10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
24/10/2023 11:43

Baixa Definitiva
15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA MELO em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 07:47

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 07:47

Transitado em Julgado em 13/09/2021
14/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA MELO em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

IMPETRANTE PLEITEIA SER CONVOCADA EM CONCURSO QUE OFERECEU 5 (cinco) VAGAS PARA CARGO DE ENFERMEIRO- TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA.

CONCURSO COM CLÁUSULA DE BARREIRA.

NÃO CLASSIFICAÇÃO PARA PRÓXIMA ETAPA DO CONCURSO.

FORAM CONVOCADOS 5 CANDIDATOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO.

PREVISÃO EM EDITAL.

JUSRISPRUDÊNCIA CONFIRMA LEGALIDADE DA PREVISÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA PARA CONVOCAÇÃO AS DEMAIS FASES DO CONCURSO.

LIMINAR DE INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUMMUS BONI IURIS.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

JULGAMENTO DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

DENEGADA SEGURANÇA. À UNANIMIDADE. 1.

Concurso realizado pela SUSIPE ofereceu 5 vagas para Técnico em Gestão Penitenciária – Enfermeiro, sendo apenas 4 aprovados ao final do certame.

Edital nº 52/2019, previu duas etapas do concurso público, sendo a primeira classificatória para a segunda etapa, na qual os candidatos aprovados realizaram Curso de Formação de 200hs aula. 2.

Foram convocados 5 candidatos para realização a segunda etapa, conforme previsão editalícia e ao final, apenas 4 foram aprovados.

Impossibilidade de chamamento de candidato não convocado na 1 etapa do concurso.

Cláusula de Barreira. 3.

A jurisprudência invocada refere-se a concursos em que os candidatos foram aprovados ao final de todas as fases, diferente do caso em estudo, em que a impetrante não foi classificada e não participou até o final do certame. 4.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DENEGADA SEGURANÇA. À UNANIMIDADE.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA, DENEGADA SEGURANÇA., tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Belém (PA), 27 de julho de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
18/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:33

Denegada a Segurança a ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE)
03/08/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2021 13:37

Juntada de Petição de parecer
27/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2021 08:43

Expedição de Informações.
13/05/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:15

Conclusos para despacho
13/11/2020 00:03

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA MELO em 12/11/2020 23:59.
12/11/2020 08:29

Conclusos para julgamento
10/11/2020 12:25

Juntada de Petição de parecer
06/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:12

Juntada de Certidão
06/11/2020 00:22

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA MELO em 05/11/2020 23:59.
08/10/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MARILENE FERREIRA MELO - CPF: *14.***.*83-05 (AUTORIDADE) e SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (AUTORIDADE) e não-provido
29/09/2020 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2020 19:56

Expedição de Mandado.
28/08/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:41

Conclusos para despacho
25/07/2020 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA MELO em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:46

Juntada de Petição de contestação
14/05/2020 14:42

Conclusos para julgamento
14/05/2020 14:41

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 10:59

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 08:48

Juntada de Certidão
14/05/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 12:05

Juntada de Petição de devolução de ofício
27/03/2020 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2020 09:04

Expedição de Mandado.
16/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 08:51

Juntada de
14/03/2020 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 14:07

Conclusos para decisão
21/02/2020 14:06

Cancelada a movimentação processual
19/02/2020 13:18

Recebidos os autos
19/02/2020 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800086-69.2021.8.14.0087

Banco do Estado do para S A

Maria Raquel Leao Vergolino

Advogado: Flavia Wanzeler Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0800086-69.2021.8.14.0087

Maria Raquel Leao Vergolino

Banco do Estado do para S A

Advogado: Flavia Wanzeler Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/04/2021 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800060-95.2021.8.14.9100

Karol Sarges Souza

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Fabiola Tavares de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2021 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0075810-92.2015.8.14.0000

Estado do para

Genilson de Jesus Farias Carvalho

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2015 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0808282-95.2021.8.14.0000

Alice Maria Barbosa Maranhao

Municipio de Belem

Advogado: Abraham Assayag

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2021 10:45

Exibir Processo