TJPA - 0000605-63.2016.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAR DE JESUS DOS SANTOS

CARLOS ANDRE LIMA PRATES

CPF *16.***.*59-77

Advogados

DIEGO ALVINO DO AMARAL

OAB: 30752/PA

CPF *21.***.*34-61

LUCAS LEITE FEITOSA

OAB: 59517/GO

CPF *29.***.*34-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE OURILANDIA DO NORTE/PA

JOSE SILVERIO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:37

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LIMA PRATES em 12/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:37

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LIMA PRATES em 12/05/2025 23:59.

  • 02/07/2025 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ADOLFO DO CARMO JUNIOR em/para 26/06/2025 10:00, Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 11/05/2025 02:30

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE OURILANDIA DO NORTE/PA em 07/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2025 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/04/2025 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2025 05:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2025 08:54

    Juntada de Informações

  • 03/04/2025 08:05

    Juntada de Informações

  • 03/04/2025 08:00

    Juntada de Informações

  • 03/04/2025 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:36

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/06/2025 10:00, Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 11/03/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 09:32

    Desmembrado o feito

  • 07/03/2025 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LIMA PRATES em 08/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 20:45

    Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

  • 28/10/2024 20:33

    Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

  • 28/10/2024 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2024 22:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 00:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 03/10/2023 15:27

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE OURILANDIA DO NORTE/PA em 02/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 10:46

    Juntada de Informações

  • 12/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 02/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 02:16

    Decorrido prazo de DIEGO ALVINO DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:16

    Decorrido prazo de DIEGO ALVINO DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 09:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 20/07/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 20:33

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE OURILANDIA DO NORTE/PA em 07/06/2023 23:59.

  • 12/07/2023 20:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2023 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 12:53

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/07/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2023 23:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 12/11/2022 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:52

    Decorrido prazo de DIEGO ALVINO DO AMARAL em 18/07/2022 23:59.

  • 11/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LIMA PRATES em 17/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 09:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    JOÃO PAULO BARBOSA NETO, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Ourilândia do Norte-PA, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório Criminal, processam-se os termos da AÇÃO PENAL (Processo n. 00006056320168140116) movida contra: 1- CARLOS ANDRÉ LIMA PRATES, brasileiro, natural de Marabá/PA, nascido em 01.05.1991, filho de Carlos Ferreira Prates e Laudileia Vale Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2- EDIMAR DE JESUS DOS SANTOS, brasileiro, natural de São Domingos do Araguaia/PA, nascido em 19.12.1990, filho de Manoel Teixeira dos Santos e Anedina Senhora de Jesus, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Incursos no crime tipificado no(s) artigo(s) Art. 157, §2º, inciso II e §3º, inciso I do CPB.

    Estando o(a) referido(a) ré(u), portanto, em lugar incerto e não sabido, expediu–se o presente EDITAL com PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, pelo que ficará o(a) mesmo(a) ré(u) devidamente CITADO(A) do inteiro teor da peça acusatória, cuja cópia segue em anexo como parte integrante deste, bem como para APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR e as exceções que porventura tiver, no prazo de 10 (dez) dias (o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do Réu ou de seu Defensor constituído), através de advogado, sendo que na sua resposta, o acusado poderá arguir Preliminares e alegar tudo o que interesse à sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, (art. 396-A do CPP).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente do(a) Réu, a fim de que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado, na forma da Lei.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ourilândia do Norte, Cartório Judicial, aos treze (13) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e vinte e um (2021).

    Eu,___(KÁRITA PABLINE VIEIRA), Auxiliar Judiciário, matrícula 157856 – TJPA, que o digitei.

    KÁRITA PABLINE VIEIRA Auxiliar Judiciário, Matrícula 157856, subscrevo com base no Art. 1º, § 1º, IX, do Provimento 006/2009-CJCI e provimento 08/2014-CJRMB.

  • 13/08/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:52

    Recebida a denúncia contra EDIMAR DE JESUS DOS SANTOS (REU), EDIMAR DE JESUS DOS SANTOS (REU) e CARLOS ANDRE LIMA PRATES - CPF: *16.***.*59-77 (REU)

  • 10/08/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/06/2021 08:49

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/06/2021 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2021 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 14:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 14:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/12/2019 09:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/12/2019 10:50

    CONCLUSOS

  • 02/12/2019 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2019 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2019 11:08

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 28/11/2019 11:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000605-63.2016.8.14.0116 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 00000/0000.00000

  • 28/11/2019 11:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/11/2019 11:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/11/2019 11:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO DANTAS

  • 27/11/2019 09:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3114-82

  • 27/11/2019 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2019 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2019 09:41

    Remessa

  • 19/09/2019 09:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2019 13:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1454-84

  • 10/09/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2019 13:50

    Remessa

  • 13/12/2016 09:24

    DEPOL DE ORIGEM

  • 06/12/2016 14:21

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/12/2016 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2016 15:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/09/2016 15:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/09/2016 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2016 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Incongruência no Sistema Processo já encontrava-se em secretaria, vide última movimentação interna de 21/05/2016.

  • 12/05/2016 13:25

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/05/2016 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2016 11:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2673-17

  • 12/05/2016 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2016 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2016 11:22

    Remessa

  • 06/04/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 06/04/2016 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 13:08

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 06/04/2016 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 13:04

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 06/04/2016 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 13:03

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 04/04/2016 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - réu-preso, decidir pedido de encaminhamento dos autos à depol de origem.

  • 01/04/2016 10:32

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 21/03/2016 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2016 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2016 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2016 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2016 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2016 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2016 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2016 09:16

    Remessa

  • 21/03/2016 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2016 09:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2016 14:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/02/2016 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 01/02/2016 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 01/02/2016 12:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: HELENA DE OLIVEIRA MANFROI

  • 01/02/2016 12:44

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 01/02/2016 12:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/02/2016 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2016 08:53

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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1ª instância - TJPA

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1ª instância - TJPA

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Municipio de Maraba

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Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

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