21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10431/)
29/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/11/2023 14:16

Baixa Definitiva
29/11/2023 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2023 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:30

Decorrido prazo de AVANTE ATACADISTA LTDA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:13

Decorrido prazo de AVANTE ATACADISTA LTDA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AVANTE ATACADISTA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-30 (AGRAVANTE)
27/09/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 11:12

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 11:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/09/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2023 10:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:38

Decorrido prazo de D S MOREIRA ENGENHARIA EIRELI em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Decorrido prazo de D S MOREIRA ENGENHARIA EIRELI em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:13

Decorrido prazo de AVANTE ATACADISTA LTDA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
23/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:15

Decorrido prazo de AVANTE ATACADISTA LTDA em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 18:54

Recurso Especial não admitido
14/04/2023 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 08:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:18

Decorrido prazo de D S MOREIRA ENGENHARIA EIRELI em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.
21/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:16

Decorrido prazo de D S MOREIRA ENGENHARIA EIRELI em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:02

Publicado Ementa em 23/02/2023.
24/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PROJETO PARA EDIFICAÇÃO DE SUPERMERCADO – INADEQUAÇÃO DE PROJETO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ADITIVO CONTRATUAL – COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES/APELADOS – PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES PELA REQUERIDA/APELANTE NÃO DEMONSTRADOS – EMPRESA APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO MÚNUS DO ART. 373, II, DO CPC – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal ao alegado não cumprimento integral das obrigações que originaram o crédito cobrado; a inocorrência de aditivo contratual; bem como a violação do princípio da boa-fé. 2 – A irresignação da empresa requerida/apelante, reside da cobrança de valores efetuada pelos autores/apelados, que seria indevida, visto que o valor pactuado já teria sido adimplido, sem que os serviços contratados tenham sido realizados na integralidade. 3 – Hipótese em que os autores/apelados se desincumbiram do seu múnus probatório, posto que cumpriram sua obrigação contratual; bem assim, o importe cobrado restou demonstrado, considerando a existência de valor residual do contrato originário, qual seja, R$ 5.682,80 (cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) acrescido da quantia de R$ 20.017,20 (vinte mil e dezessete reais e vinte centavos), decorrente do acréscimo contratual. 4 – Outrossim, a empresa requerida/apelante não conseguiu comprovar o cumprimento integral de sua obrigação contratual, não restando configurada a existência de fato impeditivo do direito dos autores, nos termos do que dispõe o citado art. 373, II do CPC. 5 – Contrariamente ao alegado pelo apelante, evidencia-se que o projeto original contratado, previa 21.134 m² de área construído, passando posteriormente para 29.560m², o que, somado ao recibo no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), juntado pela própria parte apelante, reforça a existência de aditivo contratual e, por conseguinte, de que não teria ocorrido o pagamento integral dos valores ajustados no contrato. 6 – Tem-se que a alegação de inadimplemento contratual dos apelados, resta vulnerada, uma vez que por inteligência do art. 476 do CC/2002, a parte contratante, ora apelante, necessita provar o cumprimento de sua obrigação para que possa exigir o implemento da imposta à parte requerida. 7 – Ademais, se verifica que o descumprimento contratual na hipótese, consistiria na inadequação do projeto apresentado, o que exigiria a apresentação de prova técnica apta a demonstrar o desacordo do projeto. 8 – Desse modo, não logrou êxito em comprovar o cumprimento integral da avença, tampouco, o alegado inadimplemento do ajuste pelos apelados, não se desincumbido, assim, perficientemente do seu ônus probatório. 9 – Recurso de Apelação Conhecido e Desprovido para manter hígidos os fundamentos da sentença vergastada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, onde figuram como partes as acima identificadas, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará na Sessão Ordinária realizada em 07 de fevereiro de 2023 (Plenário Virtual), na presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora Relatora
17/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
14/02/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022 14:39

Conclusos para julgamento
14/10/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 13:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de D S MOREIRA ENGENHARIA EIRELI em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de AVANTE ATACADISTA LTDA em 13/10/2022 23:59.
09/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:47

Conclusos ao relator
09/09/2022 00:14

Decorrido prazo de AVANTE ATACADISTA LTDA em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 00:08

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis, intimem-se as partes litigantes acerca da possibilidade de conciliação no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
15/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:03

Decorrido prazo de AVANTE ATACADISTA LTDA em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:03

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:42

Conclusos ao relator
19/07/2022 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 10:39

Declarada incompetência
31/05/2022 10:52

Conclusos ao relator
31/05/2022 10:35

Recebidos os autos
31/05/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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