TJPA - 0003184-23.2016.8.14.0006

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

19/10/2021 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/10/2021 08:29

Baixa Definitiva

16/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 15/10/2021 23:59.

15/09/2021 08:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA MORAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PASSOS DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

19/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido

09/08/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2021 15:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2020 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PASSOS DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 00:14

Decorrido prazo de GERSON MIRANDA MORAES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.

07/04/2020 18:04

Conclusos para julgamento

07/04/2020 17:31

Cancelada a movimentação processual

04/04/2020 08:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2020 07:56

Conclusos para decisão

02/03/2020 15:08

Recebidos os autos

02/03/2020 15:08

Distribuído por sorteio