22/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES FILHO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES FILHO em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:12

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 01:29

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando que a ação de produção antecipada de provas tem como finalidade satisfazer o direito da parte quanto à produção de determinada prova, não se prestando de nenhuma forma a valorar a prova a ser produzida – o que pode vir a ser feito somente em futura e eventual demanda judicial, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a exordial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC.

Após, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.
07/12/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:02

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 11:28

Conclusos para decisão
04/09/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES FILHO em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0843255-46.2021.8.14.0301 AUTOR: JOSE PEDRO GOMES FILHO Nome: JOSE PEDRO GOMES FILHO Endereço: Residencial Rio Volga, 101, BL 10B, Setor II, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-585 REU: OI S.A.

Nome: OI S.A.

Endereço: Rua do Lavradio, 71, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Atualmente, o NCPC contempla os pedidos de Gratuidade de Justiça nos arts. 98 e segs. do referido diploma, estabelecendo em seu art. 99, §2º., do referido diploma que: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

No caso concreto, em que pese a afirmação do autor de não ter como arcar com o pagamento das custas judiciais, sem contudo carrear aos autos nenhuma documentação que comprove que a parte autora não possui condições de arcar com as custas processuais, afastando, em princípio, a presunção de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas.

Desta forma, determino que seja a parte autora intimada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias: a) proceder a juntada de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, as 3 últimas faturas de energia elétrica, comprovante de eventual negativação do nome em cadastros de restrição ao crédito, certidão positiva de protestos, ações contra si ajuizadas, entre outros ou, ainda, qualquer outro documento que entender necessário para fins de comprovar a hipossuficiência alegada ou, caso contrário; b) pagar as custas processuais, nos termos do art. 321, do NCPC.

Ultrapassado tal lapso, com ou sem manifestação, e devidamente certificado, conclusos.

Belém, 12 de agosto de 2021 FABIO ARAÚJO MARCAL Juiz titular da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2021 15:43

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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