11/04/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:55

Transitado em Julgado em 23/03/2023
11/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:00

Decorrido prazo de L O DE AQUINO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA FERREIRA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:30

Decorrido prazo de FENIX SOLAR LTDA - EPP em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:33

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800455-94.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Indenização por Dano Moral, DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA ROSA FERREIRA REQUERIDO: L O DE AQUINO, FENIX SOLAR LTDA - EPP SENTENÇA Vistos os autos.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Do que consta dos autos, verifico abandono do feito, conforme ID Num. 68298664.

Nos termos do que preceitua o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente), o Juiz, ao verificar que a parte não promove os atos e as diligências que a incumbir, este não resolverá o mérito, devendo o processo ser extinto por abandono de causa.

No caso em tela, apesar do autor ter sido intimado para se manifestar no processo, QUEDOU-SE INERTE.

ISTO POSTO, nos termos do artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO por abandono.

Isento de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via eletrônica.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 007
27/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 22:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/02/2023 13:18

Conclusos para julgamento
01/02/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
01/08/2022 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA FERREIRA em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 05:06

Decorrido prazo de L O DE AQUINO em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 04:50

Decorrido prazo de L O DE AQUINO em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA FERREIRA em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:28

Publicado Decisão em 15/07/2022.
20/07/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/08/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
04/07/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 12:04

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
27/04/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 09:49

Conclusos para decisão
16/04/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 13:33

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:51

Conclusos para decisão
22/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 03:02

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:39

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:14

Decorrido prazo de L O DE AQUINO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:14

Decorrido prazo de FENIX SOLAR LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.
29/11/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:10

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Concedo prazo de 15 dias para os advogados juntem petição de acordo a ser formulados pelas partes, findo o prazo ou juntada a petição de acordo, conclusos para prosseguimento do feito.

Intimados em audiência os presentes.”.

Garrafão do Norte, 10/11/2021.

SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular
22/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:16

Audiência do art. 334 CPC Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) realizada para 10/11/2021 11:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
09/11/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA FERREIRA em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 02:10

Publicado Decisão em 01/09/2021.
21/09/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 08:06

Juntada de identificação de ar
14/09/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800455-94.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: Nome: ANTONIO CARLOS DA ROSA FERREIRA Endereço: TV.

PROFESSORA ANA CLEIDE, 04, CENTRO, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: Nome: L O DE AQUINO Endereço: Av.

Moura de Carvalho, 1886, Anexo B, Goiabarana, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: FENIX SOLAR LTDA - EPP Endereço: Rodovia BR-116, 2920, Barroso, Aerolândia, FORTALEZA - CE - CEP: 60850-012 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Recebo a petição inicial bem como sua emenda por estarem presentes os requisitos do artigo 14 da Lei n° 9099/95.

A parte autora postula pela tutela de urgência em caráter incidental, para determinar que as empresas rés efetivem a troca do produto (08 MÓDULOS SOLARES E 02 MICRO INVERSORES) da mesma espécie e em perfeitas condições.

Narra em síntese que * em 25/06/2019, adquiriu da 1ª requerida o seguinte produto de fabricação da 2ª requerida: 08 MÓDULOS SOLARES E 02 MICRO INVERSORES, pelo preço de R$ 15.446,52 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), pago da seguinte forma: 60 parcelas de R$ 444,31 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Ocorre que no mês de Agosto de 2020, o produto adquirido acima descrito apresentou o seguinte defeito: CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA REDUZIU CERCA DE 30%* (SIC) (ID Num. 30658696 - Pág. 2).

Embora o autor tenha informado que * Em resposta, após 15 dias, foi dito que o MICROINVERSOR não estava gerando energia.

Já se passaram mais de 09 meses sem que o defeito fosse sanado, sendo que a parte requerente notificou extrajudicialmente a parte requerida e mesmo assim não obteve êxito*, entendo por necessário oportunizar à parte requerida oferecer o contraditório.

Assim, verifico que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, preconizados no artigo 300 do Código de Processo Civil razão pela qual INDEFIRO o pleito provisório.

Para viabilizar uma melhor análise de mérito, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré suportar o ônus decorrente da ausência de se provar o ponto controvertido da demanda.

Ainda assim, as alegações autorais devam estar de acordo com a boa-fé objetiva.

Tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação que acontecerá no período de 08 a 12 de novembro de 2021, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, intimem-se as partes acerca da audiência conciliatória marcada para o dia 10/11/2021, às 11h30min.

Ressalto que, caso não haja acordo, será futuramente designada nova audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento conforme a disponibilidade da pauta desta serventia.

Intime-se o Reclamante, através do seu advogado.

Cite-se e intime-se o Reclamado pelos Correios, com A.R.

Expeça-se o necessário.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
30/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:52

Audiência do art. 334 CPC Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada para 10/11/2021 11:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
17/08/2021 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 13:56

Conclusos para decisão
10/08/2021 13:56

Expedição de Certidão.
09/08/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021 19:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2021 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2021 18:57

Conclusos para decisão
02/08/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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