06/08/2023 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE JAVA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:09

Decorrido prazo de LOTHAR RICHARD REITZ em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:42

Homologada a Transação
10/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:16

Audiência Una cancelada para 03/07/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:59

Audiência Una redesignada para 03/07/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 19:15

Juntada de Certidão
05/01/2023 19:10

Audiência Una designada para 20/03/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/10/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 13:55

Audiência Una realizada para 25/10/2022 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/10/2022 10:00

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:52

Audiência Una designada para 25/10/2022 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/08/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:02

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:01

Audiência Una cancelada para 16/05/2022 12:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:06

Juntada de identificação de ar
24/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:18

Audiência Una redesignada para 16/05/2022 12:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/02/2022 13:18

Audiência Una designada para 02/06/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/01/2022 09:42

Audiência Una cancelada para 01/02/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:00

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:00

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 03:02

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES em 15/12/2021 23:59.
01/12/2021 10:32

Juntada de Petição de certidão
01/12/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 14:01

Expedição de Mandado.
19/10/2021 07:46

Expedição de Mandado.
19/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 12:36

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:35

Juntada de Certidão
01/10/2021 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE JAVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 03:39

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
24/09/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
22/09/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 01:09

Publicado Despacho em 08/09/2021.
22/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
13/09/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0851997-60.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: LOTHAR RICHARD REITZ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1625, APTO 2801, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Reclamado: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE JAVA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1625, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1625, APTO 2301, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 DESPACHO/MANDADO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e de não fazer e indenização por danos morais, ajuizada por LOTHAR RICHARD REITZ em desfavor de CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE JAVA e MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES, em que o autor requer a concessão de tutela provisória para determinar que o condomínio requerido (i) suspenda da taxa extraordinária fixada pelo uso da área comum, (ii) se abstenha de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e (iii) permita seu acesso na área onde estão instalados as condensadoras de ar.

Alega o autor, em síntese, que no ano de 2012, recebeu autorização verbal do síndico do condomínio requerido para instalar 8 condensadoras de ar condicionado no terraço do prédio.

Esclarece que os aparelhos nunca ofereceram qualquer risco a segurança e estrutura do prédio, não havendo reclamação sobre tal fato ao longo dos anos, conduto, o atual síndico, 2º requerido, entende que a instalação das máquinas ocorreu de forma irregular e levou a questão a Assembleia realizada no dia 13.04.2021, tendo sido aprovada uma taxa de R$300,00 mensais para o uso da referida área.

Argumenta que o valor foi fixado sem levar em consideração a área utilizada, além de discordar de uma taxa perpétua que poderá ser progressivamente ampliada.

Em que pesem os argumentos do autor, entendo prudente oportunizar a manifestação das partes requeridas, a fim de que prestem esclarecimentos sobre os fatos narrados na inicial.

Neste momento embrionário do processo, em que a parte ré sequer se manifestou, não há como considerar a arbitrariedade na conduta do condomínio requerido e as restrições impostas em decorrência de sua inadimplência.

Deferir qualquer medida liminar levando em consideração apenas argumentos, seria conferir maior crédito e legitimidade a uma das partes, o que macularia a igualdade das partes.

Assim, imprescindível possibilitar a manifestação da parte requerida, a fim de que demonstre a regularidade de seu ato.

Por esta razão, e para não indeferir o pleito liminar de plano, determino a intimação das partes requeridas para que, no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o pedido de tutela provisória.

Cite-se a promovida dos termos da ação, intimando-se as partes, no mesmo ato, acerca da presente decisão que serve como mandado, nos termos do disposto no art. 1º do Provimento nº.11/2009 da CJRMB – TJ/PA, bem como da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01.02.2022 às 11:00 horas.

Intimem-se as partes.

Após, conclusos para pedido de urgência.

Belém, 02 de setembro de 2021.

ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
02/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 11:59

Determinada Requisição de Informações
02/09/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 11:49

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:48

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 10:17

Audiência Una designada para 01/02/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/09/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
06/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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