05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 3 de agosto de 2024 Processo Nº: 0802770-11.2021.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SOTREQ S/A Requerido: ESTADO DO PARÁ Nos termos da/do decisão/despacho de id nº 117130122 dos autos do processo em epígrafe, fica INTIMADA a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará judicial e tenha liberado em seu favor o valor bloqueado nestes autos, SE FOR O CASO.

Efetivado e comprovado o pagamento das custas para expedição do alvará judicial nestes autos, SE FOR O CASO, deverá o interessado informar ainda os dados bancários completos (nº da conta corrente ou poupança; nº da agência, além do nº do CPF/CNPJ), objetivando o cumprimento judicial para liberação do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Parauapebas/PA, 3 de agosto de 2024.

Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
07/12/2022 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/12/2022 10:02

Baixa Definitiva
07/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:11

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 17/11/2022 23:59.
19/10/2022 14:53

Publicado Sentença em 19/10/2022.
19/10/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), SOTREQ S/A - CNPJ: 34.***.***/0006-45 (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: *36.***.*86-49 (PROCURADOR) e não-provido
14/10/2022 18:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 18:57

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 14:21

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:01

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 08:28

Recebidos os autos
29/07/2022 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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