26/04/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 13:42

Transitado em Julgado em 09/04/2022
09/04/2022 02:53

Decorrido prazo de TOMASIA SILVA RIBEIRO em 08/04/2022 23:59.
18/03/2022 09:57

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 09:07

Expedição de Mandado.
09/03/2022 09:01

Juntada de mandado
27/02/2022 01:54

Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:42

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 18/02/2022 23:59.
10/02/2022 11:06

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 01:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 01:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Aurora do Pará Vara Única de Aurora do Pará PROCESSO: 0800162-54.2021.8.14.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: TOMASIA SILVA RIBEIRO registrado(a) civilmente como TOMASIA SILVA RIBEIRO Polo Passivo: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado(s) do reclamado: MARIANA BARROS MENDONCA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO SENTENÇA/MANDADO I.

RELATÓRIO Dispensado com base no art. 38 da Lei 9099/95.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A presente ação tem por objeto a declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito c/c pedido de indenização por danos morais, em razão de supostos descontos indevidos a partir de empréstimos contratados de forma fraudulenta.

Certificado nos autos que a parte autora deixou de ser intimada de um dos atos processuais pois passou a morar atualmente na cidade de Concórdia do Pará/PA, em endereço diferente do constante nos autos (ID 34599393).

Não obstante, consoante a regra preconizada no artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever da parte informar ao juízo qualquer modificação em seu endereço, considerando-se válida a intimação dirigida àquele constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a referida modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. É patente, nesse cenário, a violação do princípio da cooperação processual imposto à todas as partes do processo.

Operando-se prazo superior a 30 (trinta) dias de inércia da parte autora, o abandono da causa resta incontroverso, subsumindo-se o presente caso à hipótese do inciso III, art. 485, do CPC.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da configuração de abandono da causa pela parte Autora.

Por conseguinte, revogo a tutela liminar concedida em decisão de ID 27599011.

Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, nada requerendo, arquive-se, com baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Servirá a presente sentença como mandado.

Aurora do Pará/PA, 11 de janeiro de 2022.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Comarca de Aurora do Pará Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384
26/01/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 13:35

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:25

Juntada de mandado
12/01/2022 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/01/2022 08:46

Conclusos para julgamento
11/01/2022 08:44

Conclusos para julgamento
14/09/2021 21:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/09/2021 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 00:14

Decorrido prazo de IOLINDEMBERG MENDES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
25/08/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:11

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:27

Intimado em Secretaria
10/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Aurora do Pará PROCESSO: 0800162-54.2021.8.14.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: TOMASIA SILVA RIBEIRO registrado(a) civilmente como TOMASIA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: IOLINDEMBERG MENDES DA SILVA - PA30133 Polo Passivo: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogados do(a) REU: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-A, MARIANA BARROS MENDONCA - RJ121891-A DESPACHO Diante da petição acostada no Id. 29829207, em que o advogado da parte autora informa a renúncia ao mandato, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado para patrocinar a causa, sob pena de extinção do feito.

Vale ressaltar ainda que trata-se de processo no qual foi adotado o rito dos juizados especiais e o valor da causa não ultrapassa o montante de 20 (vinte) salários mínimos, logo, não sendo necessária a assistência de um profissional da advocacia.

Sendo assim, poderá a autora utilizar do instituto do jus postulandi e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício.

Aurora do Pará/PA, 04 de agosto de 2021.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384
09/08/2021 14:20

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:25

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 16:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/06/2021 23:59.
16/06/2021 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 16:30

Concedida a Medida Liminar
02/06/2021 13:05

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:05

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 16:05

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:02

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 09:11

Entrega de Documento
19/05/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844121-54.2021.8.14.0301

Diego Souza Vasconcelos

Advogado: Beatriz Cavalcante da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2021 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0801396-63.2020.8.14.0017

Excel Tecnologia LTDA - ME

Tpa Servicos de Cobrancas Eireli - ME

Advogado: Bruno Silva de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/10/2020 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800293-49.2020.8.14.0040

Municipio de Parauapebas

Maria Lucia dos Santos Souza

Advogado: Andreia Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0800293-49.2020.8.14.0040

Maria Lucia dos Santos Souza

Municipio de Parauapebas

Advogado: Ademir Donizeti Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/01/2020 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0802523-83.2019.8.14.0045

Orion Nunes da Silva

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2019 09:34

Exibir Processo