TJPA - 0848309-90.2021.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2025 19:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 28/01/2025 23:59.
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07/02/2025 23:19
Decorrido prazo de JADER CLEMIR GEMAQUE em 24/01/2025 23:59.
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06/02/2025 23:17
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 23:16
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 23:15
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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31/12/2024 00:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 19/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:40
Decorrido prazo de JADER CLEMIR GEMAQUE em 19/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:06
Publicado Sentença em 28/11/2024.
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03/12/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0848309-90.2021.8.14.0301 AUTOS DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: JADER CLEMIR GEMAQUE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4100, Chácaras Montenegro, Cond.
Cedro, Torre B, Ap 502, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 RÉU/ENDEREÇO: Nome: CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4100, Chácaras Montenegro - CEDRO, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 : SENTENÇA As partes resolveram conciliar nos termos do acordo colacionado, cujas cláusulas e condições ficam fazendo parte integrante desta sentença para os devidos fins.
Desta forma, diante da transação assinada por ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Em consequência, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, III, ‘b’ do NCPC.
Expeça-se o que se revelar necessária de modo a retirar qualquer restrição cadastral nos órgãos de proteção ao consumidor, referente ao objeto da presente demanda.
Com o trânsito em julgado desta sentença, neste caso devidamente certificado, após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, 26 de novembro de 2024.
Assinado eletronicamente Juiz (a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Comarca da Capital _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081913093553000000030161370 petição consignação em pagamento - Jader Petição 21081913093563000000030161374 procuração_jader clemir Instrumento de Procuração 21081913093578500000030163131 Documento Jader Documento de Identificação 21081913093590500000030163132 Documentos comprobatórios Documento de Comprovação 21081913093598900000030163133 Emenda à Inicial Petição 21082012210425200000030264758 Emenda à Inicial Petição 21082012210433900000030273900 Regimento interno condomínio - 1 Documento de Comprovação 21082012210444200000030273902 Regimento interno condomínio - 2 Documento de Comprovação 21082012210500500000030273911 Regimento Interno Condomínio - 3 Documento de Comprovação 21082012210652300000030273917 Regimento interno condomínio - 4 Documento de Comprovação 21082012210720100000030273921 Regimento interno condomínio - 5 Documento de Comprovação 21082012210794200000030273924 Regimento interno condominio - 6 Documento de Comprovação 21082012210921900000030276530 minuta convenção - 1 Documento de Comprovação 21082012210987900000030276540 minuta convenção - 2 Documento de Comprovação 21082012211065900000030276544 minuta convenção - 3 Documento de Comprovação 21082012211183100000030276548 minuta convenção - 4 Documento de Comprovação 21082012211296800000030276550 Despacho Despacho 21082411364247700000030602620 Petição Petição 21092212141817000000033184558 Contracheque Jader - mês de junho, julho e agosto Documento de Comprovação 21092212141823900000033192980 Comproante de residência - mês de junho, julho e agosto.
Documento de Comprovação 21092212141848300000033192981 Faculdade - Jader Documento de Comprovação 21092212141893000000033192982 Conta da Tim Jader Documento de Comprovação 21092212141911500000033192983 Taxa condominial Jader Documento de Comprovação 21092212141927200000033192984 Imposto de renda Jader Documento de Comprovação 21092212141947400000033192985 Licenciamento veículo Jader Documento de Comprovação 21092212141980800000033192988 Comprovante de residência - mão do Jader - mês de junho, julho e agosto Documento de Comprovação 21092212141999700000033192989 Certidão Certidão 21112107495224000000039847285 Despacho Despacho 22060712402788000000061599468 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22061322084289500000062660170 Jader Clemir_Boleto Consignação Documento de Comprovação 22061322084303100000062660173 Petição Petição 22062211105293800000063674021 Pedido de Reserva Salão de Festas Documento de Comprovação 22062211105309600000063692751 Certidão Certidão 23033113105573000000085385693 Despacho Despacho 23081813575172100000093371778 Citação Citação 23112013132962400000098384467 Habilitação nos autos Petição 24010516515045800000100298753 01.
CONVENCAO - 1 PARTE Documento de Identificação 24010516515061800000100298754 02.
CONVENCAO - 2 PARTE E CNPJ Documento de Identificação 24010516515180500000100298755 03.
PROCURAÇAO Instrumento de Procuração 24010516515263700000100298756 04.
ATA ELEICAO SINDICO Documento de Identificação 24010516515322100000100298757 05.
DOCUMENTO IDENTIFICACAO - SINDICO Documento de Identificação 24010516515381500000100298758 MANIFESTAÇÃO Petição 24010516532973000000100298759 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011111265023600000100505658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011111265023600000100505658 Diligência Diligência 24012111110964200000100958464 CEDRO Devolução de Mandado 24012111110982200000100958465 Certidão Certidão 24031113331342700000103980659 PETIÇÃO - RENÚNCIA DE PODERES Petição 24080515512460600000114558414 Petição Petição 24091722085055200000119154106 SUBESTABELECIMENTO Petição 24112311561232200000121786274 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES - CONDOMÍ_241016_173544 Instrumento de Procuração 24112311561249100000123299650 -
26/11/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:12
Homologada a Transação
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23/11/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:26
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 09:26
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 13:33
Juntada de Certidão
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09/02/2024 03:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 08/02/2024 23:59.
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06/02/2024 05:41
Decorrido prazo de JADER CLEMIR GEMAQUE em 05/02/2024 23:59.
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21/01/2024 11:11
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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05/01/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2023 13:14
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 13:11
Conclusos para despacho
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31/03/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 06:03
Decorrido prazo de JADER CLEMIR GEMAQUE em 13/07/2022 23:59.
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22/06/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 22:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/06/2022 01:57
Publicado Despacho em 09/06/2022.
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09/06/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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07/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2021 07:50
Conclusos para despacho
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21/11/2021 07:49
Conclusos para despacho
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22/09/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
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18/09/2021 00:15
Decorrido prazo de JADER CLEMIR GEMAQUE em 17/09/2021 23:59.
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25/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0848309-90.2021.8.14.0301 AUTOR: JADER CLEMIR GEMAQUE Nome: JADER CLEMIR GEMAQUE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4100, Chácaras Montenegro, Cond.
Cedro, Torre B, Ap 502, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REQUERIDO: CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO Nome: CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4100, Chácaras Montenegro - CEDRO, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Atualmente, o NCPC contempla os pedidos de Gratuidade de Justiça nos arts. 98 e segs. do referido diploma, estabelecendo em seu art. 99, §2º., do referido diploma que: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
Desta forma, determino que seja a parte autora intimada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias: a) proceder a juntada de seus três últimos contracheque, três últimas declarações de Imposto de Renda, as 3 últimas faturas de energia elétrica, comprovante de eventual negativação do nome em cadastros de restrição ao crédito, certidão positiva de protestos, ações contra si ajuizadas, entre outros ou, ainda, qualquer outro documento que entender necessário para fins de comprovar a hipossuficiência alegada ou, caso contrário; b) pagar as custas processuais, nos termos do art. 321, do NCPC.
Ultrapassado tal lapso, com ou sem manifestação, e devidamente certificado, conclusos.
Belém, 24 de agosto de 2021 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância -
24/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 12:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 13:10
Conclusos para decisão
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19/08/2021 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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