TJPA - 0008127-10.2017.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO OZORIO DA SILVA

CPF *50.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de EVANDRO OZORIO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 13:31

    Transitado em Julgado em 13/05/2022

  • 25/04/2022 03:02

    Publicado Sentença em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0008127-10.2017.8.14.0116 AUTOR: EVANDRO OZORIO DA SILVA REU: O ESTADO SENTENÇA Trata-se de [Registro de Óbito após prazo legal] em que contendem as partes acima referenciadas.

    A parte autora foi intimada a manifestar-se acerca do interesse no seguimento do feito, porém quedou-se inerte. É a síntese do necessário.

    Doravante, decido.

    O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

    O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

    Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

    No caso presente, o inatendimento ao id 27674864 indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito.

    Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

    Sem custas e honorários, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

    INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe .

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

    Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

    LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/03/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2021 11:33

    Decorrido prazo de EVANDRO OZORIO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:33

    Publicado Despacho em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 0008127-10.2017.8.14.0116 Nome: EVANDRO OZORIO DA SILVA Endereço: AVENIDA BRASIL, S/Nº.

    PARQUE DOS BURITIS, REDENÇÃO PA, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: O ESTADO Endereço: AVENIDA BRASIL, S/Nº.

    PARQUE DOS BURITIS, REDENÇÃO PA, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 DESPACHO 01.

    INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se não possuir(em) causídico(s) constituído(s) e/ou for(em) assistido(s) pela Defensoria Pública) ou através do seu patrono apenas pela via eletrônica para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219, do Código de Processo Civil – CPC) se, ainda, possui(em) interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; 02.

    Caso venha aos autos manifestação favorável ao prosseguimento da ação, redesigno, desde já, data para audiência de justificação, nos termos do despacho - id. 26792116 - fls. 103 - página 9 destes autos eletrônicos, a qual deverá ser inserida na pauta e cumprida, conforme ordem de serviço. 03.Caso não haja resposta, ou não haja mais interesse na ação, façam-me imediatamente conclusos. 04.

    Intimem-se. 05.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ourilândia do Norte (PA), 6 de junho de 2021.

    Francisco Gilson Duarte Kumamoto Juiz de Direito Substituto

  • 01/09/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 19:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2021 14:55

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 14/05/2021 14:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081271020178140116: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1417, Classe Nova: 7. - Justificativa: REFERENTE AOS AUTOS Nº 0005630-50.2017.827.2706, ORIUNDOS DA 1ª VAR

  • 05/05/2021 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2021 10:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2021 10:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2021 10:05

    CONCLUSOS

  • 05/10/2020 12:50

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 25/07/2019 10:18

    CONCLUSOS

  • 19/07/2019 12:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/07/2019 15:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2019 08:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/06/2019 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2019 14:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/01/2019 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2018 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2018 11:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6032-09

  • 07/08/2018 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2018 11:42

    Remessa

  • 07/08/2018 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2018 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/08/2018 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2018 11:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2018 11:28

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/08/2018 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:26

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 03/08/2018 08:36

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/04/2018 10:36

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/04/2018 10:36

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/04/2018 10:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/04/2018 12:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2018 10:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2018 09:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/04/2018 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 13:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/04/2018 13:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2017 08:47

    CONCLUSOS

  • 09/11/2017 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2017 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 26/10/2017 09:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/10/2017 09:38

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 26/10/2017 09:38

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 26/10/2017 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR

  • 13/09/2017 08:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8715-02

  • 13/09/2017 08:47

    Remessa

  • 13/09/2017 08:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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