11/07/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:37

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 10:37

Juntada de Alvará
14/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0840150-61.2021.8.14.0301 RECORRENTE: PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos, etc.. 1.

Junte-se o alvará mencionado na certidão de ID 140413586. 2.

Após, certifique-se o que houver e arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente.) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
09/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:18

Determinado o arquivamento definitivo
09/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0840150-61.2021.8.14.0301 RECORRENTE: PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos, etc. 1.

Manifeste-se a parte Credora, no prazo de 15 dias, podendo requerer a execução do julgado, ocasião em que, se representada por advogado no processo, deverá juntar o cálculo atualizado representativo da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. 2.

Se o Credor pedir o cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, depois proceda-se à execução a teor do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, obedecido o roteiro a seguir numerado. 3.

INTIME-SE a parte Devedora/Executada, na forma do art. 523, § 1º, do CPC/2015, para proceder ao cumprimento da sentença, podendo efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo correspondente à multa de 10% do valor devido, ficando informado de que poderá expedir o boleto para o pagamento no Site do TJPA. 4.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento espontâneo, proceda-se ao bloqueio de eventuais valores que sejam encontrados em contas de titularidade da parte devedora, pesquisa que deverá ser efetivada pelo sistema SISBAJUD e também pelo Sistema RENAJUD. 5.

Em sendo negativas as buscas, ou havendo insuficiência de valor encontrado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida (art. 523, §3º, CPC/2015). 6.

Quando efetivada a penhora, intime-se a parte executada, por seu advogado, ou pessoalmente, de preferência por meio eletrônico, para eventual Impugnação/Embargos referente à penhora, nos termos do art. 52, IX, “a”, da LJE. 7.

Não havendo Impugnação/Embargos, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do bem penhorado para a parte exequente. 8.

Realizado o pagamento voluntário, ou conseguida a apreensão de valores que sirvam ao crédito, expeça-se o necessário ALVARÁ para levantamento do valor incontroverso depositado em favor do credor. 9.

Satisfeita a execução, fazer conclusão para SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém
18/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:31

Juntada de intimação de pauta
14/07/2022 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:24

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
17/06/2022 00:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:35

Juntada de Certidão
09/04/2022 04:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 04:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 22:30

Juntada de Petição de apelação
23/03/2022 00:17

Publicado Sentença em 23/03/2022.
23/03/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 12:39

Julgado improcedente o pedido
24/01/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:32

Conclusos para julgamento
17/12/2021 11:32

Audiência Una realizada para 14/12/2021 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
17/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 02:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:07

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 04:07

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 04:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
04/12/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Processo: 0840150-61.2021.8.14.0301 Reclamante: PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA Reclamado: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 14/12/2021 11:00 horas, será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Ficando V.

Sa.

INTIMADA, via PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGMwZDZhYWMtZjU1Mi00NmE1LWI2NDItNzU2NGUxNTQ3NmFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

O referido é verdade, do que dou fé.

O referido é verdade e dou fé.

Belém/PA, 1 de dezembro de 2021.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA Destinatário: RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
01/12/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 03:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:13

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:42

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 03:17

Publicado Decisão em 08/09/2021.
22/09/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0840150-61.2021.8.14.0301 AUTOR: PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Para a concessão antecipada de tutela provisória de urgência, faz-se necessária a conjugação de dois requisitos: a probabilidade do direito pleiteado, mediante a comprovação documental das alegações do Autor (prova inequívoca), e que esteja caracterizado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300, caput, e seu §2º, da Lei nº 13.105/2015 (CPC).

Pois bem, em que pese lícito o cancelamento do plano de saúde, em vista dos termos legais e contratuais, há probabilidade do direito pleiteado, no momento em que comprovado que um dos beneficiários possui moléstia grave e corre risco de morte, sem o atendimento adequado.

O periculum in mora se mostra provado em face da gravidade da doença do beneficiário, que não pode ficar sem atendimento em período delicado e arriscado de sua vida.

Vejamos jurisprudência: PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL – Obrigação de Fazer – Rescisão pela empregadora do contrato de plano de saúde celebrado – Paciente em tratamento oncológico (câncer de mama) – Risco à preservação da saúde e da vida do paciente, que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade – Manutenção do contrato em relação à paciente enquanto perdurar o tratamento - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1045194-02.2020.8.26.0100; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 44ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2021; Data de Registro: 13/08/2021) No entanto, o plano deve permanecer apenas em relação à Sra.

CÉLIA REGINA LOPES DE MELO ROCHA, excepcionalmente, em face da gravidade da moléstia.

Diante do exposto, com base nos fundamentos supra, concedo em parte a tutela antecipada pleiteada, determinando á ré que continue prestando assistência, reativando o plano de CÉLIA REGINA LOPES DE MELO ROCHA no prazo de 48 horas, a partir da intimação da decisão, permanecendo desta forma até sentença final de mérito.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 2 de setembro de 2021.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme Portaria nº 2574/2020-GP (DJE Edição 7035/2020)
03/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 12:25

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA em 16/08/2021 23:59.
03/08/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2021 09:48

Conclusos para decisão
15/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
15/07/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 21:29

Audiência Una designada para 14/12/2021 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
14/07/2021 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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