TJPA - 0841617-75.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2022 12:21
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 12:21
Arquivado Definitivamente
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05/03/2022 02:51
Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 03/03/2022 23:59.
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04/02/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 11:38
Extinto o processo por desistência
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17/01/2022 10:49
Conclusos para decisão
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17/01/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 21:46
Juntada de Petição de diligência
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10/11/2021 21:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/11/2021 09:52
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2021 09:14
Expedição de Mandado.
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05/10/2021 16:17
Expedição de Mandado.
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23/09/2021 04:07
Publicado Intimação em 14/09/2021.
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23/09/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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15/09/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0841617-75.2021.8.14.0301 Determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentando a ata da assembleia que decidiu pela taxa extra, no valor de R$ 188,00, uma vez que é objeto de cobrança nos presentes autos.
Belém, 02 de setembro de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito -
10/09/2021 11:23
Conclusos para despacho
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10/09/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 11:22
Juntada de Certidão
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08/09/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 12:23
Conclusos para despacho
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01/09/2021 12:23
Juntada de Certidão
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31/08/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
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26/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0841617-75.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Condomínio Chácaras Montenegro - Ipê, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Reclamado: Nome: TACIANNA SAUMA GONTIJO SARAIVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Condomínio Ipê, Apartamento 102, Bloco C, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66640-000 DESPACHO/MANDADO Trata-se de ação de execução, onde o autor executa valores devidos a título de taxa condominial ordinária dos meses de 03/2021, 04/2021, 05/2021 e 06/2021, acrescidas de juros de 1%, multa de 2% e honorários advocatícios de 20%.
A parte autora juntou ata da assembleia do dia 04/02/2015, 07/01/2016 e 21/01/2019.
Sobre o débito esclareço, que os juros devem ser de 1%, porém na modalidade simples e não composta.
A multa deve ser de 2% conforme previsão legal.
Com relação ao índice de reajuste, esta vara adota o INPC, porém, a planilha não indicou o índice aplicado, motivo pelo qual deve esclarecer, qual o índice utilizado.
Com relação aos honorários advocatícios não há especificação do valor percentual a ser cobrado, conforme cláusula 44 da convenção condominial, motivo pelo qual limito o valor dos honorários a 10% sobre o valor do débito.
Não obstante, verifico que a autora não comprovou a taxa condominial no valor de R$ 655,50, e R$ 739,83.
Assim, determino a intimação do autor, para emendar sua petição inicial, apresentando, no prazo de 15 dias, as atas das assembleias, bem como nova planilha de débitos com as retificações necessárias.
Isto posto, após o decurso do prazo para emenda, conclusos para despacho.
Cumpra-se.
Belém, 29 de julho de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
25/08/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 13:13
Determinada Requisição de Informações
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29/07/2021 11:20
Conclusos para despacho
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29/07/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
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21/07/2021 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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