18/04/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 14:09

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL SARMENTO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0807401-42.2017.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Endereço: Terraço Shopping, AOS 2/8 Lote 05, Área Octogonal, BRASíLIA - DF - CEP: 70660-900 PARTE REQUERIDA: Nome: ROBERTO AMARAL SARMENTO Endereço: Avenida Roraima, Rua Paracaima, Quadra 23, Casa 8, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-468 ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, no bojo da qual a parte requerente pediu a desistência/arquivamento do feito (ID 100719418). É o breve relatório.

DECIDO.

Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No presente caso a parte requerida não chegou a ser citada, sendo desnecessário o seu consentimento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em observância ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, na forma e sob as penas da Lei.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua por meio da Portaria nº 2.616/2.023-GP.
18/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:35

Extinto o processo por desistência
28/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento
28/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:01

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 09:47

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 04:21

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 10:46

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
01/10/2021 13:45

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
21/09/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a diligência efetuada pelo Sr.

Oficial de Justiça e a certidão juntada, INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

Local / Data do documento: Ananindeua (PA), 30 de agosto de 2021.

Glenda Marreira Vidal do Nascimento Analista/Auxiliar Judiciário
31/08/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 00:48

Juntada de Petição de diligência
11/09/2020 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2020 10:38

Expedição de Mandado.
18/06/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:30

Expedição de Certidão.
07/06/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 14:46

Outras Decisões
13/04/2020 12:47

Conclusos para decisão
13/04/2020 12:46

Expedição de Certidão.
14/01/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 12:19

Conclusos para despacho
28/11/2018 12:19

Juntada de Certidão
19/09/2018 13:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:58

Audiência conciliação realizada para 12/09/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
11/09/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 09:59

Juntada de identificação de ar
26/07/2018 00:12

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 25/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 11:14

Audiência conciliação designada para 12/09/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
16/05/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 13:48

Conclusos para despacho
14/05/2018 13:48

Movimento Processual Retificado
30/08/2017 10:46

Conclusos para decisão
18/08/2017 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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