07/06/2024 00:00

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07/10/2021 13:04

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 13:02

Transitado em Julgado em 25/08/2021
26/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:27

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CIRIACO em 19/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital DESPACHO Considerando o cumprimento, pelo órgão do Impetrado, da obrigação de fazer imposta em sentença de concessão da segurança, a qual já conta com o trânsito em julgado, não havendo mais nenhum requerimento da Impetrante após a baixa dos autos do TJE/PA, arquive-se em definitivo.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 6 de agosto de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital A5
11/08/2021 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:11

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 01:52

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CIRIACO em 08/04/2021 23:59.
02/03/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
17/09/2020 16:28

Expedição de Certidão.
25/07/2020 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:13

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CIRIACO em 03/07/2020 23:59:59.
25/05/2020 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:43

Concedida a Segurança a DANIELLE RAMOS CIRIACO - CPF: *17.***.*95-04 (IMPETRANTE)
03/05/2018 03:36

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CIRIACO em 09/11/2017 23:59:59.
17/10/2017 13:02

Conclusos para julgamento
17/10/2017 13:02

Movimento Processual Retificado
17/10/2017 10:57

Conclusos para decisão
28/09/2017 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2017 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 15:36

Declarada incompetência
18/09/2017 15:01

Conclusos para decisão
28/06/2017 15:56

Juntada de Petição de parecer
23/06/2017 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 10:50

Movimento Processual Retificado
23/06/2017 10:50

Conclusos para decisão
24/02/2017 00:05

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CIRIACO em 23/02/2017 23:59:59.
16/02/2017 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2017 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2017 12:21

Juntada de Petição de contestação
15/02/2017 00:03

Decorrido prazo de conselheiro em 13/02/2017 23:59:59.
15/02/2017 00:03

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA em 13/02/2017 23:59:59.
09/02/2017 12:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2017 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2017 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2016 08:16

Expedição de Mandado.
16/12/2016 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 17:21

Conclusos para decisão
06/12/2016 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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