08/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 00:59

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:45

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:45

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:42

Decorrido prazo de RANIER WILLIAM OVERAL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:42

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:42

Decorrido prazo de NANCY EVELYN OVERAL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

José Bonifácio, 1177 – São Braz.

Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0806950-05.2017.8.14.0301 REQUERENTE: LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SAUN Quadra 5, S/N, SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-250 DESPACHO/MANDADO Diante da certidão e relatório informando de que se trata do mesmo pagamento, revogo a decisão quanto a expedição de alvará de transferência em favor do Banco Executado, uma vez que, não houve depósito a título de garantia, pelo Exequente, mas apenas o bloqueio judicial, conforme certidão e relatório da subconta inseridos aos autos, e determino a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado por este Juízo, via SISBAJUD – (id. n. 63181166), acrescido da correção monetária e juros incidentes na subconta do processo, à conta bancária do advogado da Autora, Ranier W.

Overal, CPF n. *41.***.*06-53, ag. 0765-x, C/C n. 15.364-8, do Banco do Brasil., conforme requerido.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 08 de novembro de 2022.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
08/11/2022 08:03

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:00

Juntada de Alvará
08/11/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 04:15

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 SENTENÇA Processo nº 0806950-05.2017.8.14.0301 Requerente: LALU REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA - ME Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pelo Banco Executado pugna exclusivamente pelo reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que a obrigação instituída já fora cumprida.

Alternativamente, requer que seja determinada a diminuição da multa aplicada, sob pena de incorrer enriquecimento ilícito da parte Exequente.

Em manifestação à impugnação o Exequente requer que sejam indeferidos os pedidos que constam na impugnação, prosseguindo-se o cumprimento de sentença pelo saldo remanescente diante do pagamento parcial da condenação. É o relatório.

Decido.

O cerne da presente impugnação se restringe à incidência das astreintes em razão do descumprimento da tutela antecipada deferida no feito.

Da análise detida dos autos, observa-se que a sentença concedeu tutela antecipada determinando ao Banco Reclamado que cumprisse a obrigação de não fazer referente à suspensão da cobrança de juros, na forma refutada pela Autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por evento de cobrança, limitada ao valor de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme (id. n. 4925166).

Verifica-se, ainda, que após o pedido de cumprimento de sentença, o Banco Executado foi intimado para se manifestar sobre a alegação da Exequente de descumprimento da tutela antecipada – (id. n. 18496829), ao que este se peticionou nos autos informando que realizou a suspensão definitiva das cobranças em nome da parte autora, conforme (id. n. 20107163).

Diante do que consta dos autos, principalmente os prints das mensagens de permanência das cobranças após a intimação do Executado para cumprimento da sentença, resta indubitável que até fevereiro de 2020 (id. n. 16541349), não restou cumprida a tutela deferida no feito em 08/05/2018, cujo prazo para cumprimento era de 05 (cinco) dias, haja vista que não foi arbitrado prazo expresso para o seu cumprimento.

Ressalte-se que a justificativa do Executado de que cumpriu a obrigação, não comporta provimento, visto que, conforme esclarecido acima, a parte Exequente comprovou documentalmente as diversas cobranças recebidas até fevereiro de 2020.

Assim, não é o caso de se afastar a aplicação das astreintes, pois somente houve acúmulo devido a recalcitrância da Impugnante em cumprir a obrigação judicial de forma efetiva.

Não havendo que se falar em ausência de razoabilidade e proporcionalidade, não sendo o caso de exclusão da multa, tampouco, sua redução, mormente diante do tempo excessivo para cumprimento, quase dois anos, em total descaso da parte Executada com a determinação judicial.

Acrescente-se que a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação imposta pelo Juízo, tem como função precípua garantir o resultado prático da obrigação, visando compelir a parte obrigada ao seu cumprimento, assim, inexistindo óbice justificável ao descumprimento da decisão por parte do Exequente, entendo razoável e proporcional o valor apurado frente ao descumprimento da obrigação de não fazer, visto que não se mostra demasiado a ponto de enriquecer indevidamente a parte Exequente, não havendo razão para redução, haja vista que o valor não pode ser ínfimo a ponto de se mostrar como incentivo ao arbitrário descumprimento das determinações emanadas pelo Poder Judiciário.

Posto isso, julgo improcedente a presente impugnação, reconhecendo como extemporâneo o cumprimento da obrigação de não fazer determinada na tutela antecipada, nos termos da fundamentação.

No ensejo, determino a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado por este Juízo, via SISBAJUD – (id. n. 63181166), acrescido da correção monetária e juros incidentes na subconta do processo, para a conta bancária do advogado da Autora, Ranier W.

Overal, CPF n. *41.***.*06-53, ag. 0765-x, C/C n. 15.364-8, do Banco do Brasil.

Autorizo, também, a expedição de alvará de transferência em favor do Banco Executado, relativamente a quantia depositada pelo Exequente a título de garantia (id. n. 64212749, acrescida da correção monetária e juros que porventura incidiram na subconta do processo.

Para o cumprimento da determinação acima, concedo ao Banco Executado, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária que receberá a referida quantia, devendo o servidor responsável, conferir os poderes necessários para levantamento dos valores, caso seja informada conta bancária que não seja de titularidade do Banco Executado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 28 de outubro de 2022.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
28/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
28/10/2022 12:57

Conclusos para julgamento
28/10/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 02:16

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 00:35

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:35

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 01/06/2022.
02/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 23:24

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:01

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:53

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:15

Publicado Despacho em 31/08/2021.
20/09/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806950-05.2017.8.14.0301 REQUERENTE: LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatendo os valores já levantados, visando o bloqueio online, sob pena de arquivamento do feito.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 27 de agosto de 2021.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
27/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 04:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 04:37

Conclusos para despacho
30/04/2021 02:55

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:55

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 20:30

Conclusos para despacho
02/10/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 00:11

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59.
04/08/2020 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59.
04/08/2020 00:11

Decorrido prazo de NANCY EVELYN OVERAL em 03/08/2020 23:59.
04/08/2020 00:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2020 23:59.
04/08/2020 00:09

Decorrido prazo de RANIER WILLIAM OVERAL em 03/08/2020 23:59.
03/08/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:01

Juntada de Alvará
23/07/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2020 23:59:59.
24/04/2020 12:34

Conclusos para despacho
03/04/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 00:19

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 10:33

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 09:55

Conclusos para despacho
05/12/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 12:24

Conclusos para despacho
01/10/2018 12:24

Juntada de Certidão
27/06/2018 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2018 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 12:04

Juntada de Certidão
16/05/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2018 12:30

Audiência una realizada para 08/05/2018 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/05/2018 12:27

Juntada de Petição de termo de audiência
09/05/2018 12:27

Juntada de Termo de audiência
04/05/2018 12:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 12:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 16:18

Juntada de Petição de contestação
19/09/2017 00:30

Decorrido prazo de LALU REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 30/05/2017 23:59:59.
28/08/2017 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 09:44

Juntada de identificação de ar
18/05/2017 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2017 12:17

Expedição de Mandado.
15/05/2017 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 11:28

Conclusos para despacho
15/05/2017 11:28

Movimento Processual Retificado
09/05/2017 12:26

Conclusos para decisão
28/04/2017 19:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2017 12:30

Conclusos para decisão
13/04/2017 12:30

Audiência una designada para 08/05/2018 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/04/2017 12:30

Distribuído por sorteio
13/04/2017 12:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2017

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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