17/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:02

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA COELHO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 12:35

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:29

Processo Reativado
03/06/2024 10:53

Deferido o pedido de MARCIA COELHO DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*60-09 (REQUERENTE)
03/06/2024 09:46

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 12:53

Juntada de Carta rogatória
11/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 10:00

Transitado em Julgado em 15/10/2022
25/09/2022 01:36

Decorrido prazo de MARCIA COELHO DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:36

Decorrido prazo de SHARLE DA MOTA CARDOSO em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCIA COELHO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:37

Decorrido prazo de SHARLE DA MOTA CARDOSO em 19/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2022 03:04

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:13

Homologada a Transação
25/08/2022 14:25

Conclusos para julgamento
19/08/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 02:23

Decorrido prazo de MARCIA COELHO DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:23

Decorrido prazo de SHARLE DA MOTA CARDOSO em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:08

Decorrido prazo de MARCIA COELHO DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:08

Decorrido prazo de SHARLE DA MOTA CARDOSO em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 23:57

Publicado Despacho em 21/07/2022.
22/07/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 11:40

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801294-77.2021.8.14.0123 DESPACHO I - Compulsando os autos, verifiquei que, em que pese requerer os benefícios da justiça gratuita, a parte autora não comprovou satisfatoriamente fazer jus a benesse legal pretendida.

Com efeito, o CPC em seu art. 99, § 2º assim determina: Art. 99. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso dos autos, verifico que a parte requerente não cumpriu os requisitos necessários para a concessão de tal benefício, pois não colacionou aos autos informações que comprovem satisfatoriamente a condição de hipossuficiência alegada.

II - Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos movimentação bancária dos últimos 3 meses e/ou outros documentos que entender relevantes a demonstrar a satisfação da benesse legal, sob pena de ser indeferida a Gratuidade da Justiça.

Advirta-se que deve o autor colacionar extrato (s) bancário (s) de conta (s) que possua (m) movimentação financeira, tendo em vista que este juízo pode providenciar a consulta de tais informações pelos sistemas disponíveis ao Judiciário.

Observe-se que, caso se declarar casada, a parte autora, com base no princípio da celeridade processual, deve trazer aos autos, também, cópia da declaração do imposto de renda e extratos que demonstrem a movimentação bancária de seu cônjuge/companheiro (a).

Fica, desde logo, deferido o pedido de parcelamento de custas nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, publicada no DJE n° 6250/2017, até o máximo de 4 (quatro) parcelas mensais sucessivas, ficando a autora advertida que “enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido” e que “o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo”.

III - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

IV – Parte autora já intimada via sistema.

Novo Repartimento/PA, 23 de agosto de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
23/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:00

Conclusos para decisão
09/07/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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