03/03/2021 16:45

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 16:41

Juntada de Certidão
02/03/2021 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por CLEIA FERREIRA DA SILVA e JOSE DOMINGOS NOLETO CARDOSO, ambos qualificados nos autos do processo em referência. Arguiram na inicial que constituíram matrimônio em 12/08/2013, contudo, não possuem mais interesse na manutenção da vida conjugal, estando separados de fato desde outubro/2020.

Declararam que na constância da união constituíram patrimônio, o qual será partilhado na forma indicada na peça de ingresso.

Informaram também que da relação não advieram filhos.

Os requerentes renunciaram ao pagamento de pensão alimentícia entre si. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando atentamente os autos, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Portanto, considerando que o pedido satisfaz as exigências do art. 1.580, §2º, do Código Civil Brasileiro e do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº. 66/2010, homologo o acordo formulado pelos requerentes CLEIA FERREIRA DA SILVA e JOSE DOMINGOS NOLETO CARDOSO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECRETO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes na petição inicial.

Julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

A cópia da presente decisão servirá como mandado de averbação, que deverá ser enviado ao Cartório da Comarca de Paragominas/PA, juntamente com a cópia da exordial e da certidão de casamento, fazendo constar que a requerente permanecerá usando seu nome de solteira.

Deve o cartório competente expedir gratuitamente nova certidão de casamento, devidamente atualizada com a certidão de averbação, enviando a respectiva certidão a este juízo, no prazo de cinco dias.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida.

Após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos com cautelas legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Paragominas/PA, 30 de novembro de 2020. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
14/01/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:00

Homologada a Transação
30/11/2020 09:34

Conclusos para julgamento
28/11/2020 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2020 18:42

Conclusos para decisão
20/11/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
01/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800769-42.2020.8.14.0055

Maria Antonia Ramos Lopes

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/11/2020 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0812069-69.2020.8.14.0000

Estado do para

Exata Norte Distribuidora Hospitalar Ltd...

Advogado: Marcus Vinicius Nery Lobato

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2020 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0000208-06.2011.8.14.0948

Rafael Mota Ribeiro

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Fabiano Wanderley Dias Barros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/04/2011 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800104-60.2021.8.14.0000

Estado do para

Fabricio Wendell do Nascimento Goncalves

Advogado: Mario Lucio Jaques Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0857367-88.2019.8.14.0301

Conceicao de Maria Leite Augusto

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2019 12:06

Exibir Processo