01/08/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/05/2023 12:08

Decorrido prazo de EDINEI ARRUDA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:08

Decorrido prazo de EDWAN ARRUDA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:08

Decorrido prazo de EDLAN ARRUDA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:08

Decorrido prazo de EDIANE ARRUDA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:08

Decorrido prazo de CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA em 14/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:12

Juntada de Alvará
14/04/2023 08:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 03:50

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800078-32.2021.8.14.0010 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA, EDIANE ARRUDA DOS SANTOS, EDLAN ARRUDA DOS SANTOS, EDWAN ARRUDA DOS SANTOS, EDINEI ARRUDA DOS SANTOS DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para saque da conta poupança ouro 510.006.040-5, Agência 0558-4, no valor de R$ 1.020,88, Banco do Brasil SA, de titularidade do Sr.

RANDOLPHO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº *32.***.*42-49, referente a um saldo remanescente, no nome de Claudionete da Silva Arruda, CPF *98.***.*50-20.

Após cumprimento, ARQUIVE-SE.

BREVES, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
20/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:57

Expedido alvará de levantamento
17/03/2023 08:27

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 00:36

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800078-32.2021.8.14.0010 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA, EDIANE ARRUDA DOS SANTOS, EDLAN ARRUDA DOS SANTOS, EDWAN ARRUDA DOS SANTOS, EDINEI ARRUDA DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Tendo em vista a petição de ID 78323361, DETERMINO o desarquivamento dos autos.

Retorne concluso para decisão.

Expeça-se o necessário.

P.I.

Cumpra-se.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular Portaria nº 46/2022-SJ
17/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:06

Processo Reativado
15/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
29/08/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:56

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 01:32

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:13

Juntada de Alvará
07/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:50

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:42

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de EDLAN ARRUDA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de EDIANE ARRUDA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de EDWAN ARRUDA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de EDINEI ARRUDA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
30/11/2021 01:44

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800078-32.2021.8.14.0010 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA, EDIANE ARRUDA DOS SANTOS, EDLAN ARRUDA DOS SANTOS, EDWAN ARRUDA DOS SANTOS, EDINEI ARRUDA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA, EDIANE ARRUDA DOS SANTOS e Outros em virtude do falecimento de seu genitor RANDOLPHO BATISTA DOS SANTOS, requerendo que fosse expedido alvará judicial para que pudesse levantar a quantia depositada, em favor da “de cujus”, em conta bancária do Banco do Brasil.

Recebida a inicial, fora determinado a expedição de Ofícios à Instituição Bancária supra para que informasse a existência de valores em nome do (a) falecido (a).

Aos autos foi juntada a respectiva resposta do Banco, ID Num. 41994423 - Pág. 1.

Os autos vieram conclusos. É o, sucinto, relatório.

Passo a decidir.

O pedido de alvará constitui mera autorização para os herdeiros receberem os valores que estejam depositados em nome do “de cujus” e que estejam disponíveis, tal pedido é cabível quando inexistirem bens a inventariar, havendo apenas valores em nome do falecido.

A Lei nº 6.858/80, dispõe no seu art. 2º que “o disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.” (Grifei e sublinhei).

In casu, verifico que o (s) requerente (s) apresentou documentação necessária ao atendimento do pleito, tais como, certidão de óbito (ID Num. 22497547 - Pág. 1) e documentos de identificação, hábeis a comprovar a qualidade de herdeiro(s) do (a) “de cujus” (ID Num. 22497566 - Pág. 1, ID Num. 22497569 - Pág. 1, ID Num. 22497572 - Pág. 1, ID Num. 22497574 - Pág. 1, ID Num. 22498191 - Pág. 1 e ID Num. 22498193 - Pág. 1).

A(s) instituição (ções) bancária(s) apontou(ram) saldo positivo existente na(s) conta(s) do falecido(a).

Assim, considerando a legitimidade ad causam do (s) requerente (s), bem como a existência de valor em nome do falecido, tenho que merece provimento a pretensão inicial.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido contido na exordial para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o(s) Requerente(s) a levantarem, perante o Banco do Brasil os valores existentes na conta de titularidade do “de cujus”, com os acréscimos e rendimentos, porventura, auferidos, razão pela qual extingo o processo com resolução o mérito (art. 487, I, do CPC).

Expeça-se o competente Alvará Judicial.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Breves/PA, data registrada no sistema.

ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto
27/11/2021 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:47

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 14:23

Conclusos para julgamento
19/11/2021 14:20

Juntada de Ofício
26/10/2021 14:26

Juntada de Ofício
14/10/2021 10:54

Juntada de Ofício
14/10/2021 10:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:27

Juntada de Petição de ofício
01/10/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício
16/09/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:24

Decorrido prazo de EDIANE ARRUDA DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:24

Decorrido prazo de EDWAN ARRUDA DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:24

Decorrido prazo de EDLAN ARRUDA DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:24

Decorrido prazo de EDINEI ARRUDA DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2021 14:54

Declarada incompetência
01/09/2021 09:34

Conclusos para decisão
01/09/2021 09:33

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 15:22

Juntada de Informações
23/08/2021 14:47

Juntada de Ofício
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800078-32.2021.8.14.0010 Requerente: REQUERENTE: CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA e outros (4) Endereço: Nome: CLAUDIONETE DA SILVA ARRUDA Endereço: avenida bagre, 705, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: EDIANE ARRUDA DOS SANTOS Endereço: Av. bagre, 705, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: EDLAN ARRUDA DOS SANTOS Endereço: av. bagre, 705, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: EDWAN ARRUDA DOS SANTOS Endereço: av. bagre, 705, cidade velha, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: EDINEI ARRUDA DOS SANTOS Endereço: av. bagre, 705, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamante: ROSILENE SOARES FERREIRA Requerido: Endereço: Advogado(a)(s): DESPACHO Promova-se as seguintes diligências: PUBLIQUE-SE edital para conhecimento de terceiros, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 721, CPC.

Intimem-se os herdeiros da de cujos(as) RANDOLPHO BATISTA DOS SANTOS, declinados na petição inicial.

Intimem-se o Banco do Brasil para que se manifeste quanto ao pedido dos requerentes, informando a existência de saldo referente a(o) de cujos(as) nominado acima, ex-portador do CPF nº *32.***.*42-49, mais especificamente na agência 0558-4, conta corrente nº 0006.040-2, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há dependentes habilitados no nome do de cujus.

Oficie-se aos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Breves, a fim de que informe a existência de saldo de salário a receber em face do vínculo efetivo havido com o de cujus, e/ou informe se já houve o depósito para conta salário do de cujus.

Cumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Após, conclusos para sentença.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito do Juizado Especial de Breves
12/08/2021 15:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:50

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:43

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:00

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:00

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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