de Petição de diligência
29/06/2019 00:17

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE MACEDO RAIOL em 28/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 09:30

Expedição de Mandado.
25/06/2019 09:25

Juntada de mandado
18/04/2019 00:15

Decorrido prazo de LUCIVALDO DE MACEDO RAIOL em 17/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2019 11:09

Expedição de Mandado.
01/04/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 22:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 11:14

Conclusos para despacho
23/06/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 10:49

Juntada de ato ordinatório
25/05/2018 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018 10:53

Expedição de Mandado.
09/01/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/11/2017 12:29

Conclusos para decisão
19/11/2017 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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