26/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
12/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:33

Expedição de Precatório.
17/08/2025 02:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/08/2025 23:59.
27/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 14:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
06/07/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0204233-06.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA FREITAS Nome: MARIA FERREIRA FREITAS Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DECISÃO

VISTOS. 1.

Deixo de apreciar a petição de id n. 141580962 vez que não detém natureza de recurso ou embargos, salientando-se que a gratuidade não obsta a condenação pelo excesso de execução, mas apenas obriga a suspensão da exigibilidade da obrigação, conforme art. 98, §3º do CPC, o que restou expressamente consignado na própria sentença, de modo que está irretocável. 2.

Cumpra-se a sentença de Id.

N. 137538495.

Após, ARQUIVE-SE imediatamente.

CUMPRA-SE.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la/rs Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
24/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:49

Determinado o arquivamento definitivo
15/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:23

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 19/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0204233-06.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA FREITAS Nome: MARIA FERREIRA FREITAS Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que a parte exequente anuiu com o valor indicado pelo executado em sede de impugnação. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a anuência das partes ao valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no Id N. 128355274, para reconhecer como definitivo o valor de R$85.072,69 (principal).

Nesta senda, considerando o acerto no cálculo apresentado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$10.000,34 (dez mil reais e trinta e quatro centavos).

Assim, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, correspondente a 10% do valor do excesso de execução, atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se a parte impugnada militar sob o pálio da justiça gratuita.

Caso haja multiplicidade de impugnados, esta condenação sucumbencial será dividida em parte iguais. 2.

LADO OUTRO, constata-se que não houve fixação de honorários advocatícios em favor do patrono parte autora quanto à FASE DE CONHECIMENTO, haja vista que a sentença foi proferida de maneira ilíquida, ensejando a aplicação do previsto no art. 85, §4º, II do CPC, conforme acórdão do TJPA.

Nesta toada, CONDENO O IGEPREV AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais, nesta oportunidade, ARBITRO em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §4°, II, do CPC), equivalente a R$-8.507,26.

Frise-se que o valor utilizado por este Juízo para base de cálculo foi aquele já reconhecido pelo próprio ente federativo como devido, bem como, que o percentual para fixação dos honorários foi o mínimo estabelecido pelo Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - PRECATÓRIO: MARIA FERREIRA FREITAS, R$ 85.072,69 (oitenta e cinco mil, setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) – crédito principal. - RPV: FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO (OAB/PA 9.029), R$ 8.507,26 (oito mil, quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos) - crédito de honorários sucumbenciais.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
17/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:26

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
11/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PROC. 0204233-06.2016.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA FERREIRA FREITAS REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação, apresentada tempestivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no despacho/decisão id. 121145958.

Belém - PA, 8 de outubro de 2024 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
08/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:51

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0204233-06.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERREIRA FREITAS Nome: MARIA FERREIRA FREITAS Endereço: desconhecido REU: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DESPACHO-MANDADO

VISTOS. 1.

CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 2.

Relativamente à obrigação de fazer, versada no pedido de cumprimento, determino a intimação do Requerido para cumprimento integral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, após o que passará a fluir a multa diária que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais) ou até o efetivo implemento desta decisão. 3.

Relativamente á obrigação de pagar, INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, sob as penas legais. 4.

Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais.

Após, conclusos. 5.

Transcorrido o prazo sem impugnação do executado ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, certifique-se e retornem os autos conclusos para homologação, na forma do art. 535, §3º do CPC. 6.

Proceda a UPJ a adequação da fase processual dos autos, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença.

Dil.

Int. e Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Assinado Digitalmente Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial e Documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 21082514111200000000030751942 Doc 01 - Peticao Inicial e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082514112100000000030751944 Doc 01 - Peticao Inicial e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21082514113100000000030751948 Doc 01 - Peticao Inicial e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21082514114000000000030751952 Doc 01 - Peticao Inicial e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 21082514114900000000030751959 Doc 01 - Peticao Inicial e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 21082514115800000000030751970 Doc 02 - Decisao.pdf Documento de Migração 21082514120500000000030752286 Doc 03 - Certidao.pdf Documento de Migração 21082514121500000000030752289 Doc 04 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514122400000000030752291 Doc 05 - Contestacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 21082514123300000000030752298 Doc 05 - Contestacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082514124200000000030752302 Doc 06 - Ato Ordinatorio.pdf Documento de Migração 21082514125100000000030752313 Doc 07 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514125700000000030752314 Doc 08 - Replica a Contestacao.pdf Documento de Migração 21082514130600000000030752322 Doc 09 - Despacho.pdf Documento de Migração 21082514131600000000030752430 Doc 10 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514132100000000030752431 Doc 11 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514132600000000030752437 Doc 12 - Despacho.pdf Documento de Migração 21082514133200000000030752440 Doc 13 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514133900000000030752442 Doc 14 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514134400000000030752448 Doc 15 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514134800000000030752451 Doc 16 - Despacho.pdf Documento de Migração 21082514135100000000030752667 Doc 17 - Manifestacao MP.pdf Documento de Migração 21082514135700000000030752668 Doc 18 - Decisao.pdf Documento de Migração 21082514140100000000030752673 Doc 19 - Despacho.pdf Documento de Migração 21082514140500000000030752674 Doc 20 - Peticao.pdf Documento de Migração 21082514140900000000030752676 Doc 21 - Certidao.pdf Documento de Migração 21082514141200000000030752679 Doc 22 - Agravo de Instrumento_parte_0001.pdf Documento de Migração 21082514141700000000030752680 Doc 22 - Agravo de Instrumento_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082514142000000000030752688 Doc 22 - Agravo de Instrumento_parte_0003.pdf Documento de Migração 21082514142500000000030752712 Doc 23 - Despacho.pdf Documento de Migração 21082514142800000000030752726 Doc 24 - Certidao de Digitalizacao.pdf Documento de Migração 21082514143100000000030752728 Certidão Certidão 21082613412807900000030850690 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082713295891400000030911962 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082713295891400000030911962 Termo de Ciência Termo de Ciência 21083009441542800000031114341 Petição Petição 21090209552852500000031486320 MARIA FERREIRA FREITAS - ciente da migração Petição 21090209552863500000031486323 Sentença Sentença 22011111581918200000044531169 Sentença Sentença 22011111581918200000044531169 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22020208461989300000046551011 Petição Petição 22030815021775400000050550892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081816411465700000071435344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081816411465700000071435344 Habilitação nos autos Petição 22082517173627300000072098061 Substabelecimento - Maria Ferreira Freitas Substabelecimento 22082517173687600000072098063 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22082916184020400000072370939 Certidão Certidão 22100612580162100000075197523 Sentença Sentença 22112508555956300000078387699 Sentença Sentença 22112508555956300000078387699 Petição Petição 22112516150970700000078460348 Apelação Apelação 22120715230482400000079165498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013009180733700000081358401 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013009180733700000081358401 Contrarrazões a Apelação Petição 23022017215105600000082621230 Certidão Certidão 23031513435940400000084314933 Decisão Decisão 23032112323600000000103148623 Decisão Despacho 23070321503800000000103148624 Decisão Despacho 23070408104100000000103148625 Petição Petição 23082813332900000000103148626 Petição Petição 23082910101000000000103148627 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 23082910101000000000103148628 Despacho Despacho 23102620412700000000103148729 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23103109152800000000103148730 Petição Petição 23110111101700000000103148731 Ementa Ementa 23112814034000000000103148732 Acórdão Acórdão 23112814034000000000103148733 Relatório Relatório 23112814034000000000103148734 Voto do Magistrado Voto 23112814034000000000103148735 Ementa Ementa 23112814034000000000103148736 Acórdão Acórdão 23112907590600000000103148737 Baixa definitiva Baixa definitiva 24022807200300000000103148738 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911003157300000104669611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911003157300000104669611 Petição Petição 24052416215715800000109003111 MARIA FERREIRA FREITAS - CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Petição 24052416215900000000109003112 CALCULO - MARIA FERREIRA FREITAS.pdf Documento de Comprovação 24052416215938700000109003113 Certidão Certidão 24052807153174300000109141335
21/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 05:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:42

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:59

Juntada de decisão
15/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
20/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
09/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 25/01/2023 23:59.
07/12/2022 15:23

Juntada de Petição de apelação
29/11/2022 01:22

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2022 12:58

Conclusos para julgamento
06/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
20/08/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:28

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 10/02/2022 23:59.
02/02/2022 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:58

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 15:01

Conclusos para julgamento
14/10/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 15:26

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:58

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA FREITAS em 09/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.
20/09/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
02/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:41

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:16

Processo migrado do sistema Libra
25/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02042330620168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10252 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10252 para
01/07/2021 15:38

REMESSA INTERNA
25/05/2021 13:15

Remessa
25/05/2021 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/05/2021 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2019 13:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/01/2019 11:50

CONCLUSOS
14/01/2019 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2018 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2018 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2018 15:48

CERTIDAO - CERTIDAO
10/12/2018 12:13

À UNAJ
06/12/2018 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2018 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2018 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3415-35
11/10/2018 16:35

Remessa
11/10/2018 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2018 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2018 10:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/06/2018 14:46

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2018 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO (9612257), que representa a parte MARIA FERREIRA FREITAS (8304038) no processo 02042330620168140301.
02/05/2018 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/04/2018 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2018 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/04/2018 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2018 10:19

AGUARD. REMES. DISTRIB.
26/02/2018 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/01/2018 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/01/2018 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 02042330620168140301: - O assunto 6104 foi removido. - O assunto 10252 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 6104 para 10252.
18/01/2018 13:28

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
16/01/2018 11:49

À DISTRIBUIÇÃO
13/10/2017 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2017 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2017 12:27

Incompetência - Incompetência
03/10/2017 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 09:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/08/2017 11:54

CONCLUSOS
03/08/2017 09:14

CONCLUSOS
31/07/2017 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2017 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2017 08:13

OUTROS
24/07/2017 09:34

Remessa
24/07/2017 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2017 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2017 07:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2017 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2017 08:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/06/2017 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2017 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2017 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2017 10:24

CONCLUSOS
05/05/2017 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2017 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2017 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2017 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 10:25

OUTROS
18/04/2017 14:09

Remessa
18/04/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2017 07:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/04/2017 07:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV
06/04/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2017 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2017 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2017 12:46

OUTROS
04/04/2017 19:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3949-39
04/04/2017 19:28

Remessa
04/04/2017 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2017 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2017 12:54

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELO ADVOGADO DENIEL RUIZ DE MORAES OAB 23281 FOLHAS 2 A 136
22/03/2017 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2017 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2017 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2017 12:19

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/3042-13 foi dissociado do processo nº 02042330620168140301 pelo seguinte motivo: erro de protocolo
21/03/2017 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3172-11
21/03/2017 13:46

Remessa
21/03/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 10:21

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2017 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/02/2017 08:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/02/2017 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2017 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2017 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2017 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2016 09:11

CONCLUSOS
25/11/2016 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/11/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2016 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2016 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016 15:48

Remessa
17/11/2016 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2016 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2016 12:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA
04/11/2016 13:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/11/2016 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2016 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2016 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2016 19:34

Remessa
21/09/2016 19:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2016 19:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2016 12:22

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA REALIZADA PELA ADVOGADA MARIA SUELI SILVA DA COSTA, OAB 7778-E, AUTORIZADA POR FRANCY NARA DIAS FERNANDES, OAB 9029, TEL 982296161, FLS.124
08/09/2016 11:48

AGUARDANDO PRAZO
04/08/2016 10:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/08/2016 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2016 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2016 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2016 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2016 08:58

CONCLUSOS
15/07/2016 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2016 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2016 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2016 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2016 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 12:09

Remessa
12/07/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 12:09

Remessa
12/07/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2016 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA REALIZADA POR MARIA SUELI, 7778-E, AUTORIZADA PELA ADV. FLS.121. TEL. 37212243
21/06/2016 12:00

AGUARDANDO PRAZO
17/06/2016 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/06/2016 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/06/2016 12:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO (4063626), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (4075908) no processo 02042330620168140301.
30/05/2016 15:07

OUTROS
30/05/2016 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2016 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2016 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2016 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2016 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2016 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2016 09:24

Remessa
25/05/2016 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2016 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2016 09:22

Remessa
25/05/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2016 10:41

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2016 10:17

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2016 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO
06/05/2016 10:13

VISTA AO PROCURADOR - carga realizada pela estagiária sonja Rafaela, autorizada pelo procurador Marlon jose. 7884. fls 80
04/05/2016 09:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
04/05/2016 09:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
03/05/2016 09:49

AGUARDANDO PRAZO
28/04/2016 12:01

VISTA AO PROCURADOR - IGEPREV
25/04/2016 10:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/04/2016 13:53

RESENHA
15/04/2016 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2016 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/04/2016 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/04/2016 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2016 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2016 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/04/2016 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/04/2016 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000644-07.2018.8.14.0014

Maria da Conceicao Castro

Advogado: Ricardo Sinimbu de Lima Monteiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2020 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0000644-07.2018.8.14.0014

Maria da Conceicao Castro

Banco Bradesco e Financiamentos SA

Advogado: Ricardo Sinimbu de Lima Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2020 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0001701-82.2012.8.14.0010

Banco da Amazonia SA

Madenorte Laminados e Compensados S/A

Advogado: Brahim Bitar de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0855250-61.2018.8.14.0301

Francisco de Assis Aguiar Dias

Dismobras Importacao, Exportacao e Distr...

Advogado: Marcolino Salgado Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2018 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0204233-06.2016.8.14.0301

Igeprev

Maria Ferreira Freitas

Advogado: Manoel Santino Nascimento Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2023 12:49

Exibir Processo