TJPA - 0017950-16.2009.8.14.0301

10/08/2021 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2021 10:11

Baixa Definitiva

10/08/2021 00:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/08/2021 23:59.

30/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BORBA PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.

07/07/2021 09:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2021 22:25

Juntada de Certidão

28/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 11:13

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021 08:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

26/04/2021 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2019 10:40

Conclusos para julgamento

21/10/2019 15:59

Juntada de Petição de parecer

29/08/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2019 07:43

Conclusos para decisão

20/08/2019 14:01

Recebidos os autos

20/08/2019 14:01

Distribuído por sorteio