02/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/02/2024 11:29

Baixa Definitiva
02/02/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA MENDES em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:16

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0005-40 (REPRESENTANTE), GUILHERME LIMA MENDES - CPF: *18.***.*38-49 (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/1224-16 (APELADO) e não-provido
08/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:34

Conclusos para julgamento
29/06/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 11:09

Juntada de Petição de parecer
19/05/2022 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.
02/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA MENDES em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 04/04/2022.
03/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 30 de março de 2022.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
31/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/02/2022 11:32

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 09:21

Recebidos os autos
22/02/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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