07/07/2025 08:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0801274-80.2021.8.14.0028 DECISÃO 1.Considerando a certidão de trânsito em julgado (id.

Num. 125287599 - Pág. 1), DEFIRO o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pelo Exequente. 2.INTIME O(A) EXECUTADO(A), para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa, no percentual de 10%, da forma como previsto no art. 523, § 1º, do CPC. 3.Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, § 2º, CPC). 4.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 5.Caso não haja pagamento no prazo previsto, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada pelo Juiz, proceda-se conforme o previsto no art. 835, I do Código de Processo Civil.

O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, RESSALVANDO QUE O ESVAZIAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A SEREM PESQUISADAS, TOMARÃO POR DATA A CITAÇÃO PARA FINS DE VERIFICAR A OCORRENCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. 6.Se a penhora via SISBAJUD se mostrar infrutífera ou insuficiente, proceda-se imediatamente aos atos de expropriação (art. 523, § 3º), o Sr.

Oficial de Justiça, munido de mandado penhora e avaliação, penhorando-se tantos bens da parte Requerida quantos bastem para quitação do débito, procedendo sua avaliação, do que deverá ser intimada a parte Requerida imediatamente, com a remoção do bem à parte Requerente, que ficará como seu depositário fiel, salvo se esta anuir, que o bem fique com a parte Requerida, ou for este de difícil remoção (art. 840, § 1º do CPC).

Servirá esta decisão, mediante cópia, como Carta Precatória/Mandado de Citação/Intimação, bem como intimação, de acordo com o Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá/Pa, assinado e datado eletronicamente.

Wanderson Ferreira Dias Juiz de Direito
13/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:45

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
06/09/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:12

Juntada de sentença
29/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 08:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 00:21

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:11

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 09:49

Conclusos para julgamento
27/11/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 02:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:35

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
17/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/09/2021 23:59.
12/08/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:26

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
07/04/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2021 15:23

Conclusos para decisão
11/02/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800965-60.2021.8.14.0060

Iracilda Correa Costa

Advogado: Fabio Luiz Seixas Soterio de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0800752-54.2021.8.14.0060

Aldileia dos Santos Nunes

Advogado: Michael dos Reis Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/06/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800340-60.2020.8.14.0060

Maria da Conceicao Damasceno Andrade

Jose Ribamar de Andrade

Advogado: Gilclecio Farias Luz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0809409-77.2017.8.14.0301

Estado do para

Jennyfer Barbosa Souza

Advogado: Wallace Lira Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0809409-77.2017.8.14.0301

Jennyfer Barbosa Souza

Estado do para

Advogado: Wallace Lira Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2017 10:36

Exibir Processo