TJPA - 0831603-32.2021.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2021 16:01
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2021 16:01
Audiência Una cancelada para 20/08/2021 12:10 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/10/2021 16:01
Processo Desarquivado
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30/08/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 13:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2021 00:00
Intimação
Processo n. 0831603-32.2021.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante no id30860454, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 20/08/2021 ÀS 12hs10min.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
09/08/2021 11:57
Arquivado Definitivamente
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09/08/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 11:47
Homologada a Transação
-
06/08/2021 08:26
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 08:26
Expedição de Certidão.
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05/08/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/07/2021 09:04
Concedida a Antecipação de tutela
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19/07/2021 12:34
Conclusos para decisão
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19/07/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 12:30
Juntada de Petição de identificação de ar
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14/06/2021 11:06
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/06/2021 06:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 12:38
Conclusos para despacho
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09/06/2021 12:37
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2021 17:32
Audiência Una designada para 20/08/2021 12:10 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
08/06/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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