18/07/2023 20:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA em 12/05/2023 23:59.
16/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA em 19/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 06:31

Juntada de identificação de ar
08/05/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 03:01

Publicado Sentença em 28/04/2023.
01/05/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837094-88.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Juros] Reclamante: Nome: CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 478, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 Reclamado: Nome: ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA Endereço: Passagem Ibirapuera, 04, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-070 SENTENÇA As partes celebraram acordo extrajudicial, e requereram homologação por sentença (ID 91222865).

O item 5.4.1.7. estabelece multa contratual de 30% em caso de descumprimento de qualquer cláusula do acordo firmado entre as partes.

No entanto, o item 5.4.1.3. já prevê multa de 10% na hipótese de descumprimento de acordo, ou seja, ocorre duplicidade de penalidade decorrente do descumprimento do acordo.

Sendo assim, afasto a multa de 30% prevista no item 5.4.1.7. do instrumento particular de confissão de dívida celebrado pelas partes (ID 91222865), porque excessiva (art. 413 do Código Civil e art. 9º do Decreto 22.626/1933).

No mais, homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.0.99/1995).

Proceda-se a baixa de penhora eventualmente existente nos autos em desfavor da parte ré.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se o feito e dê-se baixa processual.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente).

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
26/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:00

Homologada a Transação
19/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 04:01

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837094-88.2019.8.14.0301 Autos de [Juros] Nome: CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 478, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 Nome: ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA Endereço: Passagem Ibirapuera, 04, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-070 DESPACHO As partes informaram que celebraram acordo para quitação do débito objeto do título executivo judicial.

Ocorre que no termo de acordo consta que a origem do débito é o processo nº 0837094-88.2019.8.14.0301 e o processo nº 0836830-71.2019.8.14.0301.

Sendo assim, intimem-se as partes acordantes para, no prazo de quinze dias, juntarem novo termo de acordo referente apenas à dívida objeto deste processo, sob pena de não homologação da transação e prosseguimento dos atos constritivos.

Decorrido o maior prazo acima assinalado, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém-PA.

Documento datado e assinado digitalmente.

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
17/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
10/02/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 10:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 02/12/2022.
04/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
30/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:35

Conclusos para despacho
02/10/2022 01:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
30/08/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:22

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 12:34

Audiência Una realizada para 09/08/2022 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/07/2022 10:32

Juntada de Petição de diligência
31/07/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 14:08

Expedição de Mandado.
04/07/2022 11:06

Juntada de identificação de ar
15/06/2022 00:28

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 09:52

Audiência Una designada para 09/08/2022 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/06/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 07:26

Audiência Una realizada para 09/06/2022 15:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:48

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0837094-88.2019.8.14.0301 Reclamante: CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP Reclamado: ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1651855813079?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 09/06/2022 15:00 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 13:49

Audiência Una designada para 09/06/2022 15:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/05/2022 13:48

Audiência Una cancelada para 16/08/2022 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/04/2022 23:14

Audiência Una designada para 16/08/2022 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.
23/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:34

Audiência Una cancelada para 31/03/2022 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 04:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
21/02/2022 01:58

Publicado Intimação em 21/02/2022.
19/02/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
19/02/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0837094-88.2019.8.14.0301 Reclamante: CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP Reclamado: ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1641995905437?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 31/03/2022 11:00 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 10:17

Juntada de Petição de diligência
06/02/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 09:23

Expedição de Mandado.
07/12/2021 12:04

Audiência Una designada para 31/03/2022 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/12/2021 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 09:06

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0837094-88.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Juros] Nome: CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 478, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 Nome: ALEXANDRE LEMOS MAUES DE FARIA Endereço: Rua A, 201, Rua da Mata, Cj P A Cabral, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-245

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que o Autor indicou que o Réu mora na “RUA A – CEP: 66615-235” (Id 15507444).

Ocorre que, em consulta ao sítio eletrônico dos CORREIOS, verifica-se o seguinte: 1 - para o CEP indicado pelo Autor, o endereço correspondente é a “RUA B”; 2 - para a “RUA A”, corresponde o CEP: 66615-245.

Evidente, portanto, que o Autor, ao indicar o endereço do Réu, mesclou as informações, o que pode estar impossibilitado o cumprimento da citação.

Assim, INTIME-SE o Autor para, no prazo, de 05 (cinco) dias úteis, informar qual o endereço correto do Réu, atentando-se para o acima consignado.

Atendido ao chamado, CITE-SE por Oficial de Justiça.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura por certificado digital.
19/08/2021 06:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 11:32

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:31

Juntada de Petição de identificação de ar
25/06/2021 03:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.
31/05/2021 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 11:30

Juntada de Petição de identificação de ar
21/10/2020 01:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59.
02/10/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:49

Conclusos para despacho
28/05/2020 21:26

Audiência Una cancelada para 26/05/2020 10:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/05/2020 12:21

Juntada de Certidão
04/05/2020 15:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/02/2020 00:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 28/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 11:04

Juntada de Petição de identificação de ar
07/01/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 09:40

Audiência una designada para 26/05/2020 10:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/12/2019 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 13:46

Conclusos para despacho
02/10/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 11:40

Conclusos para despacho
02/09/2019 11:40

Movimento Processual Retificado
10/07/2019 17:16

Conclusos para decisão
10/07/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803858-57.2020.8.14.0028

Arthur Brito Costa

Dheyson dos Santos Rosa

Advogado: Rodrigo Rodolfo Fernandes Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2024 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0803790-60.2021.8.14.0000

Maria das Gracas Pinheiro Soares

Banco Ole Consignado

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0802993-84.2021.8.14.0000

Oiw Industria Eletronica S.A

R Machado de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Advogado: Mateus Borba da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0808325-37.2018.8.14.0000

Antonio Hermes Queiroz de Brito

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Rafael Ferreira de Vasconcelos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2020 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0806705-82.2021.8.14.0000

Maria da Cruz Coelho Pantoja

Raimunda Fonseca Moura

Advogado: Estevao Nata Nascimento dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2021 18:17

Exibir Processo