12/09/2025 05:39

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/09/2025 11:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/09/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
27/08/2025 13:56

Juntada de Petição de alvará
21/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0846330-93.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifica-se que a parte reclamada apresentou documentação comprobatória para fins de cumprimento da r. sentença e/ou acórdão constante nos autos e a parte promovente peticionou nos autos apenas solicitando o levantamento da quantia depositada, não apresentando nenhum tipo de impugnação quanto a obrigação de pagar.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Autorizo a expedição de alvará judicial de transferência do valor depositado para a conta bancária da parte requerente e/ou de seu(ua) advogado(a), neste caso se houver pedido e possuir poderes expressos para receber e dar quitação.

Havendo condenação em custas processuais, encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
15/08/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 08:07

Juntada de decisão
03/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:24

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 08:11

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:11

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:11

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:01

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:01

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:34

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão
28/03/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 04:42

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 09:37

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:08

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 17:06

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão
07/10/2023 05:00

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:00

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:42

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 08:42

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 04:21

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 13:04

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 12:31

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:31

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:44

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 02:20

Publicado Sentença em 02/06/2023.
04/06/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
31/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 21:57

Conclusos para julgamento
08/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/03/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 07:42

Juntada de Petição de diligência
03/03/2022 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 08:40

Expedição de Mandado.
24/01/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 10:22

Juntada de Petição de intimação
19/01/2022 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 10:22

Conclusos para decisão
17/01/2022 10:21

Juntada de Petição de certidão
17/09/2021 00:10

Decorrido prazo de AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MARCEL HELITON SILVA DA CUNHA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:12

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/09/2021 23:59.
07/09/2021 20:40

Juntada de Petição de diligência
07/09/2021 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0846330-93.2021.8.14.0301 DESPACHO Para exame do pedido de tutela de urgência, nessa sede de cognição sumária, entendo conveniente a justificação prévia, na forma de abertura de oportunidade para a parte Ré argumentar nos autos.

Determino, pois, a citação da parte reclamada, intimando-se, no mesmo ato, da audiência designada, bem como para que apresente, querendo, suas considerações acerca do pedido de tutela provisória, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se o promovente para no mesmo prazo repostar os documentos dos IDs 31547662, 31547663, 31547664 e 31547666 que estão requerendo senha para acesso a tais documentos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 13 de agosto de 2021.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 2619/2021-GP) E
17/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:19

Expedição de Mandado.
17/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:15

Juntada de Petição de citação
17/08/2021 10:10

Juntada de Petição de citação
17/08/2021 10:06

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/08/2021 10:00

Audiência Conciliação cancelada para 04/03/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/08/2021 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 22:11

Conclusos para decisão
12/08/2021 22:11

Audiência Conciliação designada para 04/03/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/08/2021 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802869-90.2020.8.14.0015

Hileia Industrias de Produtos Alimentici...

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Giovanna Matos da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0800212-07.2020.8.14.0071

Gilberto Francisco de Oliveira

Adenilson Cardoso da Silva

Advogado: Danusia Covre Lorenzoni

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2020 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0003094-51.2013.8.14.0028

Estado do para

Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltd...

Advogado: Jose Henrique Rocha Cabello

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2013 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0807689-66.2021.8.14.0000

Rosangela Maria de Freitas Oliveira

Melina Bernardino da Silveira

Advogado: Cleberson Silva Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0002573-09.2014.8.14.0049

Alcione Abreu Barra

Banco do Brasil SA

Advogado: Brenda Fernandes Barra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2014 13:00

Exibir Processo