20/09/2021 12:49

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 10:41

Processo Desarquivado
08/09/2021 23:24

Arquivado Provisoramente
08/09/2021 23:20

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone: (91) 3227.8650 – CEP: 66.810-000 0800940-12.2021.8.14.0201 AUTORIDADE: ROSICLEIDE RAMOS DOS SANTOS AUTOR DO FATO: ROSIMERIS RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA Aos 26 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um às 11:30h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Representante do Ministério Público e presente o Defensor Público.

Presente, ainda, o acadêmico de direito VICTOR TEIXEIRA GARONI RG 578675-9 PC/PA.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a autora do fato, acompanhada de defensor público.

Presente a vítima, desacompanhada de advogado.

Instadas as partes acerca de possibilidade de conciliação, esta restou frutífera, nos seguintes termos comprometendo-se a manterem uma convivência mansa e pacífica, sem intrigas, brigas ou discussões, mágoas ou ressentimentos, renunciando a fazer "justiça com as próprias mãos".

E por estarem assim ajustadas, firmam o presente Termo de urbanidade, perante a autoridade judiciária.

As partes requerem a devida homologação.

O Ministério Público manifesta-se favoravelmente a homologação da conciliação entre as partes, bem como requer a extinção da punibilidade da autora do fato.

SENTENÇA: VISTOS, etc.

Tendo em vista a renúncia ao direito de representação apresentado pela vítima em audiência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE CONTRA A AUTORA DO FATO, tudo em conformidade com art. 107, V, do CPB, e art. 74 da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO por sentença, para que produzam, nos termos da Lei Adjetiva Civil, seus legais e jurídicos efeitos, o Termo de urbanidade firmado pelas partes nesta audiência.

Ficam as presentes intimadas da decisão.

Após, arquive-se, dando-se baixa.

Sentença publicada em audiência.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 12:36h, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, _____, Edileno Nunes dos Santos, conciliador, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
31/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:41

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
26/08/2021 13:22

Audiência Preliminar realizada para 26/08/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
26/08/2021 09:15

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:18

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/08/2021 11:18

Juntada de Petição de diligência
17/08/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3247-1388/99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800940-12.2021.8.14.0201 REQUERIDO: ROSIMEIRE RAMOS DAS SANTOS VÍTIMA: ROSICLEIDE RAMOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito, Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 26/08/2021 às 11h30min.

Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores a audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

As informações poderão ser prestadas através dos telefones (91) 3247-1388/3227-8650/99119-9031 ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato/vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet e a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

Icoaraci, 6 de julho de 2021 ANANDA CRISTINA ATAIDE DA SILVA FERREIRA Diretor(a) de Secretaria JECrimIcoaraci Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
11/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:19

Apensado ao processo 0808353-58.2021.8.14.0401
02/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
10/07/2021 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 11:01

Expedição de Mandado.
07/07/2021 11:01

Expedição de Mandado.
06/07/2021 21:19

Expedição de Mandado.
06/07/2021 21:17

Expedição de Mandado.
06/07/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:47

Audiência Preliminar designada para 26/08/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
29/06/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:41

Juntada de Petição de parecer
18/05/2021 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2021 10:28

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 10:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/05/2021 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:53

Declarada incompetência
28/04/2021 23:36

Conclusos para decisão
28/04/2021 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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