27/10/2022 11:45

Conclusos para decisão
26/10/2022 19:24

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:19

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 15:27

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 11
20/10/2022 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731
15/10/2022 00:05

Decorrido prazo de DOMINGA RAPOSO OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2022 09:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
05/10/2022 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:02

Publicado Acórdão em 20/09/2022.
20/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:47

Conhecido o recurso de DOMINGA RAPOSO OLIVEIRA - CPF: *88.***.*91-68 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.9
13/09/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 12:18

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:11

Decorrido prazo de DOMINGA RAPOSO OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:28

Conclusos para julgamento
11/04/2022 13:27

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia e Tema 20213 - STF - Aplicabilidade ou não do prazo prescricional bienal previsto na parte final do inciso XXIX do artigo 7º, da Constituição Federal nas ações que se discute
29/03/2022 13:47

Conclusos ao relator
29/03/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2022 23:59.
08/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2022 23:59.
15/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2021 10:02

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:02

Cancelada a movimentação processual
11/12/2021 00:08

Decorrido prazo de DOMINGA RAPOSO OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 13:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 00:11

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 11:15

Recebidos os autos
03/11/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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