06/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/08/2025 02:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 05:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 07:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 26/06/2025 23:59.
04/07/2025 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
04/07/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 15:29

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição de apelação
17/05/2025 03:20

Publicado Sentença em 15/05/2025.
17/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
13/05/2025 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:55

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
01/11/2024 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:38

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
13/09/2024 13:49

Juntada de Petição de parecer
13/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
02/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:49

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:49

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 02:39

Publicado Despacho em 19/08/2024.
15/08/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819896-67.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ e outros DESPACHO Certifique a UNAJ sobre a existência de custas pendentes.

Sendo positiva a certidão, adote-se as providências de praxe, intimando-se a parte devedora para efetuar o recolhimento.

Sendo negativa, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, intervir como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178 do CPC/2015.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
13/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 06:13

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
30/05/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
26/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 15:57

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:57

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:57

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:22

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 26/01/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819896-67.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ e outros Nome: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ Endereço: Rua Oliveira Belo, 395, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Bernal do Couto, 988, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DESPACHO R.h.

Considerando a manifestação no ID 106847415, o autor pleiteia a intimação da testemunha Lindiane de Fátima Mendes Silva.

Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que foi expedido o mandado de intimação para a referida testemunha (ID 105949882), tendo sido cumprido (ID 106283592).

Em relação a testemunha Maria Virgínia Costa de Moraes, constata-se que a referida já prestou depoimento, portanto, é cabível a sua dispensa.

Desde logo, a audiência marcada para o dia 06/02/2024 às 11:00 está mantida Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11
05/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 22:28

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.
01/02/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 22:25

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:42

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 10:11

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/12/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 08:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 13:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:12

Expedição de Mandado.
12/12/2023 05:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:28

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/10/2023 01:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:58

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.
25/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819896-67.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ e outros DESPACHO R.h.

Considerando audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 21.09.2023 às 10h00, informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com link disponibilizado por este juízo, abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDllZTgzNzEtNzk2ZC00YjczLTg4YjItNzVlNDQxM2MyZjBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222335fb50-d793-4e70-bfa3-539f5acd73bf%22%7d Belém, 20 de setembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
21/09/2023 14:12

Juntada de Petição de termo de audiência
21/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:17

Decorrido prazo de DIRETOR DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
20/08/2023 12:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2023 12:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2023 12:10

Juntada de Petição de diligência
20/08/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 21:58

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:11

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 05:40

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 30/06/2023 23:59.
20/07/2023 05:24

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 17:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 24/05/2023 23:59.
10/07/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:07

Publicado Decisão em 23/06/2023.
24/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
23/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 06:47

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819896-67.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ e outros DECISÃO Vistos etc.

Considerando as certidões ID 93113014 e 93073932, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 21.09.2023, às 10h, pela plataforma Microsoft Teams.

Em tempo, informo que o link de audiência será colacionado em tempo oportuno.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 19 de junho de 2023.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P12
21/06/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 09:24

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:22

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:19

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 13:26

Mandado devolvido cancelado
18/05/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 10:01

Mandado devolvido cancelado
18/05/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/05/2023.
18/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819896-67.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ e outros Nome: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ Endereço: Rua Oliveira Belo, 395, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Bernal do Couto, 988, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DECISÃO Considerando audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 20.06.2023 às 9h00, informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com link disponibilizado por este juízo, abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTViYTdhNmMtYzNkZi00YjUwLWE4ZGEtZGQ1MmE3YTg4NTUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22747e0c72-d23e-43ad-b4cc-c1e8beb934a0%22%7d Em tempo, analiso o petitório ID 88805488.

Considerando que figura no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 9 de maio de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
15/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:31

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:30

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:26

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:21

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:35

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
07/04/2023 01:06

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2023 00:50

Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 28/02/2023 23:59.
03/03/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0819896-67.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ e outros DECISÃO Vistos etc.

Considerando os termos da Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022[1], designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20.06.2023 às 9h00m, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação dada pela Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022, ao dispor que “As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte”, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre a realização da audiência no formato online ou presencial.

Caso optem pelo formato online, as partes devem indicar, no mesmo ato, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que, caso as partes decidam pela audiência na modalidade online, a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo, nos próprios autos, em momento oportuno.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 24 de fevereiro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém P10 [1] Revogou as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e alterou as Resoluções CNJ nº 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
01/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:51

Conclusos para decisão
23/02/2023 02:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 19:36

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 20:17

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 10:47

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:35

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:31

Desentranhado o documento
03/02/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:27

Expedição de Mandado.
04/12/2022 03:32

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 04:57

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 01:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:02

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
03/05/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:41

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Intimação

PROC. 0819896-67.2021.8.14.0301 AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestações TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 11 de agosto de 2021 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
11/08/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 22:46

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 01:24

Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 17:52

Juntada de Petição de contestação
17/04/2021 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:08

Juntada de Petição de diligência
07/04/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 09:33

Expedição de Mandado.
19/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:30

Expedição de Mandado.
18/03/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:46

Conclusos para decisão
16/03/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803530-65.2021.8.14.0005

Gidalte Bezerra da Silva

Estado do para

Advogado: Matheus Barreto dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0869962-85.2020.8.14.0301

Carlos Alberto Souza da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0869962-85.2020.8.14.0301

Carlos Alberto Souza da Silva

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2020 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0016357-33.2015.8.14.0303

Sistema de Ensino Physics

Lisangela Pereira Silva da Silva

Advogado: Simone Sabino de Oliveira Bechara

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/06/2015 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0001770-22.2013.8.14.0094

Aparecido Machado Guimaraes

Ademar de Sousa Correa

Advogado: Cibele de Nazare Monteiro Sarmento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2013 10:25

Exibir Processo