15/12/2021 09:18

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 09:18

Expedição de Certidão.
04/11/2021 03:47

Decorrido prazo de HIVENDAS SERVICOS E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI - ME em 03/11/2021 23:59.
23/10/2021 00:59

Decorrido prazo de HIVENDAS SERVICOS E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:12

Publicado Sentença em 06/10/2021.
06/10/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

Conforme certidão constante no id 36400103, a exequente, apesar de intimada, não indicou bens à penhora.

Diversas tentativas de constrição de bens da executada foram realizadas, porém todas foram infrutíferas.

Dispõe o art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

O Enunciado 75, prevê que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75, julgo extinta a presente execução, expedindo certidão de crédito a depender de requerimento da exequente.

Certificado o trânsito, arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
04/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/09/2021 11:49

Conclusos para julgamento
30/09/2021 11:48

Expedição de Certidão.
14/09/2021 00:32

Decorrido prazo de HIVENDAS SERVICOS E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI - ME em 13/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:17

Decorrido prazo de HIVENDAS SERVICOS E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando que a tentativa de penhora foi infrutífera, conforme certidão no id28359782, determino a intimação da exequente para que no prazo de 15 dias indique bens à penhora, sob pena de extinção da execução com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
09/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:45

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:29

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:20

Juntada de Petição de certidão
21/06/2021 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 08:29

Expedição de Mandado.
07/01/2021 08:15

Expedição de Mandado.
01/12/2020 12:05

Expedição de Mandado.
25/08/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 08:57

Conclusos para despacho
14/08/2020 08:56

Conclusos para despacho
19/06/2020 00:54

Expedição de Mandado.
18/06/2020 19:09

Expedição de Mandado.
18/05/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2020 08:33

Conclusos para despacho
07/04/2020 08:33

Conclusos para despacho
13/02/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 01:02

Decorrido prazo de DANIEL SATOSHI ADATIHARA em 10/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:55

Juntada de Petição de identificação de ar
10/01/2020 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 10:01

Juntada de Certidão
09/01/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 00:28

Decorrido prazo de HIVENDAS SERVICOS E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI - ME em 02/12/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:45

Decorrido prazo de HIVENDAS SERVICOS E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI - ME em 22/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:18

Julgado procedente o pedido
10/10/2019 08:05

Conclusos para julgamento
10/10/2019 08:04

Audiência una realizada para 09/10/2019 08:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/10/2019 15:55

Juntada de Petição de termo de audiência
09/10/2019 15:55

Juntada de Petição de termo de audiência
15/05/2019 11:45

Juntada de identificação de ar
02/05/2019 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2019 12:43

Audiência una designada para 09/10/2019 08:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/04/2019 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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