15/12/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DIAS BAIA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:30

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 14/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:15

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 17:07

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 17:06

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 00:55

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0802898-04.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO BRADESCARD S.A., LOJAS AMERICANAS S/A Endereço: Nome: BANCO BRADESCARD S.A.

Endereço: Alameda Rio Negro, 585, BL D, 15, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: Lojas Americanas S/A Endereço: Quadra CNB 12, 01, LOTE, 10 LOJA, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASíLIA - DF - CEP: 72115-125 REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO DIAS BAIA Endereço: Nome: MARIA DA CONCEICAO DIAS BAIA Endereço: Travessa Moura Carvalho, 21, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-630 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente as obrigações impostas por sentença, tendo a parte autora pleiteado o levantamento dos valores depositados em juízo, sem apresentar qualquer oposição ao cálculo apresentado pelo reclamado, restando incontroverso o valor depositado em subconta judicial, conforme petições de IDs nº 38653947 e 40450511.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição do autor, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, nos termos do art.526, §3º, do CPC, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, e art.526, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Assim, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID- 40450511, em nome do(a) advogado(a) que possui poderes expressos, conforme se depreende pela procuração juntada aos autos, autorizando-se, desde já, a expedição de alvará mediante transferência bancária.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 17 de novembro de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
17/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2021 11:25

Conclusos para julgamento
17/11/2021 04:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DIAS BAIA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 13:12

Conclusos para julgamento
08/11/2021 13:12

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 03:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 03:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:55

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:55

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 12:48

Expedição de Certidão.
18/08/2020 01:16

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 17/08/2020 23:59.
17/08/2020 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2020 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 20:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 03:22

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 03:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DIAS BAIA em 26/06/2020 23:59:59.
19/03/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 08:15

Julgado procedente o pedido
05/03/2020 12:57

Conclusos para julgamento
05/03/2020 12:57

Audiência Una realizada para 05/03/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
05/03/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:47

Juntada de Petição de intimação
04/03/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:42

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
25/12/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/12/2019 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/12/2019 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2019 15:29

Conclusos para decisão
09/12/2019 23:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 09:40

Conclusos para despacho
04/11/2019 09:40

Movimento Processual Retificado
01/11/2019 17:27

Conclusos para decisão
01/11/2019 17:27

Audiência una designada para 05/03/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
01/11/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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