10/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:03

Decorrido prazo de PAULO TARSOS DE SOUSA em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:04

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), PAULO TARSOS DE SOUSA - CPF: *29.***.*86-20 (APELADO) e PROCURADORI
25/07/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 10:02

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 11:53

Juntada de Petição de parecer
11/05/2022 00:08

Decorrido prazo de PAULO TARSOS DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802197-66.2021.8.14.0009 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
11/04/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2022 14:21

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:21

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 15:29

Recebidos os autos
01/04/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
03/11/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:56

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:56

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 14:00

Recebidos os autos
21/10/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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