07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
01/08/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 12:50

Juntada de identificação de ar
02/06/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 03:33

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de petição solicitando homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo.

Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487.

III, alínea b do CPC.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

Belém, data e assinatura pelo sistema.

Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém
26/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 13:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2023 13:13

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 11:02

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 08:49

Decorrido prazo de J. R. A. MARTINS EIRELI - ME em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:30

Decorrido prazo de KETYLLEN DA COSTA SILVA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
15/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:45

Juntada de Petição de mandado
14/03/2023 13:53

Juntada de cálculo judicial
13/03/2023 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
10/03/2023 02:02

Decorrido prazo de J. R. A. MARTINS EIRELI - ME em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 04:51

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

Proc. n. 0800215-15.2015.814.0301 DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração no qual a autora alega que houve omissão na sentença, eis que não determinou expedição de mandado no endereço da reclamada.

Assiste razão à demandante, na medida em que litiga pelo jus postulandi não foi determinada a expedição de mandado de penhora.

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada e determinar a expedição do Mandado de Penhora a ser cumprido no endereço da ré para penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito exequendo.

No que se refere ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, deixo para análise posterior, na medida em que não foram esgotados os meios de excussão patrimonial da ré.

Sem custas nem honorários.

Belém, 14 de fevereiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
25/02/2023 08:14

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
25/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2022 12:34

Conclusos para julgamento
05/08/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 09:23

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 00:40

Publicado Sentença em 23/05/2022.
22/05/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:03

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2022 14:49

Conclusos para julgamento
13/05/2022 14:49

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 08:40

Juntada de cálculo judicial
28/03/2022 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
28/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2022 05:47

Decorrido prazo de J. R. A. MARTINS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.
17/12/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2018 13:03

Juntada de Certidão
15/12/2017 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2017 13:54

Conclusos para decisão
17/11/2017 13:52

Juntada de Certidão
17/11/2017 10:18

Juntada de petição
06/06/2017 10:13

Juntada de Petição de certidão
06/06/2017 10:13

Juntada de Certidão
27/04/2017 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2017 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2017 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2017 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2017 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2017 10:04

Expedição de Mandado.
07/04/2017 10:04

Expedição de Mandado.
29/09/2016 12:26

Juntada de Certidão
29/09/2016 12:26

Juntada de Certidão
08/09/2016 11:08

Expedição de Mandado.
08/09/2016 11:07

Julgado procedente o pedido
17/05/2016 17:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2016 15:24

Juntada de Petição de contestação
17/05/2016 12:58

Conclusos para julgamento
17/05/2016 12:29

Juntada de Termo de audiência
17/05/2016 12:28

Audiência una realizada para 17/05/2016 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/05/2016 18:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2016 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2016 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2016 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2016 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2016 12:50

Expedição de Mandado.
19/11/2015 13:13

Juntada de Certidão
11/11/2015 11:57

Audiência una designada para 17/05/2016 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/11/2015 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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