23/09/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/09/2025 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação
17/09/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 01:22

Publicado Decisão em 11/09/2025.
12/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 04:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
27/01/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte Exequente, por sua procuradora, para se manifestar acerca da Impugnação e documentos constantes de Id 102574237, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:09

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:36

Decorrido prazo de ARROW BRASIL S/A em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 06:35

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 04:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

1- Considerando a certidão de intempestividade do recurso de apelação oposto nos autos, aguarde-se com os autos em secretaria o pedido de cumprimento da sentença pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2- Ato contínuo, intime-se a parte Executada, por meio de seu procurador, para pagar o montante da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, mencionando-se, ainda, que transcorrido o prazo cima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art.525 do CPC.

Belém, 25 de julho de 2023.

Danielle Karen Silveira Araújo Leite Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício
31/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:30

Transitado em Julgado em 21/07/2023
28/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:14

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 03:18

Decorrido prazo de ARROW BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:18

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 03:59

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc...

ARROW BRASIL S.A., qualificada nos autos, vem perante este juízo, através de procurador legalmente habilitado, intentar AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de IRMÃO TEIXEIRA LTDA., também qualificada nos autos, narrando, em síntese, o seguinte.

Que é credora da requerida pela quantia líquida de R$53.280,89 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), ora representados através de notas fiscais e faturas.

Que o valor atualizado é de R$58.303,53 (cinquenta e oito mil, trezentos e três reais e cinquenta e três centavo).

A Ré apresentou contestação, momento em que, requereu a inversão do ônus da prova.

Declarou que há inexistência de provas que demonstrem efetivo fornecimento do produto.

Que há ausência dos requisitos necessários à constituição de qualquer crédito, uma vez que somente foram juntados documentos fiscais emitidos unilateralmente pelo autor, que não são aptos a fazer prova do alegado.

No id 41562136 – pág. 1 a 7, consta a Réplica.

No id 80471904, consta a decisão saneadora que determinou o julgamento antecipado da lide. É o relato do necessário.

Decido.

O autor vem a juízo intentar Ação de Cobrança por inadimplemento de diversas notas fiscais e faturas em decorrência de venda de produtos à parte Requerida, a qual, após citada, negou a existência do débito, motivo pelo qual, requereu a inversão do ônus da prova com a finalidade de comprovar ou justificar qualquer relação contratual inadimplida.

O direito do autor está devidamente constituído nos autos, uma vez que acostou aos autos documentos que comprovam a transação comercial objeto, ou seja, documento de recebimento do produto e ordem de serviço, inclusive com assinatura e carimbo jurídico da empresa ré, id 28114838 e 28414840, motivo pelo qual, indefiro o pedido do ônus da prova.

Diante do exposto, conclui-se, que a requerida adquiriu sim, os produtos ofertados pela parte autora.

Portanto, restou comprovado na presente demanda, que a obrigação contratual sempre coube a ambas as partes.

A obrigação da parte requerida era de liquidar as faturas em atraso.

Como não o fez.

A situação ficou preceituada na forma do art. 389 do Código Civil: “Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogados.” Por seu turno, a parte Requerida deixou de comprovar haver pagos tais valores, ônus que lhe competia.

Pelo exposto, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do Código do Processo Civil, julgo procedente a pretensão intentada para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$53.280,89 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), cujo valor deverá ser atualizado, aplicando-se juros de 1%a.m, e a devida correção monetária relativa ao período, da data dos respectivos vencimentos das faturas, até a data do efetivo pagamento.

Condeno também a parte Requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais relativamente as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, com fundamento, no art. 85, §2º, do CPC/2015, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.C.

Belém, 22 de junho de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 01:28

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:28

Decorrido prazo de ARROW BRASIL S/A em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 09:46

Conclusos para julgamento
23/11/2022 06:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/11/2022 06:54

Juntada de Certidão
22/11/2022 04:57

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Analisando os autos, entendo ser a matéria discutida no bojo dos autos eminentemente de direito, cujas provas a serem analisadas são apenas documentais, as quais já se fazem presentes nos autos e são suficientes para formalização do juízo de convicção, razão pela qual procederei o julgamento antecipado da lide, devendo os autos serem encaminhados à Unaj e virem-me conclusos, posteriormente, para sentença, na conformidade do art. 355, I, do CPC/2015.

Int.

Belém, 27 de outubro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
18/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2021 01:58

Decorrido prazo de ARROW BRASIL S/A em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 08:55

Conclusos para decisão
18/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
22/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de outubro de 2021.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
20/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:23

Expedição de Certidão.
20/10/2021 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 18:49

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 03:33

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 06/10/2021 23:59.
24/09/2021 08:04

Juntada de identificação de ar
08/09/2021 13:19

Juntada de Informações
03/09/2021 00:15

Decorrido prazo de ARROW BRASIL S/A em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0833862-97.2021.8.14.0301 AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: ARROW BRASIL S/A Endereço: Rua José Gomes Falcão, 111, Parque Industrial Tomas Edson, SãO PAULO - SP - CEP: 01139-010 RÉU/ENDEREÇO: Nome: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 3153, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-002 : DESPACHO/ MANDADO Cite-se a parte Ré para contestar a Ação, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência do art. 344 do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.

Int.

Belém, 5 de agosto de 2021 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
11/08/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:38

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:38

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
17/07/2021 00:50

Decorrido prazo de ARROW BRASIL S/A em 16/07/2021 23:59.
28/06/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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