TJPA - 0051868-74.2010.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS

OAB: 1026/RJ

PRISCILA FADEL JANOT DE MATTOS

OAB: 123084/RJ

ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA

OAB: 85086/RJ

CPF *29.***.*69-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 20:06

    Juntada de RPV

  • 04/05/2025 01:10

    Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 15:19

    Publicado Decisão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051868-74.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1- Considerando os substabelecimentos do ID. 3309150, a qual veda a possibilidade de receber guias de retirada/ou Alvará para levantamento de valores depositados em contas vinculadas a processos judiciais, especificando a advogada PATRÍCIA HICKEL VOZNIAK,OAB/RJ n. 1546-B, determino a expedição do RPV em nome da advogada MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, nos termos do substabelecimento do ID. 3309261. 2- Cumpra-se a decisão do ID. 127030096.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 25/03/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 04:29

    Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:58

    Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:19

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 09/09/2021 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051868-74.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A REU: ESTADO DO PARÁ R.h. 1.

    Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença, e não havendo requerimento do autor pendente de apreciação, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, caso não haja pendências, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se.

    Belém, 31 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 01/09/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 00:22

    Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 20/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 00:07

    Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 11/03/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 12:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/02/2019 12:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/02/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2017 13:25

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 22/12/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2017 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2014 08:58

    Evento Projudi: 103 - Ofício expedido(a)

  • 09/01/2014 08:00

    Evento Projudi: 102 - Certidão expedido(a)

  • 17/12/2013 07:12

    Evento Projudi: 101 - Documento analisado

  • 17/12/2013 00:18

    Evento Projudi: 100 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Certidão expedido(a) de 26/11/13

  • 05/12/2013 08:48

    Evento Projudi: 99 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 1026 N/RJ (Advogado Habilitado) - Promovente OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A

  • 05/12/2013 08:36

    Evento Projudi: 98 - Juntada de Petição de Substabelecimento

  • 04/12/2013 14:58

    Evento Projudi: 97 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA) em 04/12/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(27/11/13)

  • 27/11/2013 10:26

    Evento Projudi: 96 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 27/11/2013 10:26

    Evento Projudi: 95 - Certidão expedido(a)

  • 26/11/2013 16:40

    Evento Projudi: 94 - Juntada de Petição de Substabelecimento

  • 26/11/2013 14:44

    Evento Projudi: 93 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA) em 26/11/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(26/11/13)

  • 26/11/2013 08:05

    Evento Projudi: 92 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 26/11/2013 08:05

    Evento Projudi: 91 - Certidão expedido(a)

  • 26/11/2013 08:03

    Evento Projudi: 90 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA 159119 N/RJ (Advogado Habilitado) - Promovente OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A

  • 26/11/2013 00:01

    Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/11/13 *Referente ao evento Despacho(14/11/13)

  • 25/11/2013 12:31

    Evento Projudi: 88 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/11/2013 15:03

    Evento Projudi: 87 - Intimação lido(a) - (Por PATRICIA HICKEL VOZNIAK) em 21/11/13 *Referente ao evento Despacho(14/11/13)

  • 14/11/2013 11:09

    Evento Projudi: 86 - Documento analisado

  • 14/11/2013 10:47

    Evento Projudi: 85 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 14/11/2013 10:47

    Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 14/11/2013 10:47

    Evento Projudi: 83 - Despacho

  • 18/10/2013 07:16

    Evento Projudi: 82 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 18/10/2013 07:16

    Evento Projudi: 81 - Certidão expedido(a)

  • 18/10/2013 07:14

    Evento Projudi: 80 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE 11270 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ESTADO DO PARÁ

  • 17/10/2013 17:52

    Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 17/09/2013 00:05

    Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/09/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(04/09/13)

  • 05/09/2013 10:41

    Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por PATRICIA HICKEL VOZNIAK) em 05/09/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(04/09/13)

  • 05/09/2013 08:24

    Evento Projudi: 76 - Documento analisado

  • 04/09/2013 22:57

    Evento Projudi: 75 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 04/09/2013 22:57

    Evento Projudi: 74 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 04/09/2013 22:57

    Evento Projudi: 73 - Julgada procedente a ação

  • 29/08/2012 10:18

    Evento Projudi: 72 - Juntada de Petição de Petição

  • 25/05/2011 11:22

    Evento Projudi: 71 - Juntada de Certidão

  • 25/05/2011 11:22

    Evento Projudi: 71 - Juntada de Certidão

  • 27/04/2011 13:41

    Evento Projudi: 70 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 27/04/2011 13:41

    Evento Projudi: 69 - Certidão expedido(a)

  • 27/04/2011 10:42

    Evento Projudi: 68 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer contrário)

  • 26/04/2011 13:13

    Evento Projudi: 67 - Juntada de Certidão

  • 26/04/2011 12:03

    Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Substabelecimento

  • 15/04/2011 00:01

    Evento Projudi: 65 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/04/11 *Referente ao evento Decisão(04/04/11)

  • 06/04/2011 09:39

    Evento Projudi: 64 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ESTADO DO PARÁ

  • 06/04/2011 09:39

    Evento Projudi: 63 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovido ESTADO DO PARÁ

  • 05/04/2011 09:29

    Evento Projudi: 62 - Juntada de Certidão

  • 04/04/2011 16:21

    Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por PATRICIA HICKEL VOZNIAK) em 04/04/11 *Referente ao evento Decisão(04/04/11)

  • 04/04/2011 13:51

    Evento Projudi: 60 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Certificar

  • 04/04/2011 11:53

    Evento Projudi: 59 - Autos entregues em carga ao Ministério Público

  • 04/04/2011 11:53

    Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 04/04/2011 11:53

    Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 04/04/2011 11:53

    Evento Projudi: 56 - Decisão

  • 24/03/2011 12:31

    Evento Projudi: 55 - Juntada de Ofício

  • 23/03/2011 13:22

    Evento Projudi: 54 - Juntada de Ofício

  • 23/03/2011 13:22

    Evento Projudi: 54 - Juntada de Ofício

  • 13/12/2010 10:37

    Evento Projudi: 53 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

  • 21/10/2010 13:42

    Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão

  • 21/10/2010 13:42

    Evento Projudi: 51 - Certidão expedido(a)

  • 08/10/2010 10:23

    Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 07/10/2010 10:19

    Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por MARCUS VINICIUS NERY LOBATO) em 07/10/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(05/10/10)

  • 05/10/2010 12:22

    Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 05/10/2010 12:22

    Evento Projudi: 47 - Certidão expedido(a)

  • 05/10/2010 12:17

    Evento Projudi: 46 - Documento analisado

  • 04/10/2010 12:22

    Evento Projudi: 45 - Juntada de Certidão

  • 27/09/2010 16:41

    Evento Projudi: 44 - Juntada de Requerimento

  • 27/09/2010 16:40

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição

  • 27/09/2010 11:03

    Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por PATRICIA HICKEL VOZNIAK) em 27/09/10 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(24/09/10)

  • 27/09/2010 09:54

    Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por MARCUS VINICIUS NERY LOBATO) em 27/09/10 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(24/09/10)

  • 24/09/2010 11:15

    Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 24/09/2010 11:15

    Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 24/09/2010 11:15

    Evento Projudi: 38 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/05/2010 09:14

    Evento Projudi: 37 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

  • 14/05/2010 09:14

    Evento Projudi: 36 - Certidão Expedida

  • 13/05/2010 19:52

    Evento Projudi: 35 - Documentos Anexados

  • 13/05/2010 19:52

    Evento Projudi: 35 - Documentos Anexados

  • 16/03/2010 01:04

    Evento Projudi: 34 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento MANDADO EXPEDIDO(04/03/10)

  • 16/03/2010 01:04

    Evento Projudi: 33 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento MANDADO EXPEDIDO(04/03/10)

  • 16/03/2010 01:04

    Evento Projudi: 32 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento MANDADO EXPEDIDO(04/03/10)

  • 16/03/2010 01:03

    Evento Projudi: 31 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/03/10 *Referente ao evento MANDADO EXPEDIDO(04/03/10)

  • 05/03/2010 12:04

    Evento Projudi: 30 - Aguarda Manifestação

  • 05/03/2010 10:07

    Evento Projudi: 29 - Mandado Devolvido Não Cumprido

  • 04/03/2010 11:22

    Evento Projudi: 28 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 04/03/2010 11:22

    Evento Projudi: 27 - Mandado Expedido

  • 04/03/2010 11:21

    Evento Projudi: 26 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(04/03/10)

  • 04/03/2010 11:17

    Evento Projudi: 25 - Expeça-Se - MANDADO

  • 04/03/2010 11:17

    Evento Projudi: 24 - Aguarda Cumprimento

  • 04/03/2010 10:28

    Evento Projudi: 23 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 04/03/2010 10:28

    Evento Projudi: 22 - Citação Ordenada

  • 03/03/2010 12:40

    Evento Projudi: 21 - Intimação Lida - (Por PATRICIA HICKEL VOZNIAK) em 03/03/10 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(23/02/10)

  • 26/02/2010 09:12

    Evento Projudi: 20 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO COM URGÊNCIA

  • 26/02/2010 09:12

    Evento Projudi: 19 - Certidão Expedida

  • 25/02/2010 09:58

    Evento Projudi: 18 - Peticao Enviada

  • 24/02/2010 13:06

    Evento Projudi: 17 - Aguarda Providência Do Autor

  • 23/02/2010 14:13

    Evento Projudi: 16 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 23/02/2010 14:13

    Evento Projudi: 15 - Processo Despachado

  • 18/02/2010 13:43

    Evento Projudi: 14 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO COM URGÊNCIA

  • 18/02/2010 13:43

    Evento Projudi: 13 - Autos Conclusos Para Decisão

  • 18/02/2010 09:37

    Evento Projudi: 12 - Boleto De Pagamento

  • 12/02/2010 08:36

    Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por PATRICIA HICKEL VOZNIAK) em 12/02/10 *Referente ao evento AGUARDA PAGAMENTO DE CUSTAS E/OU MULTAS(11/02/10)

  • 12/02/2010 08:34

    Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por PATRICIA HICKEL VOZNIAK) em 12/02/10 *Referente ao evento AUTOS À UNAJ(10/02/10)

  • 11/02/2010 08:39

    Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 11/02/2010 08:39

    Evento Projudi: 8 - Aguarda Pagamento De Custas E/Ou Multas

  • 11/02/2010 08:18

    Evento Projudi: 7 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

  • 10/02/2010 12:33

    Evento Projudi: 6 - Autos Ao Contador

  • 10/02/2010 12:33

    Evento Projudi: 5 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)

  • 10/02/2010 12:33

    Evento Projudi: 4 - Autos Ao Contador

  • 10/02/2010 12:08

    Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO COM URGÊNCIA

  • 10/02/2010 12:08

    Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

  • 10/02/2010 12:08

    Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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