06/03/2021 04:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/02/2021 23:59.
02/03/2021 11:22

Juntada de Alvará
01/03/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 12:23

Expedição de Certidão.
20/01/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0851084-49.2019.8.14.0301 REQUERENTE: BRUNA DO SOCORRO VERDEROSA DIAS REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que o débito foi quitado e a parte exequente requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Expeça-se alvará para levantamento de valores depositados em juízo em favor da exequente, observando-se os dados bancários informados nos autos.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se desde logo os autos por aparente ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior requerimento, acaso requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Belém, 13 de janeiro de 2021. SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito
13/01/2021 11:31

Arquivado Definitivamente
13/01/2021 11:30

Juntada de Alvará
13/01/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2021 12:44

Conclusos para julgamento
12/01/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
05/01/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 07:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 01:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/11/2020 23:59.
16/11/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 01:55

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 01:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:33

Processo Desarquivado
07/07/2020 12:35

Outras Decisões
07/07/2020 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 09:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:15

Homologada a Transação
20/02/2020 12:20

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 12:17

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2020 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/02/2020 13:25

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 10:36

Juntada de Petição de identificação de ar
14/11/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 11:31

Audiência conciliação designada para 20/02/2020 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/11/2019 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2019 08:59

Conclusos para decisão
08/11/2019 08:58

Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2019 08:57

Juntada de Petição de termo de audiência
08/11/2019 08:57

Juntada de Termo de audiência
08/11/2019 08:57

Juntada de Petição de termo de audiência
06/11/2019 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 10:40

Juntada de Petição de certidão
01/11/2019 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 13:18

Expedição de Mandado.
25/09/2019 10:04

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/09/2019 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
06/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861304-43.2018.8.14.0301

Kerolem Claudianne Rocha Brito

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Roberges Junior de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2018 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0832927-28.2019.8.14.0301

Carlos Damiao Albuquerque dos Reis

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2019 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0800012-96.2020.8.14.0039

Maria Lindalva da Silva Ferreira

Banco Bmg S.A.

Advogado: Raniery Antonio Rodrigues de Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/01/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0815122-74.2019.8.14.0006

Isaias dos Santos Borcem

Wilson Gabriel Lima Borcem

Advogado: Maria de Jesus Carneiro da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0849851-17.2019.8.14.0301

Iketani, Libonati e Goncalves LTDA

Anna Flavia Sarges da Silva

Advogado: Renato Cesar Oliveira Azevedo Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2019 10:52

Exibir Processo