14/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PROC. 0058924-56.2013.8.14.0301 AUTOR: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA, SANDRA MARIA GOMES FARIAS, BENEDITO ALHO RABELO, IONALDO ROBSON DE LIMA CARVALHO, REGINALDO SANTOS FERREIRA, ADELMO ANTONIO DA ROSA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 21 de fevereiro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
21/02/2024 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.
02/12/2023 03:22

Decorrido prazo de ADELMO ANTONIO DA ROSA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:22

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:22

Decorrido prazo de IONALDO ROBSON DE LIMA CARVALHO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:05

Decorrido prazo de BENEDITO ALHO RABELO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:05

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 20:23

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0058924-56.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA e outros (5) REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob o rito comum, ajuizada por REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA e outros (5) em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, partes qualificadas.

O embargante trás relevante discussão sobre os efeitos da litispendência e coisa julgada.

Ouvido o embargado, este pugnou pelo não conhecimento dos embargos por tratar-se de matéria que deveria ser impugnada por outro recurso. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Impõe-se o não conhecimento do recurso por ausência de pressupostos processuais.

Insurge-se o recorrente contra suposto erro de julgamento, situação que não se enquadra nos estreitos limites dos embargos de declaração, de recurso vinculado aos pressupostos de omissão, contradição, obscuridade e erro material.

Assim, não conheço do recurso.

Atente-se que tratando-se de sentença sem resolução do mérito possível o juízo de retratação a teor do art. 485, par. 7º.

Corrido o prazo para recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº. 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 7 de outubro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
30/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 13:12

Conclusos para julgamento
05/12/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
10/07/2022 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/10/2021 23:59.
01/09/2021 00:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GOMES FARIAS em 31/08/2021 23:59.
16/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0058924-56.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA e outros (5) REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos etc.

Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download.

Cuida-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, sob o rito comum, ajuizada por REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA e outros em face do ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas nos autos.

Narra a inicial, em síntese, que a autora é servidora pública temporária, contratada através da Portaria n° 111/87 CA-DRH.

Relata que, em decorrência da ocupação do cargo, foi-lhe atribuído o pagamento de gratificação mensal adicional, conforme destaca-se no art. 2° da Portaria n° 111/87-CA-DRH.

Sustenta a existência de direito adquirido quanto à incorporação da parcela reclamada.

Assim, pretende a concessão de tutela de urgência para manutenção da percepção da referida parcela e, no mérito, que seja declarada a irredutibilidade dos vencimentos da requerente.

Juntou documentos de fls. 31-44. Às fls. 46-48, requereu o aditamento da inicial para inclusão de outros servidores no polo ativo.

O pedido de antecipação de tutela foi deferido às fls. 158.

Citado, o réu veio aos autos informar a interposição de agravo de instrumento.

Em sede de contestação (fls. 273-287), o réu aduziu, preliminarmente, a existência de ação mandamental já transitada em julgado e a sua ilegitimidade passiva em relação à autora Regina Célia Rodrigues da Silva.

No mérito, afirmou a impossibilidade de percepção por servidores de nível médio de complementação salarial a título de gratificação de nível superior e a ausência de verossimilhança das alegações.

Ao final, pugnou pela improcedência do pleito.

Houve réplica e, após os autos foram encaminhados ao Ministério Público que se manifestou pela procedência da ação em relação aos servidores estabilizados extraordinariamente.

Relatei.

Decido.

Ab initio, observo que o feito em apreço não observa a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12, caput, do NCPC, tendo em vista a regra de exceção prevista no § 2º, IV, do mesmo dispositivo.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada encontram previsão expressa no art. 337 do CPC/2015, verbis: Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) VI - litispendência; VII - coisa julgada; (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Portanto, pelas disposições contidas no Código de Processo Civil, a litispendência ocorreria pela propositura de outra ação judicial, com o mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes, de outra demanda que ainda se encontra em andamento.

Dessa forma, haveria uma repetição de ação verificada por uma tríplice identidade: de partes, de pedido e de causa de pedir.

Ora, é cediço que a litispendência constitui um dos pressupostos processuais negativos e, uma vez verificada sua incidência, a eficácia e a validade da relação jurídica processual daquele processo que fora proposto em segundo lugar ficam comprometidas.

As demandas contam com as mesmas partes, a mesma causa de pedir (e fundamento) e o mesmo pedido, não sendo, entretanto, litispendentes pelo fato de que a sentença proferida naquele processo já transitou em julgado, conforme certidão acostada à fl. 451 dos autos.

Em realidade, o que se vislumbra é a ocorrência de coisa julgada.

O art. 485, V c/c §3º do mesmo dispositivo do CPC, impõe ao Magistrado o dever de conhecer de ofício a ocorrência dos institutos da litispendência e da coisa julgada, extinguindo o segundo feito sem resolução de mérito.

Senão vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Posto isso, com amparo no art. 485, V do CPC/15, reconheço a existência coisa julgada da presente ação, determinando a extinção do processo com resolução do mérito.

Dispositivo.

Posto isso, com amparo no art. 485, V do CPC/15, reconheço a litispendência da presente ação, determinando a extinção do processo com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, §2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora a pagar custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em função dos benefícios da gratuidade de justiça que nessa oportunidade lhes concedo (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/15).

Escoado o prazo de lei sem manifestação, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 13 de julho de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
09/08/2021 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/05/2021 13:27

Conclusos para julgamento
21/05/2021 13:27

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 09:40

Expedição de Certidão.
08/05/2021 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GOMES FARIAS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS FERREIRA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de IONALDO ROBSON DE LIMA CARVALHO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de BENEDITO ALHO RABELO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:29

Decorrido prazo de ADELMO ANTONIO DA ROSA em 29/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:15

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:11

Processo migrado do Sistema Libra
15/04/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00589245620138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10342 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10311
09/11/2020 15:37

REMESSA INTERNA
03/11/2020 11:28

Remessa
27/10/2020 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/10/2020 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/10/2020 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2020 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/10/2020 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2020 10:53

Mero expediente - Mero expediente
06/11/2019 09:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/09/2019 09:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/09/2019 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2019 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2019 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2019 11:16

AGUARDANDO JUNTADA
18/09/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2019 11:42

Remessa
18/09/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2019 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/09/2019 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/09/2019 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCIMARA DE AQUINO SILVA (4069410), que representa a parte REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA (7187372) no processo 00589245620138140301.
30/08/2019 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/08/2019 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2019 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2019 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/08/2019 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2019 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2019 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2019 09:21

Remessa
29/08/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2019 09:20

Remessa
28/08/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2019 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 13:55

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
28/08/2019 13:55

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
28/08/2019 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2019 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 12:51

AGUARDANDO JUNTADA
22/08/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2019 09:20

Remessa
19/08/2019 10:25

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com II volumes e 518 folhas, retirado pela Adv. Gabriela Renata Silva de Carvalho OAB 22841 para cópia - Tel 983350552
14/08/2019 16:18

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2019 09:08

AGUARDANDO PRAZO
30/07/2019 08:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/07/2019 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/07/2019 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 10:22

Mero expediente - Mero expediente
24/06/2019 12:31

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/06/2019 10:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/06/2019 09:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
31/05/2019 15:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/05/2019 10:45

CONCLUSOS
24/05/2019 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2019 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2019 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2019 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2019 10:25

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019 09:46

Remessa
22/04/2019 09:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2019 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2019 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/03/2019 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/03/2019 14:33

CONCLUSOS
19/03/2019 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2019 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 12:05

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2019 09:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/03/2019 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 17:43

Remessa
11/03/2019 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 10:54

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2018 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/11/2018 14:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00589245620138140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:12

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
30/11/2018 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2018 07:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2018 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 11:44

Mero expediente - Mero expediente
22/11/2018 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 VOLUMES - 465 FLS.
21/11/2018 14:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2018 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2018 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2018 10:21

Remessa
13/11/2018 10:07

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2018 08:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2018 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/09/2018 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/09/2018 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2018 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2018 12:23

Mero expediente - Mero expediente
13/08/2018 11:44

CONCLUSOS
18/06/2018 15:37

CONCLUSOS
12/06/2018 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2018 13:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
28/05/2018 13:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/05/2018 09:56

À DISTRIBUIÇÃO
23/04/2018 10:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/04/2018 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2018 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2018 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2018 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2018 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2018 14:19

Remessa
04/04/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2018 13:23

Remessa
23/02/2018 08:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/02/2018 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2018 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2018 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2017 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 21/06/2017
30/05/2017 09:26

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2017 08:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/05/2017 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/05/2017 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/05/2017 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 12:51

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2017 11:01

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2017 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 10:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/04/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2017 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2016 09:50

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2016 09:28

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2016 13:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/10/2016 11:41

OUTROS
06/09/2016 09:13

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/09/2016 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2016 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2016 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2016 12:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2016 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2016 09:28

CONCLUSOS
18/08/2016 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2016 12:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/08/2016 10:42

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/08/2016 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/08/2016 10:42

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
17/08/2016 10:41

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
17/08/2016 10:41

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
16/08/2016 14:28

OUTROS
20/07/2016 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/07/2016 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/07/2016 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/07/2016 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/07/2016 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 10:22

Mero expediente - Mero expediente
16/05/2016 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2016 13:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/05/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2016 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2016 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2016 08:16

Remessa
11/05/2016 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2016 11:18

SETOR CORRESPONDENCIA
19/01/2016 11:12

AGUARDANDO MANDADO
18/01/2016 10:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/01/2016 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2016 10:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/01/2016 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2015 15:26

EXPEDIR OFICIO
07/10/2015 13:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
30/09/2015 12:01

AGUARDANDO REMESSA MP
14/09/2015 12:41

RESENHA
14/09/2015 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2015 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2015 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 11:50

Mero expediente - Mero expediente
19/05/2015 08:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/05/2015 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2014 09:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2014 09:02

AGUARDANDO REMESSA MP
22/04/2014 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA (4067761), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN (5283765) no processo 00589245620138140301.
14/04/2014 13:39

RESENHA
09/04/2014 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2014 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2014 10:04

Mero expediente - Mero expediente
02/04/2014 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2014 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/04/2014 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/03/2014 13:11

OUTROS
28/03/2014 15:01

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
28/03/2014 09:14

À DISTRIBUIÇÃO
27/03/2014 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014 09:54

Mero expediente - Mero expediente
27/03/2014 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2014 08:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/03/2014 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2014 09:36

OUTROS
07/03/2014 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2014 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2014 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2014 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2014 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2014 09:09

OUTROS
21/02/2014 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2014 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2014 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2014 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2014 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2014 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2014 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2014 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2014 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2014 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2014 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2014 19:14

Remessa
04/02/2014 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2014 19:04

Remessa
04/02/2014 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2014 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/01/2014 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2014 10:31

Remessa
28/01/2014 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2014 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2014 09:41

Remessa
20/01/2014 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2014 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao procurador do DETRAN Márcio André Monteiro Gaia. Autos retirados pela estagiária Rafaella Neves de Lima
07/01/2014 11:27

OUTROS
07/01/2014 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2014 11:25

Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO
07/01/2014 09:57

PREPARACAO DE MANDADO
07/01/2014 08:33

PREPARACAO DE MANDADO
19/12/2013 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/12/2013 12:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/12/2013 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/12/2013 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2013 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES para : MAURÍCIO LIMA
13/12/2013 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA para : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
13/12/2013 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES para : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
13/12/2013 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA para : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
13/12/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES para : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
13/12/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA para : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
13/12/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES para : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
13/12/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA para : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
13/12/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES para : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
13/12/2013 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA para : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
13/12/2013 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO PINTO MARQUES para : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
13/12/2013 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA para : RAIMUNDO PINTO MARQUES
13/12/2013 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES para : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
13/12/2013 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/12/2013 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2013 12:39

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
13/12/2013 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
13/12/2013 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL
12/12/2013 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2013 07:53

AGUARDANDO MANDADO
11/12/2013 13:37

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
11/12/2013 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2013 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2013 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/12/2013 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2013 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2013 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2013 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2013 12:02

OUTROS
30/10/2013 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2013 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2013 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2013 12:15

Remessa
15/10/2013 09:28

OUTROS
15/10/2013 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/10/2013 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/10/2013 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801027-50.2021.8.14.0012

Raimundo Vergolino Filho

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Isaac Willians Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0023566-37.2016.8.14.0006

Maick Leite de Oliveira

Michael Elias Silva Leite

Advogado: Antonio Carlos Sosa Camino

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2016 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0011454-67.2015.8.14.0104

Vrg Linhas Aereas S.A.

Alysson Vinicius Mello Slongo

Advogado: Mauricio de Alencar Batistella

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2019 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0011454-67.2015.8.14.0104

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Alysson Vinicius Mello Slongo

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2021 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0800448-21.2020.8.14.0018

Abilio Nonato da Silva

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Wellinton Silva Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2020 19:28

Exibir Processo