TJPA - 0845242-20.2021.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/08/2025 10:03
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
13/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 22:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
30/06/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/06/2025 10:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2025 10:20
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
 - 
                                            
15/05/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2025 04:15
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 04:10
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 04:08
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 08/05/2025 23:59.
 - 
                                            
11/05/2025 03:50
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 08/05/2025 23:59.
 - 
                                            
10/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 08:44
Juntada de despacho
 - 
                                            
26/04/2024 08:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
26/04/2024 05:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/04/2024 23:59.
 - 
                                            
12/03/2024 12:46
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
11/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/03/2024 14:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/03/2024 05:40
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 05/03/2024 23:59.
 - 
                                            
06/03/2024 05:40
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 05:40
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 05:40
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 05/03/2024 23:59.
 - 
                                            
08/02/2024 19:18
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
08/02/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2024 03:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
 - 
                                            
24/01/2024 12:07
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
14/12/2023 06:09
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 13/12/2023 23:59.
 - 
                                            
14/12/2023 06:09
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 13/12/2023 23:59.
 - 
                                            
14/12/2023 06:09
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 13/12/2023 23:59.
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13/12/2023 06:42
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 12:40
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
20/11/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/11/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/11/2023 15:51
Julgado procedente o pedido
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25/10/2023 14:34
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 24/10/2023 23:59.
 - 
                                            
04/09/2023 11:48
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/09/2023 11:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2023 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.
 - 
                                            
21/07/2023 22:49
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 10/07/2023 23:59.
 - 
                                            
21/07/2023 19:49
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 07/07/2023 23:59.
 - 
                                            
21/07/2023 19:49
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 07/07/2023 23:59.
 - 
                                            
20/06/2023 01:34
Publicado Decisão em 19/06/2023.
 - 
                                            
20/06/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
 - 
                                            
15/06/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/06/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/06/2023 18:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
11/06/2023 01:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/05/2023 23:59.
 - 
                                            
10/06/2023 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
 - 
                                            
05/06/2023 15:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/05/2023 03:53
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 19/04/2023 23:59.
 - 
                                            
28/05/2023 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.
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08/04/2023 04:01
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 04/04/2023 23:59.
 - 
                                            
08/04/2023 01:53
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
08/04/2023 01:49
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
07/04/2023 01:04
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
30/03/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/03/2023 02:57
Publicado Despacho em 28/03/2023.
 - 
                                            
28/03/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
 - 
                                            
24/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/03/2023 22:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/03/2023 10:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/03/2023 10:30
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
08/03/2023 08:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/01/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/12/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/12/2022 05:35
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 16/12/2022 23:59.
 - 
                                            
30/11/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/11/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/11/2022 21:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/11/2022 12:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/03/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/10/2021 04:18
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 13/10/2021 23:59.
 - 
                                            
12/10/2021 22:17
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
21/09/2021 10:42
Decorrido prazo de PABLO HUNGARI TRINDADE PALHA em 20/09/2021 23:59.
 - 
                                            
21/09/2021 10:42
Decorrido prazo de MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA em 20/09/2021 23:59.
 - 
                                            
25/08/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/08/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/08/2021 10:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/08/2021 14:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/08/2021 14:12
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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