03/05/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 15:20

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 04:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:21

Decorrido prazo de JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 06:00

Decorrido prazo de JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0015002-74.2013.8.14.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em face do FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ, partes qualificadas.

Pediu a Exequente, em documento constante no ID 11671216, o cumprimento da sentença/decisão/acórdão que, dando parcial procedência ao pleito autoral, condenou a Fundação Cultural do Pará ao pagamento dos valores de FGTS não depositados no período de vigência do contrato de trabalho mantido com o executado, observada a prescrição quinquenal e postergando a fixação de honorários para a fase de liquidação.

Apresentou como devido o montante de R$19.295,50 (dezenove mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais.

Intimado, o executado não apresentou impugnação (certidão de ID 18671887), resultando na homologação, via sentença (ID 18746632) do valor de R$19.295,50 (dezenove mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), sendo R$16.778,70 (dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos) a título de crédito principal e R$2.516,80 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos) a título de honorários sucumbenciais.

Expedido alvará para levantamento dos valores depositados em subconta do juízo, o exequente, em manifestação de ID 109856742, confirmou o recebimento integral dos valores, dando quitação e requerendo a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação.

Relatei.

Decido.

Conforme narrado, a pretensão formulada em sede de pedido de cumprimento de sentença foi satisfeita uma vez a exequente compareceu aos autos para confirmar o levantamento do alvará expedido, afirmando o adimplemento total da obrigação pleiteada e pugnando pela extinção dos autos.

Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução após a adoção das medidas necessárias à satisfação do crédito.

Dispositivo.

Posto isto, extingo a presente ação de execução com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c artigo 487, III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa definitiva no Sistema PJE.

P.R.I.C.

Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (documento assinado digitalmente) P6
08/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 11:37

Conclusos para julgamento
01/03/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:19

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0015002-74.2013.8.14.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ DESPACHO R.h.

Considerando o alvará expedido no ID 93585014, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias do recebimento do valor correspondente, bem como para requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.

Belém, 10 de janeiro de 2024.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6
16/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/01/2024 08:46

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/05/2023 10:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/05/2023 03:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:15

Decorrido prazo de JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:23

Decorrido prazo de JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:48

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0015002-74.2013.8.14.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES DESPACHO R.h.

Considerando os termos da petição de fls. 266-267 (Num. 27788823), à UPJ para promover a retificação da autuação do feito, com exclusão da FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES e inclusão da sua sucessora, FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ.

Após, intime-se a FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ da decisão de fls. 296-297 (Num. 37008150).

Não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em benefício da parte Exequente.

Havendo manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Belém, 06 de março de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
08/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/08/2022 04:16

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 01/08/2022 23:59.
21/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:01

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:01

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:11

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:25

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2021 07:16

Decorrido prazo de JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2021.
21/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0015002-74.2013.8.14.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES DECISÃO Vistos etc.

Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download.

Veio o Executado aos autos, às fls. 265-266, requerer a devolução do prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de nulidade da citação.

Observo, entretanto, que o cumprimento já foi sentenciado, conforme sentença de fls. 250-252.

Prevê o art. 494 do CPC/15 que: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Inocorrentes as hipóteses de retratação previstas no mencionado artigo, não há como prosperar o inconformismo.

Ademais, encerrada a prestação jurisdicional, é vedado ao Juízo anlisar novamente questões já decididas, devendo a parte utilizar-se da via adequada para atingir o intento pleiteado.

Sendo o real objetivo do Executado a pretensão de anular a sentença proferida, o que é inviável sem o manejo do competente recurso, mercê dos estreitos limites previstos no artigo 494 do CPC.

A irresignação, portanto, da forma como ventilada, não merece ser acolhida.

Assim, indefiro o pedido de devolução de prazo e determino a realização de bloqueio nas contas do Executado para satisfação do crédito já homologado, em observância do art. 139, IV, CPC/5.

Após, remetam-se ao contador para apuração da multa vencida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 30 de agosto de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
30/08/2021 12:20

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 10:26

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:26

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 13:11

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:02

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:02

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:34

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 26/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 09/02/2021 23:59.
05/03/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:17

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 19:14

Juntada de Ofício
24/11/2020 11:12

Juntada de Ofício
30/09/2020 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 29/09/2020 23:59.
02/09/2020 00:46

Decorrido prazo de JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em 31/08/2020 23:59.
07/08/2020 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:51

Julgado procedente o pedido
04/08/2020 10:51

Conclusos para julgamento
04/08/2020 10:51

Cancelada a movimentação processual
30/07/2020 15:31

Expedição de Certidão.
25/07/2020 04:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 24/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:47

Decorrido prazo de JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.
25/03/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2019 13:19

Conclusos para despacho
22/07/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2019 13:59

Processo migrado do Sistema Libra
04/04/2019 14:29

REMESSA INTERNA
01/04/2019 11:17

REMESSA INTERNA
27/03/2019 16:09

REMESSA INTERNA
26/03/2019 13:50

REMESSA INTERNA
19/03/2019 12:02

Remessa
19/03/2019 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO
19/03/2019 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/02/2019 09:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 VOLUME 00 APENSOS 143 FLS.
13/02/2019 09:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00150027420138140006: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 814001 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 814001 para
13/02/2019 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00150027420138140006: - O asssunto 6085 foi removido. - O asssunto 814001 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6085 para 814001. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA.
13/02/2019 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00150027420138140006: - O asssunto 10410 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10410 para 6085. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação
13/02/2019 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 08:58

AGUARDANDO PRAZO
11/02/2019 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO
08/02/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2019 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2019 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2019 18:53

Remessa
05/02/2019 13:43

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2018 10:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/11/2018 07:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/11/2018 07:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2018 11:41

Mero expediente - Mero expediente
21/11/2018 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 08:51

CONCLUSOS
03/08/2018 08:49

CONCLUSOS
10/07/2018 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2018 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/06/2018 12:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
25/04/2018 11:48

À DISTRIBUIÇÃO
21/03/2018 18:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/03/2018 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2018 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2018 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2018 11:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
01/02/2018 11:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/01/2018 09:26

CONCLUSOS
15/12/2017 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2017 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 08:38

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2017 11:54

Remessa
07/12/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2017 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2017 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2017 18:57

Remessa
17/11/2017 08:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/11/2017 09:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/11/2017 14:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/11/2017 14:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/11/2017 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2017 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2017 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2017 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2017 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2017 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2017 09:09

Remessa
26/01/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2017 10:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ao mp para ciência da sentença 01 vol e 01 apenso
19/01/2017 08:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2016 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2016 12:37

OUTROS
17/11/2016 08:26

AGUARDANDO REMESSA TJE
17/11/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2016 10:02

Remessa
08/11/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2016 14:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/10/2016 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/10/2016 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/10/2016 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/10/2016 10:21

OUTROS
11/10/2016 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2016 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2016 19:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2016 19:46

Remessa
05/10/2016 19:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 10:54

AGUARDANDO PRAZO
16/08/2016 09:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/08/2016 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2016 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2016 14:54

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
12/08/2016 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 10:28

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/10/2015 09:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/08/2015 09:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/08/2015 08:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/08/2015 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2015 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MENDES CERQUEIRA (8298976), que representa a parte FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES FCPTN (8148738) no processo 00150027420138140006.
07/08/2015 11:12

OUTROS
20/07/2015 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/06/2015 10:23

RESENHA
25/06/2015 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2015 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/06/2015 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 14:25

Mero expediente - Mero expediente
23/03/2015 13:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/03/2015 09:30

CONCLUSOS
09/03/2015 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2015 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2015 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2015 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2015 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2015 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2015 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2015 13:09

OUTROS
23/02/2015 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2015 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2015 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2015 09:48

Remessa
11/02/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2015 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2015 18:35

Remessa
26/01/2015 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2015 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2015 18:33

Remessa
26/01/2015 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2014 08:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2014 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2014 19:02

Remessa
20/08/2014 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2014 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2014 10:22

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pela adv. Danilo Rocha, através de autorização concedida pelo adv. Emanuel Araújo, fls. 62, fone 3242-0108
08/08/2014 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/08/2014 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2014 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2014 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2014 10:19

Mero expediente - Mero expediente
16/06/2014 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2014 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/06/2014 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/06/2014 13:52

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ANANINDEUA para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA para Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretar
11/06/2014 09:09

REMESSA A OUTRA COMARCA
11/06/2014 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2014 09:02

Remessa - Remessa
11/06/2014 09:00

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
11/06/2014 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2014 10:11

EXPEDIR OFICIO
12/05/2014 08:50

AGUARDAR TRANS. JULGADO
07/04/2014 11:54

AGUARDAR TRANS. JULGADO
02/04/2014 09:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/04/2014 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2014 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2014 13:52

Conclusão - Conclusão
21/03/2014 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2014 13:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null
20/03/2014 11:00

OUTROS
20/03/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2014 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
20/03/2014 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/03/2014 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2014 16:16

OUTROS
13/03/2014 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2014 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2014 10:42

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
12/03/2014 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2014 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2014 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2014 08:30

OUTROS
21/02/2014 09:52

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data, abro vista a Sra CAROLINHE MAYUMI ETO FARIAS, RG 3778110 PC/PA, autorizada pelo adv. EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO OAB/PA 17343 fone 33518709/89143312, processo 00018380820148140006 com 12 folhas E 00150027420138140006 c
21/02/2014 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2014 09:52

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
20/02/2014 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/02/2014 15:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/02/2014 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2014 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2014 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2014 15:54

Conclusão - Conclusão
12/02/2014 15:33

CERTIDAO - CERTIDAO
12/02/2014 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2014 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2014 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2014 13:25

OUTROS
12/02/2014 13:25

VISTAS AO ADVOGADO - Regularizando vista manual, feita no dia 31/01/2014, em decorrência de problemas no sistema LIBRA.
12/02/2014 13:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON GONTRAN DE MAIA GUIMARAES (4061359), que representa a parte FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES FCPTN (8148738) no processo 00150027420138140006.
12/02/2014 13:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO COUCEIRO PITMAN MACHADO (4067262), que representa a parte FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES FCPTN (8148738) no processo 00150027420138140006.
12/02/2014 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2014 12:58

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
11/02/2014 10:11

Remessa
11/02/2014 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2014 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2014 09:51

Remessa - JONAS DE SENA PEREIRA RODRIGUES
11/02/2014 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2014 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2014 15:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2014 13:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2014 13:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/11/2013 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER
11/11/2013 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2013 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL
08/11/2013 13:18

AGUARDANDO MANDADO
08/11/2013 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2013 13:17

Citação CITACAO
08/11/2013 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/11/2013 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/11/2013 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2013 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2013 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2013 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2013 13:36

Conclusão - Conclusão
31/10/2013 16:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/10/2013 16:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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