TJPA - 0803383-29.2018.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 12:39
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 11:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/10/2024 11:04
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2164 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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04/11/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 00:11
Decorrido prazo de DIRCEU BRITO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
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28/10/2022 00:08
Decorrido prazo de DIRCEU BRITO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.
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04/10/2022 00:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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04/10/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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30/09/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 08:28
Expedição de Carta.
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29/09/2022 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:10
Decorrido prazo de DIRCEU BRITO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:11
Decorrido prazo de DIRCEU BRITO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
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01/08/2022 11:25
Conclusos para decisão
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01/08/2022 11:23
Juntada de Certidão
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28/07/2022 00:03
Publicado Intimação em 28/07/2022.
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28/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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26/07/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 13:19
Expedição de Carta.
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25/07/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 00:05
Publicado Intimação em 20/07/2022.
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20/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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18/07/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 13:34
Expedição de Decisão.
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15/07/2022 10:57
Recurso Extraordinário não admitido
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26/04/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.
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21/04/2022 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2022 09:21
Conclusos para decisão
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19/04/2022 09:21
Juntada de Certidão
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11/04/2022 00:01
Publicado Intimação em 11/04/2022.
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09/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/04/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 12:07
Expedição de Carta.
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29/03/2022 00:08
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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29/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/03/2022 20:35
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:09
Expedição de Carta.
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25/03/2022 09:16
Juntada de Certidão
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22/03/2022 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/02/2022 12:31
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2021 12:28
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2021 09:58
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2021 09:56
Juntada de Certidão
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08/10/2021 09:52
Cancelada a movimentação processual
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07/10/2021 12:47
Recebidos os autos
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07/10/2021 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2021 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/09/2021 00:08
Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/09/2021 23:59.
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26/09/2021 20:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/09/2021 00:05
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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21/09/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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13/09/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 11:46
Expedição de Carta.
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02/09/2021 12:03
Conhecido o recurso de DIRCEU BRITO DA SILVA - CPF: *89.***.*75-34 (RECORRENTE) e não-provido
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19/08/2021 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2021 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2021 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/06/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 12:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/06/2021 08:32
Cancelada a movimentação processual
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11/03/2021 11:20
Recebidos os autos
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11/03/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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