11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 10:20

Transitado em Julgado em 14/06/2022
16/06/2022 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 03:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CASTRO LIMA em 13/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CASTRO LIMA em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 01:19

Publicado Sentença em 23/05/2022.
22/05/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2022 12:35

Conclusos para julgamento
16/05/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 11:42

Expedição de Certidão.
04/12/2021 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 09/11/2021.
09/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2021 11:38

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CASTRO LIMA em 13/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:04

Publicado Decisão em 08/09/2021.
22/09/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CASTRO LIMA em 16/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Analisando os autos, após a citação para pagamento do crédito exequendo em 3 dias, a executada sem que realizasse qualquer depósito apresentou Embargos a Execução requerendo efeito suspensivo do feito e alegando excesso de execução e conexão com ação de consignação em pagamento proposta pela peticionante e que tramita pela 7ª Vara Cível da Capital.

Considerando que não houve qualquer pagamento ou garantia da execução nos autos, recebo a manifestação como exceção de pré-executividade.

Quanto a alegação de conexão com a ação de consignação proposta pela executada, indefiro o pedido de conexão.

Frise-se que a mera proposição da consignatória, com depósitos de quantias que a parte autora entende devidas não induz de forma automática a perda do objeto da ação de execução de título extrajudicial.

A questão somente seria prejudicial caso fosse julgada procedente.

Ademais, em busca de pesquisa pública pelo Sistema PJE, verifica-se que a ação de consignação em pagamento foi extinta sem resolução de mérito, não havendo, portanto, qualquer conflito ou interferência sobre a presente demanda.

Desta forma, indefiro o pedido de conexão e efeito suspensivo do processo.

Quanto a matéria alegada acerca do excesso de execução, não conheço da mesma, uma vez que se trata de matéria pertinente a Embargos à Execução apresentado após garantia da execução e nos termos previstos no art.52 a 55 da Lei 9099/1995.

Desta forma, indefiro a manifestação apresentada pela executada como Exceção de Pré-Executividade, devendo a mesma ser intimada da decisão e pagar a execução dentro do prazo de 3 dias, nos termos da citação já recebida pela devedora.

Intime-se.

Após, retornem conclusos para prosseguimento do feito.

Belém, 01 de setembro de 2021.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
02/09/2021 10:52

Conclusos para decisão
02/09/2021 10:52

Conclusos para decisão
02/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/09/2021 10:20

Conclusos para decisão
01/09/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CASTRO LIMA em 23/06/2021 23:59.
25/06/2021 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE CASTRO LIMA em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 10:23

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 10:16

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 09:25

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:55

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:52

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:30

Conclusos para despacho
30/03/2021 10:28

Expedição de Certidão.
30/03/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
04/08/2020 01:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 03/08/2020 23:59.
17/07/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:07

Conclusos para despacho
06/11/2019 11:04

Juntada de Certidão
05/11/2019 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2019 11:08

Conclusos para decisão
31/10/2019 11:08

Processo Desarquivado
31/10/2019 11:07

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 13:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2019 13:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/06/2019 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 10/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO em 30/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2019 11:08

Conclusos para julgamento
23/04/2019 11:08

Juntada de Certidão
13/03/2019 15:54

Mandado devolvido cancelado
13/03/2019 15:54

Juntada de Petição de diligência
07/09/2018 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 06/09/2018 23:59:59.
03/08/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 11:58

Juntada de Certidão
27/03/2018 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2018 11:13

Juntada de Petição de certidão
23/03/2018 12:21

Expedição de Mandado.
15/03/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 08:33

Movimento Processual Retificado
15/03/2018 08:28

Conclusos para decisão
15/03/2018 08:27

Juntada de Certidão
08/03/2018 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2018 11:11

Expedição de Mandado.
29/11/2017 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2017 09:52

Juntada de Certidão
22/07/2017 14:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2016 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 23/08/2016 23:59:59.
26/07/2016 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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