TJPA - 0803039-23.2020.8.14.0028

1ª instância - Vara Agraria de Maraba

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Polo Ativo

Partes

NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 29.411.968/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORINO GOMES DE ALMEIDA

CPF *83.***.*16-15

FAZENDA CAJUEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA CAJUEIRO em 21/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 12:42

    Transitado em Julgado em 12/07/2022

  • 29/06/2022 09:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/06/2022 09:22

    Juntada de

  • 28/06/2022 12:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/06/2022 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2022 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de VITORINO GOMES DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 13:40

    Juntada de Alvará

  • 19/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de VITORINO GOMES DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 01:29

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/01/2022 00:05

    Publicado Decisão em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0803039-23.2020.8.14.0028 Requerente: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A Requerido: VITORINO GOMES DE ALMEIDA AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DECISÃO Vistos os autos.

    AGUARDE-SE o trânsito em julgado da sentença de ID nº 41938399.

    Transitada em julgado, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do requerido, cuja transferência bancária dos valores depositados deverá ser realizada para a Conta Corrente 45.658-6, Agência 2892-4, Banco do Brasil, titular Marcela do Socorro Martins Rodrigues (CPF 529.665. 002-63).

    Após, CERTIFIQUE-SE a secretaria se houve ou não o cumprimento total da sentença de ID nº 41938399 e, em caso positivo, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas respectivas.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Serverá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/EDITAL/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento 11/2009-CJRMB, DJE nº 4294, de 11.03.2009, no que couber.

    Marabá, 17 de janeiro de 2022.

    ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara Única de Itupiranga/PA, respondendo pela 3ª Região Agrária - Marabá/PA

  • 26/01/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 06:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 12:50

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2021 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/10/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 15/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:49

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0803039-23.2020.8.14.0028 Autor: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    Adv: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA OAB/SC 15.762 Réus: VITORINO GOMES DE ALMEIDA Adv: MARCELA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES OAB/PA 19.208 Ação: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006-CJRMB c/c 006/2009- CJCI).

    Pelo presente ato, fica a autora, por seus advogados habilitados, devidamente intimada a providenciar a expedição (via site tjpa.jus.br) e recolhimento das custas intermediárias referentes a 01 alvará, 01 Ofício e 01 e-mail com impressão, no prazo de 15 dias, para cumprimento de diligências determinadas em termo de audiência pelo Juízo Agrário de Marabá, devendo juntar aos autos o comprovante do respectivo recolhimento.

    Marabá, 23 de agosto de 2021.

    Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria Região Agrária de Marabá.

  • 24/08/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/07/2021 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 01:39

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 10:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/05/2021 10:18

    Juntada de

  • 25/05/2021 10:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/05/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 00:56

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 15/12/2020 23:59.

  • 07/12/2020 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2020 09:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/11/2020 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2020 09:45

    Mandado devolvido cancelado

  • 25/11/2020 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2020 09:40

    Mandado devolvido cancelado

  • 24/11/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2020 00:35

    Decorrido prazo de VITORINO GOMES DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59.

  • 17/10/2020 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA CAJUEIRO em 16/10/2020 23:59.

  • 17/10/2020 00:08

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2020 23:59.

  • 14/10/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 12:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2020 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2020 12:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2020 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2020 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2020 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 11:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/07/2020 02:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 01:43

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2020 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 11:30

    Outras Decisões

  • 03/06/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2020 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 17:34

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 20/05/2020 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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