12/06/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
28/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0822593-03.2017.8.14.0301 ASSUNTO: [Administração de herança] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA Intimo a parte interessada, MARLENE NAZARE DE OLIVEIRA PEREIRA, através do seu patrono, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento das custas referentes ao boleto juntado pela UNAJ em ID 93402574.

De ordem, em 25 de maio de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
25/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:03

Desentranhado o documento
25/05/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2023 12:42

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:26

Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 11:59

Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:48

Juntada de Alvará
22/03/2023 12:36

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:51

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0822593-03.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 991, APARTAMENTO 1501, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 RÉU: Nome: RAUL LUIZ FERRAZ FILHO Endereço: CURUZU EDIFICIO PETROPOLIS, 1810, APTO 104, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-802 Nome: MARLENE NAZARE DE OLIVEIRA PEREIRA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 991, apartamento 1501, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 Nome: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA Endereço: AV VISCONDE DE INHAUMA, 1305, AP 503, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-640 Defiro o pedido de ID. 87931248, e determino a expedição, IMEDIATA, dos alvarás conforme O PLANO DE SOBREPARTILHA presente em ID. 86553862.

Expedir e cumprir com o necesário.

Sem custas.

Belém, 7 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 02:53

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0822593-03.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA RÉU: REQUERIDO: MARLENE NAZARE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

Vistos.

Trata-se de pedido de sobrepartilha de valores referentes a restituição de imposto de renda do de cujus o qual a inventariante, somente, tomou conhecimento após a expedição do formal de partilha, tendo esta apresentado o esboço do plano de sobrepartilha e os herdeiros não apresentaram objeções, conforme ID. 86553862.

Desse modo, homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o plano de sobrepartilha amigável apresentado nesta Ação de Inventário, uma vez que todas as exigências foram cumpridas.

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O REFERIDO PLANO, conforme o artigo 487, inciso III c/c 669 e seguintes, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos previamente mencionados.

Honorários como convencionado no termo.

Expeça-se o necessário para o cumprimento do formal de sobrepartilha, considerando o levantamento de honorários advocatícios, se for o caso.

Transitada em julgado, arquivando-se os autos em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 2 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
02/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:11

Homologada a Transação
02/03/2023 13:59

Conclusos para julgamento
02/03/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
25/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 04:07

Publicado Despacho em 08/09/2021.
22/09/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
14/09/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0822593-03.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 991, APARTAMENTO 1501, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 RÉU: Nome: RAUL LUIZ FERRAZ FILHO Endereço: CURUZU EDIFICIO PETROPOLIS, 1810, APTO 104, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-802 Nome: MARLENE NAZARE DE OLIVEIRA PEREIRA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 991, apartamento 1501, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 Nome: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA Endereço: AV VISCONDE DE INHAUMA, 1305, AP 503, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-640 DEFIRO pedido de ID. 23021064, remetam-se os autos para UNAJ após corrigido o valor da causa no sistema.

Após retorno, expedir o formal de partilha nos termos da Sentença.

Cumpra-se.

Belém, 3 de setembro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
03/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:55

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2021 10:53

Transitado em Julgado em 03/09/2021
04/02/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 00:57

Decorrido prazo de BRIGIDA RENATA DA CRUZ PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:57

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DA CRUZ PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:57

Decorrido prazo de MARLENE NAZARE DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:57

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DA CRUZ PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:57

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 20:21

Conclusos para despacho
04/06/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 19:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/04/2020 19:40

Juntada de relatório de custas
31/03/2020 16:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/03/2020 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/03/2020 08:18

Juntada de Certidão
29/01/2020 00:07

Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:07

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:07

Decorrido prazo de MARLENE NAZARE DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/12/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2019 22:30

Conclusos para decisão
03/04/2019 00:16

Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 02/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/03/2019 08:59

Juntada de Certidão
19/03/2019 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/03/2019 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 09:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 00:12

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 12:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 08:40

Homologada a Transação
08/08/2018 09:59

Conclusos para decisão
27/07/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 01:13

Decorrido prazo de MARLENE NAZARE DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/10/2017 23:59:59.
15/12/2017 09:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 17:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2017 12:57

Juntada de termo de inventariante
14/09/2017 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 11:58

Conclusos para despacho
29/08/2017 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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