TJPA - 0808585-79.2021.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IAN DE ANDRADE PICANCO

CPF *31.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/02/2024 08:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/02/2024 23:59.
28/07/2023 04:42

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 27/07/2023 23:59.
31/03/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:41

Juntada de Alvará
16/03/2023 09:12

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:40

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 08:58

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 01:05

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0808585-79.2021.8.14.0301 REQUERENTE: RECLAMANTE: IAN DE ANDRADE PICANÇO REQUERIDA: RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos (ID.70993061).

DECIDO.

Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015.

Sem custas e honorários advocatícios.

Feito o depósito, se for o caso, expedir alvará.

Cumpridas as determinações, se houver, arquivem-se estes autos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
02/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:13

Homologada a Transação
01/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 11:42

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:23

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:19

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 10:14

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 02:44

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 04:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022 04:24

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022 04:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/06/2022 23:59.
13/05/2022 13:04

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:20

Publicado Despacho em 12/05/2022.
13/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0808585-79.2021.8.14.0301.

EXEQUENTE: IAN DE ANDRADE PICANÇO.

EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A.

DESPACHO Vistos, etc., 1.

Tendo em vista a manifestação da parte Acionante, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento voluntário do valor restante devido, podendo expedir o boleto para o pagamento no site do TJPA. 2.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento espontâneo, acrescer aos cálculos o valor da multa de 10% (dez por cento) prevista no §1º do art. 523 do CPC/2015 e, após, proceda-se ao bloqueio de eventuais valores que sejam encontrados em contas de titularidade da parte Devedora, pesquisa que deverá ser efetivada pelo SISBAJUD e também pelo Sistema RENAJUD. 2.1.

Efetuado o pagamento voluntário, de ordem, intimar o Exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, requerendo o que lhe competir. 3.

Defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso em favor da parte Exequente, observados os dados informados na petição de ID 53974014.

Cumpra-se.

Publique-se e intimem-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
10/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 01:01

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 10/02/2022 23:59.
06/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/02/2022 23:59.
29/01/2022 01:50

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:18

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 26/01/2022 23:59.
22/01/2022 04:10

Publicado Certidão em 16/12/2021.
22/01/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/01/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/01/2022 09:27

Conclusos para julgamento
11/01/2022 09:27

Expedição de Certidão.
29/12/2021 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0808585-79.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: IAN DE ANDRADE PICANCO RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A CERTIDÃO / INTIMAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os embargos de declaração opostos pela reclamada (ID. 41751060) estão tempestivos.

Assim, de ordem deste juízo, promovo a intimação do autor para, querendo, oferecer as contrarrazões no prazo de lei.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, 14 de dezembro de 2021.

SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
14/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:47

Juntada de Certidão
05/12/2021 00:38

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 02/12/2021 23:59.
26/11/2021 02:43

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 25/11/2021 23:59.
17/11/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:04

Publicado Sentença em 10/11/2021.
11/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:33

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 10:51

Conclusos para julgamento
03/11/2021 10:48

Audiência Una realizada para 28/10/2021 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
03/11/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 02:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 13:36

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 13:16

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 04:58

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 04:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 03:24

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.
19/10/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Processo: 0808585-79.2021.8.14.0301 Reclamante: IAN DE ANDRADE PICANCO Reclamado: MAGAZINE LUIZA S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 28/10/2021 10:00 horas, será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Ficando V.

Sa.

INTIMADA, via PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGRmZTM0MGUtMDViNS00MTAyLWJmZjItZWM5ODY3YTZmNmE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

O referido é verdade, do que dou fé.

O referido é verdade e dou fé.

Belém/PA, 16 de outubro de 2021.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: RECLAMANTE: IAN DE ANDRADE PICANCO Destinatário: RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A
16/10/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:29

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 19/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:29

Decorrido prazo de IAN DE ANDRADE PICANCO em 19/02/2021 23:59.
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0808585-79.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: IAN DE ANDRADE PICANCO RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A AÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] DECISÃO O Autor alega que comprou notebook, mas percebeu que o produto não funcionava corretamente, fato que ocasionou o pleito de troca.

Aduz que, como não foi lhe fornecido o código de rastreio, entrou em contato com a ré em 24/12/2020 a fim de saber o paradeiro do produto, mas foi lhe informado que não havia sido encaminhado ainda por um erro no sistema.

Tal fato fez com que o autor solicitasse o cancelamento da compra.

Aduz que até o momento os valores não foram ressarcidos.

Para a concessão da medida pleiteada, além de estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora (Art. 273, caput, inciso I, e §7º, do CPC), deve o magistrado verificar a existência de prova inequívoca das alegações do Reclamante.

Há prova inequívoca do cancelamento da compra e da ciência de estorno pela ré.

Quanto ao periculum in mora, este é demonstrado pela necessidade que o autor possui em utilizar o produto, sendo que os valores devolvidos servirão para adquirir novo produto, que é imprescindível para seu trabalho e estudo. NESSAS CONDIÇÕES, conforme fundamentado, DEFIRO o pedido de liminar, determinando que a ré proceda a devolução dos valores em 48 horas, da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. Cite-se.

Intimem-se.

Belém (PA), 29 de janeiro de 2021. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE JUÍZA DE DIREITO
01/02/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2021 19:30

Conclusos para decisão
29/01/2021 19:30

Audiência Una designada para 28/10/2021 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
29/01/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002590-68.2014.8.14.0009

Alaelson Olegario de Sousa

Edimilson da Silva e Silva

Advogado: Antonio Amilcar de Vasconcelos Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2014 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0812209-06.2020.8.14.0000

Rodrigo Viana Barros

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Jose Antonio Teodoro Rosa Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2020 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800337-75.2017.8.14.0201

A. G. Lima Comercio de Pescados - ME

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jorge de Oliveira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2017 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0001719-38.2014.8.14.0009

Maria de Nasare Ramos da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Marcio Paulo da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2014 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0803645-38.2020.8.14.0000

Vara do Jeccrim de Paragominas/Pa

1 Vara Civel e Empresarial de Paragomina...

Advogado: Raniery Antonio Rodrigues de Miranda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2022 15:58

Exibir Processo